Previdência - Reforma necessária

A reforma da Previdência está no centro do debate nacional. A proposta já foi admitida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e o próximo passo será a análise pela comissão especial.

A reforma fiscal está dividida em duas partes de igual importância: um teto para as despesas e a reforma da Previdência. As despesas já estão limitadas ao patamar do ano anterior, mais a inflação. A reforma da Previdência já deu os primeiros e largos passos.

Não pode ser ignorado que o mercado já precificou a proposta. A valorização da Bovespa e, em especial, das ações da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil, em boa parte, é devida à precificação.

Contrariando ao dito por alguns opositores do governo, nossa proposta tem como fim garantir e sustentar os direitos dos aposentados. Queremos que as futuras gerações tenham a garantia de que poderão se aposentar.

O custeio da Previdência está, ano a ano, reduzindo os investimentos. Em 2016, seu déficit foi de R$ 150 bilhões. Já neste ano o valor está projetado para cerca de R$ 180 bilhões.

Na década de 1960 nasciam cinco filhos por família; hoje nascem 1,7. A expectativa de vida era de 57 anos; atualmente, é de 78. Os brasileiros vivem mais e têm menos filhos. Há mais gente para receber a aposentadoria, e por mais tempo, e menos gente para contribuir para a Previdência.

Aumentamos nossa expectativa de vida e não nos preocupamos, no devido tempo, com a provisão dos fundos necessários para manter nossos idosos com dignidade.

Muitos brasileiros estão preocupados em como ficarão após a aprovação da proposta. Pois vou aqui tranquilizar a todos, fazendo minhas as palavras do presidente Michel Temer: o direito adquirido será respeitado na plenitude. Já aqueles que estão com expectativa de direito, por estarem contribuindo, terão prazo para se adaptar às novas regras: 15 anos para os homens e 20 anos para as mulheres, para se aposentar com base na lei hoje existente. Portanto, a medida só entrará em vigor, na plenitude, em 20 anos.

Não somos precursores em matéria de reforma — atualização — da Previdência; somos retardatários. Este atraso é, em boa parte, o responsável pelo desajuste das contas da União: em 2015, elas fecharam com um déficit de R$ 118 bilhões; em 2016, de R$ 170,5 bilhões; no ano em curso, será de R$ 139 bilhões.

Assim, relativamente a temas como idade mínima, igualdade de gênero, não cumulação de benefícios, isonomia entre o Regime Geral da Previdência Social e o da previdência dos servidores públicos e a dos deputados e senadores, o governo vai pedir para sua base congressual que os aprove nos termos em que foram por ele propostos.

Os brasileiros precisam da reforma da Previdência para a garantia das atuais e das futuras aposentadorias. A União precisa dela para materializar seu ajuste fiscal e para incentivar a retomada dos investimentos que gerarão os necessários empregos e tributos. O Congresso Nacional, representando a nação, vai aprová-la atendendo a ambos.

(*) Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Artigo publicado no jornal O Globo – Coluna Opinião – em 22 de janeiro de 2017

Riograndinos, estas conquistas falam por mim

Material de divulgação do deputado Eliseu Padilha aos cidadãos de Rio Grande-RS

Eliseu Padillha por Moreira Franco

Wellington Moreira Franco

O Deputado Eliseu Padilha faz um trabalho excepcional na Fundação Ulysses Guimarães por que ele entende a Fundação como um instrumento, não só de elaboração programática, mas, sobretudo, de formação de nossos quadros, de definição da qualidade intelectual, da qualidade política, da qualidade administrativa de nossos quadros, fornecendo conhecimento, ferramentas para que o nosso militante, você que tá lá na base do município, no distrito, você possa ter um papel de liderança indispensável pro fortalecimento político e eleitoral do PMDB. 

Então, eu creio que esse esforço que ele faz no sentido de dar uma qualificação generalizada ao partido, vai nos levar inevitavelmente à, não ser só o maior partido do país, mas ser o melhor partido do país. O deputado Eliseu Padilha tem uma mobilidade, uma capacidade de articulação, uma capacidade de contribuição pela sua experiência, pelo seu talento, por sua formação que é um patrimônio do PMDB. 

Não tenho dúvidas em dizer que o deputado Eliseu Padilha é uma das cabeças mais importantes do partido no cenário nacional e, sobretudo, no Rio Grande do Sul. Eu acho que, você, militante do PMDB, você, eleitor do Rio Grande do Sul, precisa do deputado Eliseu Padilha aqui por que é um mandato que está totalmente voltado a servir o Rio Grande do Sul, servir os interesses da população do Rio Grande de garantir com que o Rio Grande do Sul percorra um caminho que faça e retorne àquele momento de liderança, de afirmação política, econômica e social que o Rio Grande do Sul sempre teve.

Wellington Moreira Franco

Eliseu Padilha ouve demandas dos sindicatos ligados ao Detran

Eliseu Padilha e Antônio Hohlfeldt

Em reunião-almoço realizada nesta segunda-feira (16/08/2010), na FEDERASUL, o deputado federal Eliseu Padilha ouviu as principais demandas e reivindicações dos sindicatos ligados ao Detran/RS. 

Ao lado do professor Antônio Hohlfeldt, presidente da Fundação Ulysses Guimarães do RS, o parlamentar conversou com os presidentes Edson Cunha, do Centro de Formação de Condutores – CFC e, Daniel Lima, do Centro de Remoção e Depósito de Veículos – CRD. 

No encontro, o deputado Eliseu Padilha apresentou suas propostas para o próximo mandato, e destacou a Educação como principal objetivo. Também falou sobre a Lei do Ficha Limpa e sua validade para as eleições 2010.

Eliseu Padilha por José Fogaça

José Fogaça

Todos que conhecem o deputado Eliseu Padilha são unânimes em reconhecer nele uma grande qualidade: ele é um líder ativo e trabalhador incansável, é o grande organizador, um administrador dos mais competentes e ativos. Pois todas essas qualidades, o Padilha sempre levou aos cargos que exerceu: foi prefeito de Tramandaí, foi Secretário de Estado, Ministro dos Transportes por cinco anos e, agora, volta á sua condição de deputado e exerce um dos cargos mais importantes da Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça. Pois bem, eu não tenho nenhuma dúvida que, nesta eleição, o Padilha vai fazer novamente uma grande votação, mercê dessas qualidades de líder atuante e de trabalhador incansável que ele é.  

José Fogaça

Ministro da Agricultura atende Eliseu Padilha e o Vale do Taquari

Padilha entrega solicitação ao Ministro Rossi

O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB RS) solicitou audiência com o ministro da Agricultura (06/08/2010), Wagner Rossi, para solicitar agilidade no credenciamento oficial do laboratório de análises de leite do Unianálises, da Fuvates, mantenedora da Univates, em Lajeado. 

“Hoje o Vale do Taquari alcançou uma grande vitória, pois o credenciamento é imprescindível para o projeto de desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite na região e no Estado”, afirmou Padilha. A estrutura analítica hoje existente era insuficiente para atender as exigências das análises oficiais da Instrução Normativa 51 do próprio Ministério. 

Com o credenciamento oficial, agora assegurado pelo Ministro Rossi, o laboratório de análises de leite da Univates atenderá uma região foco com 183 municípios, beneficiando cerca de 14 mil famílias de pequenos produtores rurais e 50 laticínios ativos de todos os portes. 

Acompanharam a reunião o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Tquari (Amvat), prefeito Paulo Cezar Kohlrausch; o presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) do Vale do Taquari, Oreno Ardêmio Heineck; o presidente da Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel), Gilberto Antônio Piccinini, o professor Glauco Schultz, da Universidade do Vale do Taquari (Univates), e o engenheiro agrônomo da Cooperativa Languiru, Fernando Staggmeier.

Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas na pauta do Plenário da Câmara

Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas

O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB RS), apresentou na última quarta-feira (04/08/2010), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento nº 7312/2010, com objetivo de conferir urgência na votação do Projeto de Lei das Cooperativas nº 4622/2004, que está na pauta de votações do Plenário. 

“Temos que apreciar urgentemente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus associados e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou. 

Segundo Padilha, o PL das Cooperativas garantirá direitos da CLT para os cooperados, tais como: 

- Qualificação técnica; 
 - Piso mínimo da categoria; 
- Carga horária limitada a 44 horas semanais ou 8 horas diárias; 
- Repouso semanal remunerado e, preferencialmente, aos domingos; 
- Férias – repouso anual remunerado; 
- Adicional para o trabalho noturno; 
- Adicional por insalubridade e periculosidade; 
 - Seguro contra acidente do trabalho; 
 - Programa de saúde. 

A meta de Padilha é ver tais direitos convertidos em lei antes do final deste ano.

Vale Pedágio beneficiou 800 mil caminhoneiros

Ministro Eliseu Padilha beneficia caminhoneiros
com cartão Visa Vale-Pedágio

Trecho do jornal Correio do Povo 29/07/2010 

Há exatos dez anos e um mês, a Medida Provisória n 2025-3, de 29 de junho de 2000, instituiu o Vale Pedágio, determinando que os donos das cargas e os embarcadores se responsabilizassem pelo pagamento da tarifa de pedágio e o fornecimento do comprovante aos condutores. Foram beneficiados 800 mil caminhoneiros. 

O dispositivo legal teve sua fiscalização normatizada pela Portaria n 206 do Ministério dos Transportes, assinada pelo então ministro, deputado federal Eliseu Padilha. A conquista foi resultado das negociações do governo com a categoria.

Assessoria de Imprensa

Eliseu Padilha, gestão que mudou Tramandaí

Eliseu Padilha na Festa do Peixe 2006 Tramandaí - RS

Prefeito de Tramandaí entre 1989 e 1992, Eliseu Padilha transformou o perfil do mais importante município do Litoral Gaúcho. A gestão alterou significativamente a infraestrutura da cidade, gerou oportunidades de emprego e renda e aperfeiçoou relações políticas, sociais e trabalhistas. 

Uma das realizações de destaque foi a criação da Festa Nacional do Peixe, hoje na 21ª edição, e responsável por fomentar a economia de Tramandaí nos meses em que a cidade tem a maior queda de movimento. A Festa do Peixe atrai 250 mil visitantes, promove a abertura de mil vagas de trabalho e incrementa a economia local em R$ 6 milhões.

Eliseu Padilha é eleito o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Eliseu Padilha sendo cumprimentado pelos colegas

O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) acaba de ser eleito para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a comissão por onde tramitam todos as proposições em análise na Casa.

Eliseu Padilha marcou para a próxima terça-feira (9), às 14h30, uma reunião do colegiado, a fim de receber sugestões dos deputados para a agenda de votações deste ano. O deputado disse que, por causa das eleições de outubro, a CCJ deverá ter um ritmo de trabalho intenso até julho. 

Entre os temas que ele pretende discutir na comissão estão o Orçamento impositivo e a possibilidade de a CCJ analisar a constitucionalidade de projetos aprovados em comissões especiais - atualmente, essas comissões analisam tanto o mérito quanto a constitucionalidade das propostas. 

Eliseu Padilha ressaltou que há uma antiga reivindicação dos deputados para que o exame da constitucionalidade dos textos fique restrita à CCJ. O deputado foi eleito com 33 votos contra 26 recebidos pelo seu adversário, deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Foi a única comissão em que houve disputa para a presidência. 

Eliseu Padilha disputou como candidato avulso, já que a liderança do PMDB havia indicado Mendes Ribeiro Filho para o cargo. O parlamentar está em seu terceiro mandato como deputado federal. Já foi ministro dos Transportes, secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul e prefeito de Tramandaí (RS). 

Eliseu Padilha é advogado e empresário. Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM–PB). Não houve votação para a 1ª e a 2ª vice-presidências. 

* Matéria atualizada às 17h17.
Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Eliseu Padilha propõe prazo maior para retirar veículo de depósito público

Eliseu Padilha - prazo maior para retirar veículo de depósito público

Brasília – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6293/09, do deputado Eliseu Padilha (RS), que retira, do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), o limite de 30 dias para o veículo apreendido em decorrência de penalidade ficar em depósito público. 

Segundo Eliseu Padilha, a alteração é necessária para harmonizar o artigo 262 do código com o 328, que também trata dos veículos apreendidos e estabelece que eles podem ser reclamados pelos proprietários no período de até noventa dias. 

“O prazo maior é o que deve prevalecer, pois, havendo a necessidade de leiloar o veículo não reclamado, deve-se respeitar um prazo maior para que se inicie esse procedimento radical”, argumenta. 

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: pmdb.org

18/01/2010

Câmara discute circulação de trens de carga em SP

Ministro dos Transportes Eliseu Lemos Padilha

A circulação de trens de carga na região metropolitana de São Paulo será tema de Audiência Pública na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (24/10/2001). 

A cidade tem 270 quilômetros de malha ferroviária "disputada" pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que transporta um milhão de pessoas/dia, e pelas composições de carga operadas pelas concessionárias MRS-Logística e Ferroban. 

O Ministério dos Transportes, atento ao problema, promoveu a realização de um levantamento dos trechos urbanos onde as ferrovias cruzam as cidades, representando perigo para a população. Foram identificados 10.755 pontos críticos, dos quais o Ministério avaliou que 685 precisam ser eliminados imediatamente. 

O ministro Eliseu Padilha, logo após a conclusão dos estudos, declarou que "há um convívio indesejável da população com as ferrovias com risco grave de acidentes". E defendeu urgência na solução do problema. Em algumas cidades, a exemplo de Campo Grande (MS), já estão sendo construídos contornos ferroviários como forma de solucionar a questão. 

A Audiência Pública será realizada às 9 horas. Convidados para os debates o secretário de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes, Luís Henrique Baldez, o secretário Estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, e os presidentes da CPTM, Oliver Salles de Lima, e da MRS Logística, Júlio Fontana Neto. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério dos Transportes 
Fonte: Ascom

Eliseu Padilha está no Rio para inaugurar viaduto na BR-040

Ministro Eliseu Padilha

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, está no Rio de Janeiro neste momento, na solenidade de inauguração do viaduto na altura do quilômetro 121 da BR-040 no Estado. A solenidade começou às 10 horas. 

A obra, que recebeu investimentos da ordem de R$ 8,3 milhões, vai trazer mais flexibilidade aos usuários que trafegam pela rodovia, cerca de 10 mil veículos por dia. O viaduto vai permitir o cruzamento entre as pistas, facilitando o retorno, em ambos os sentidos. 

Desta forma, o acesso às comunidades e indústrias vizinhas ficará mais fácil, levando desenvolvimento à região. Com objetivo de reduzir o número de acidentes no local e aumentar a segurança na travessia dos pedestres, uma passarela foi incorporada à estrutura do viaduto. 

A obra, executada pela Concer, concessionária que administra a rodovia, utilizou 250 toneladas de aço, dois mil metros cúbicos de concreto e 400 toneladas de asfalto. Foram gerados 400 empregos diretos e 1.200 indiretamente. O viaduto tem 135 metros de extensão e 15 metros de largura. 

Assessoria de Comunicação Social 

Ministério dos Transportes 

Fonte: Ascom/MT

Ministério dos Transportes libera R$ 40 milhões para obras no Paraná

Ministro Eliseu Padilha

O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha anunciou hoje (24 de abril de 2001) a liberação de mais uma parcela do Orçamento Geral da União, para obras federais em todo o país, sendo que R$ 40 milhões, para o Estado do Paraná. 

Os recursos serão aplicados em obras de construção, restauração, conservação, adequação de trechos e eliminação de pontos críticos das rodovias federais no Estado. O maior investimento, no mês de abril está sendo destinado ao Programa de Restauração das rodovias que vão receber R$ 8,9 milhões e vão garantir a manutenção da malha federal já existente. 

Com esta liberação de recursos da União para investimentos em obras do setor de transportes o Paraná já recebeu 37,4% do total disponível (R$ 106,8 milhões) no Orçamento Geral da União para o Estado em 2001.

CONTORNO RODOVIÁRIO LESTE DE CURITIBA 

O Contorno Leste de Curitiba que já conta com a liberação de R$ 14,2 milhões, é a obra que mais recebeu recursos diretos na área de transportes. A adequação dos 45 quilômetros do Contorno começaram em 1996 e, até o momento, foram investidos R$ 142 milhões, viabilizando a execução de 85% da obra. 

A primeira etapa deve ser concluída no final deste ano, mas as obras complementares - sinalização, recuperação ambiental, segurança e adequação do sistema viário - serão finalizadas em março de 2002. O custo total é de R$ 176 milhões. O Contorno é parte da BR-116 e faz a ligação dos estados do Sul do Brasil com as regiões Sudeste e Centro Oeste, além de integrar a Rodovia do Mercosul. 

A conclusão da obra vai desviar o tráfego pesado que atualmente transita pelo centro da cidade, aumentando a segurança do usuário. Hoje, circulam diariamente pelo trecho cerca de 14 mil veículos.

Fonte: transportes.gov

Ministério dos transportes investirá R$ 12,4 em melhorias na BR-116 em Santa Catarina

Ministro dos Transportes Eliseu Padilha

A BR-116, principal rodovia federal que corta o Planalto Serrano e o Norte de Santa Catarina, receberá R$ 12,4 milhões para sua restauração. O anúncio do investimento em obras de recuperação das estradas federais no Estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. (24/04/2001)

Segundo o engenheiro chefe do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) em Santa Catarina, Roberto Ribas, o asfalto da BR-116 será substituído, principalmente nos trechos : Lages - divisa com o Rio Grande do Sul e Mafra - divisa com o Paraná. 

As BRs 282, 158 e 163 também serão restauradas. Nestas rodovias, a substituição da camada asfáltica acontecerá apenas nos trechos mais críticos. Na 282 entre Pinhalzinho e São Miguel do Oeste. No segmento Iraí -entroncamento com a BR-282, na rodovia 158 e, finalmente, a BR-163, no trecho São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. 

O trabalhos nas pistas e na sinalização das BRs 282, 163 e 158, no Oeste e Extremo-Oeste catarinense exigirão recursos de R$ 1,6 milhão. As obras começam em 15 dias, na BR-282, e em 90 dias na BR-116. 

Assessoria de Comunicação Social 

Ministério dos Transportes 

Fonte: AscomDNER/SC - Breno Maestri 

Ministério dos Transportes libera R$ 93 milhões para obras em Goiás

Ministro Padilha libera R$ 93 milhões para obras em Goiás

O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha anunciou hoje (24 de abril de 2001) a liberação de mais uma parcela do Orçamento Geral da União, para obras federais em todo o país, sendo que R$ 93 milhões, para o Estado de Goiás. 

Os recursos serão aplicados em obras de construção, restauração, conservação, adequação de trechos e eliminação de pontos críticos das rodovias federais no Estado. O maior investimento, no mês de abril está sendo destinado à adequação da BR-060 no trecho que vai da divisa do DF/GO, até o entroncamento BR-153/GO, que vai receber R$ 25 milhões. 

Com esta liberação de recursos da União para investimentos em obras do setor de transportes Goiás já recebeu 32,3% do total disponível (R$ 287,9 milhões) no Orçamento Geral da União para o Estado em 2001.

ADEQUAÇÃO da BR-060 (VMD= 10 mil veículos) 

O trecho de 94,2 quilômetros da BR-060 entre a divisa DF/GO até o entroncamento com a BR-153 está recebendo R$ 25 milhões que vai garantir a continuidade desta obra tão importante para o Estado de Goiás. 

A obra iniciou em junho de 1998 e hoje, 52% (49 km) já foram concluídos graças a investimento de R$ 65 milhões liberado desde o seu início. O custo total da obra é de R$ 122 milhões e a previsão de término e para junho do ano que vem. Esta rodovia integra o Corredor Araguaia-Tocantins e liga a capital federal ao Norte do país. 

ADEQUAÇÃO da BR-153 (VMD = 8,5 mil veículos) 

A BR-153 também receberá R$ 37,8 milhões para o trecho que liga Aparecida de Goiânia e Itumbiara. Este investimento vai possibilitar a continuação dos dois primeiros lotes da obra que já estão sendo executados e ainda vai garantir o início do último lote. Assim a obra, a partir de agora, será tocada em duas frentes: uma inicia em Aparecida de Goiânia em direção a Professor Jamil e a outra no entroncamento de Goiatuba, até Itumbiara. 

A adequação vai beneficiar 189,4 quilômetros da rodovia que integra o Corredor Rodoviário Leste, ligando o Centro Oeste às regiões Sul e Norte do país. 

A obra iniciou em 1999 e deverá ser concluída em junho de 2002, com um custo total de R$ 161,4 milhões. O Governo Federal já investiu R$ 12 milhões na obra.

Fonte: transportes.gov

Eliseu Padilha visita obras em Lages, Chapecó e Xaxim (SC)

Ministro Eliseu Padilha na Cerimônia de assinatura da ordem de serviço para
obras de retificação e prolongamento do Molhe Sul da Barra do Porto de Laguna SC

A chegada do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, no aeroporto de Lages (SC) está prevista para 8 horas da manhã de segunda-feira (23/04/2001). 

Do aeroporto, Padilha se desloca para o trevo de acesso sul da cidade de Lages, no km 247 da BR-116. O ministro vai vistoriar as obras de recuperação da rodovia, no trecho que vai até a divisa com o Rio Grande do Sul. 

Às 10 horas o ministro dos Transportes embarca para Chapecó, onde chega por volta de 10h30m e se desloca imediatamente para o trevo de acesso à cidade de Xaxim. Padilha vai vistoriar as obras de recuperação da BR-282, no trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste. 

As obras fazem parte do Programa Conservar, de recuperação e manutenção das rodovias federais. O ministro Padilha embarca de volta para Brasília às 12 horas, no aeroporto de Chapecó. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério dos Transportes 
Fonte: Ascom MT - Eurico Batista 

Eliseu Padilha entrega trevos e vistoria obras em Santa Catarina

Eliseu Padilha entrega trevos e vistoria obras

Florianópolis, 20/4/01 - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, está em Santa Catarina nesta segunda-feira, dia 23, para entregar cinco novos trevos e dar início às obras do programa de recuperação de rodovias no Planalto Serrano e no Oeste de Santa Catarina. 

As solenidades começam em Lages, às 8h30min, com a entrega do trevo da Avenida João XXIII, que custou R$ 200 mil. Depois, Padilha faz a vistoria do começo das obras de recuperação de pista da BR-116 de Lages até a divisa com o Rio Grande do Sul. 

Com um gasto previsto de R$ 2,4 milhões, os trabalhos vão durar 90 dias. De Lages, o ministro segue pela BR-282 até Xaxim, onde faz a entrega da nova interseção na Vila Diadema. Essa obra teve um insvestimento de R$ 900 mil e exigiu 105 dias para sua conclusão. 

Eliseu Padilha também fará a entrega simbólica de mais três novos trevos: na BR-282, km 52; e na BR-163, no km 102,3, nos acessos a São José do Cedro e ao município de Princesa, e no km 111,3 em Guarujá do Sul. Padilha também inspecionará o começo das obras de recuperação de pista da BR-158, BR-163 e BR-282, previstos para serem executados até janeiro de 2002 com um custo estimado de R$ 1,6 milhão. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério dos Transportes 
Fonte: Ascom DNER/SC - Breno Maestri 

Investimentos de R$ 61,9 bi

Presidente Fernando Henrique Cardoso e
Ministro Eliseu Padilha

O presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta nesta semana um plano de investimentos de R$ 61,9 bilhões e uma lista de projetos em tramitação no Congresso sobre os quais o governo pretende aprovar ainda neste ano. 

Esses são os dois componentes do plano de governo, que tem múltiplos objetivos: lembrar que há muito a fazer nos dois últimos anos de mandato; aglutinar a base aliada em torno de uma proposta, num momento de crise política provocada pelo episódio das fitas do senador Antonio Carlos Magalhães, e aproveitar o último ano legislativo útil (em 2002 a sucessão monopolizará os debates no Legislativo) para concluir as reformas iniciadas em 95, calar as críticas sobre a falta de atenção do governo para a área social e, no campo econômico, colocar em pauta uma agenda de desenvolvimento como conseqüência do programa de ajuste fiscal. 

O plano de governo está sendo preparado para ser apresentado pelo presidente aos líderes dos partidos aliados no Congresso na terça-feira. A intenção já anunciada pelo presidente é definir as linhas da reforma ministerial a partir do compromisso dos partidos com esse programa. "Errará quem apostar em mudanças, em novidades. O programa vai focalizar o que temos de relevante a ser feito nos próximos dois anos", adianta um assessor palaciano. 

O presidente quer usar o plano para orientar o Ministério, independentemente de seus ocupantes, que serão em grande parte substituídos em janeiro, para lançamento de candidaturas nas eleições de 2002. "O presidente vai dar o recado: independentemente do personograma, a agenda do governo é esta", resumiu o assessor. Além do programa de investimentos e da agenda legislativa, Fernando Henrique levará uma importante questão para o debate com os líderes: o futuro da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). 

O tributo deixará de ser cobrado em 2002, e o governo quer discutir como repor sua arrecadação, que chegou a R$ 15 bilhões em 2000. "Como não há possibilidade de redução dos gastos, a CPMF é absolutamente estratégica", disse um ministro que participou da elaboração do plano. Se depender da vontade do governo, a CPMF deixará novamente de fazer jus ao nome e terá sua cobrança prorrogada. 

Para isso, é preciso que o Congresso aprove uma emenda constitucional neste ano. Uma decisão tem de ser tomada antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo enviar ao Congresso a proposta para o Orçamento Geral da União de 2002. Área social receberá a maior parte Os assessores do presidente que trabalham na elaboração do plano de governo admitem que não haverá nenhuma novidade "bombástica" sobre o que já se conhece das prioridades do governo. 

"O impacto será dado pelo dinheiro, pelo valor dos gastos que anunciaremos", disse um desses assessores. Os R$ 61,9 bilhões serão gastos em dois planos de ação integrada o Projeto Alvorada e o Plano Nacional de Segurança Pública, e mais 50 projetos considerados estratégicos (sendo que alguns desses projetos são parte dos planos de ação integrada). Esse montante cobre dois anos. Do total, R$ 24,9 bilhões são verbas do orçamento federal e R$ 37 bilhões são de outras fontes, desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e até empréstimos externos. 

A maior parte, 82%, ou R$ 50,7 bilhões será destinada a projetos na área social. "Vamos turbinar alguns projetos", disse o ministro. Um exemplo: a bolsa-escola terá suas verbas multiplicadas por dez, atingindo R$ 1,7 bilhão neste ano, contra R$ 176 milhões em 2000. Em sua totalidade, o programa "Toda Criança na Escola", onde a bolsa-escola está incluído, terá R$ 4,2 bilhões neste ano. 

O programa "Saúde de Família" receberá outros R$ 2,8 bilhões. Os 50 programas prioritários do governo terão verbas garantidas e sua execução será acompanhada mês a mês. Embora o social receba a maior parte dos investimentos, a lista de prioridades também contempla projetos de infra-estrutura, assistência social agricultura e reforma agrária. Cada um deles terá uma meta a ser atingida até o final do governo Fernando Henrique. Da lista, o principal projeto para o Estado de São Paulo é o Rodoanel, uma obra que interligará as rodovias que passam pela capital paulista, reduzindo o trânsito, principalmente de caminhões de carga, dentro da cidade. 

Até dezembro de 2002, o trecho Oeste do Rodoanel terá de estar pronto. Neste ano, o programa Corredor Transmetropolitano, que inclui o Rodoanel, receberá cerca de R$ 220 milhões. O plano de governo também é formado por dois planos de ação integrada, que combinam alguns dos 50 programas prioritários, porém com um foco de ação mais dirigido. Um deles é o Projeto Alvorada, que em dois anos, consumirá investimentos de R$ 15 bilhões. PFL manterá ministérios 

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve nomear dois pefelistas para os ministérios de Minas e Energia e da Previdência na próxima semana, depois de lançar o plano de ação governamental, provavelmente na terça-feira. A cota dos partidos da base no ministério será mantida sem alterações, mas compensações serão feitas na substituição dos três líderes do governo no Congresso, integralmente ocupados por tucanos, nos próximos dias. O PMDB, que venceu a disputa pela presidência do Senado, com Jader Barbalho (PA), não reivindica nenhum outro cargo no primeiro escalão, apesar de avaliar que o partido está sub-representado no governo. 

Os peemedebistas ocupam a pasta dos Transportes, com Eliseu Padilha, e da Integração Nacional, com Fernando Bezerra, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com Ovídio de Ângelis. O partido pretende, no entanto, a liderança do governo na Câmara. O PFL, derrotado nas disputas pela presidência da Câmara e do Senado, além de atravessar uma grave crise interna, manterá quatro ministérios no governo Fernando Henrique. O presidente suspendeu conversas a respeito de nomes, desde o carnaval, por causa do agravamento do estado de saúde do governador licenciado de São Paulo, o tucano Mário Covas.

Fonte: transportes.gov

Ministro Eliseu Padilha libera R$ 75 milhões para Santa Catarina

Ministro Eliseu Padilha libera R$ 75 milhões para Santa Catarina

O serviço de restauração de rodovias em Santa Catarina ganhou hoje (19/04/2001) um reforço de R$ 20 milhões. 

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou nesta manhã, em Florianópolis, a liberação de R$ 75 milhões para obras rodoviárias no estado. 

Além da restauração de rodovias, foram liberados recursos para conservação preventiva, construção da BR-282 e a duplicação da BR-101, entre outros. 



Veja abaixo a relação de obras e os respectivos recursos. 

- Restauração de Rodovias R$ 20.330.774,00 

- Conservação preventiva, rotineira e emergencial R$ 2.195.451,50 

- Construção de Rodovias - BR-282/SC R$ 19.550.507,20 

- Duplicação da BR-101/SC - Divisa PR/SC - Palhoça R$ 30.831.000,00 

- Projeto de Duplicação BR-101/SC Palhoça - Divisa SC/RS R$ 800.000,00 

- Eliminação de segmentos críticos R$ 1.620.000,00 

- Gerenciamento da duplicação da BR-101/SC R$ 500.000,00 Total R$ 75.827.732,70

Fonte: transportes.gov