Régis de Oliveira comenta sobre a presidência de Eliseu Padilha na CCJ

Deputado Régis de Oliveira

Eu já estive na Comissão (CCJ), já participei dela sob a presidência de diversos presidentes. Suponho que o deputado Eliseu Padilha seja dentre todos, sem nenhum favor, o mais competente, o mais sério, o mais ágil e com uma conduta absolutamente digna e imparcial. Conduz com firmeza a Comissão e trouxe para a Casa respeitabilidade. (...) Não fora o deputado, nós não teríamos a aprovação do texto do Ficha Limpa aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados especialmente.

Régis Fernandes de Oliveira, deputado federal, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da USP, ex-prefeito de São Paulo e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

Comissão de Constituição e Justiça aprecia propostas importantes neste primeiro semestre

Deputado Eliseu Padilha preside CCJ

14/07/2010 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a presidência do deputado Eliseu Padilha, apreciou neste primeiro semestre de 2010, mais de 1.300 proposições entre propostas de emenda à Constituição (PEC's), projetos de lei (PL's), projetos de decreto legislativo (PDC) e outras matérias. Esse número já corresponde a 53% da média estabelecida no ano de 2009. 

Foram aprovadas 1308 matérias, 15 foram rejeitadas os pareceres terminativos e seis foram rejeitadas no mérito. Para Eliseu Padilha, os números são excelentes, pois este é um ano de eleições e, no primeiro semestre, o trabalho na Comissão foi intenso, permitindo a votação de matérias importantes para o País. 

Ao todo, entre reuniões ordinárias e audiências públicas, a CCJ realizou 36 sessões. O esforço do deputado permitiu que matérias importantes fossem aprovadas pelo Plenário da Comissão, como por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. 

O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Outro projeto polêmico que o presidente conseguiu colocar em pauta e apreciar juntamente com o colegiado foi o Projeto de Lei (PL) 29/2007, que cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos e permite a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. 

A Comissão aprovou a redação final em caráter conclusivo e a matéria seguiu para análise do Senado Federal. Desafios – Ao assumir a Presidência da Comissão no início do ano, Padilha estabeleceu como desafio a votação do Projeto de Resolução (PRC) 39/2003, que modifica as atribuições da CCJ, determinando que cabe ao colegiado a análise do mérito das PEC’s, além de sua juridicidade, técnica legislativa e redação. 

Audiências – Outro desafio do parlamentar, também colocado em prática, foi a realização do debate sobre o Estatuto das Famílias, que aconteceu em maio na Comissão. O parlamentar também é o relator da matéria – PL 674/2007 -, que institui o divórcio de fato, além de tratar sobre adoção por pessoas do mesmo sexo que tem vida em comum. 

Thatiana Souza

(Assessoria de Imprensa)

Eliseu Padilha é eleito o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Eliseu Padilha sendo cumprimentado pelos colegas

O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) acaba de ser eleito para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a comissão por onde tramitam todos as proposições em análise na Casa.

Eliseu Padilha marcou para a próxima terça-feira (9), às 14h30, uma reunião do colegiado, a fim de receber sugestões dos deputados para a agenda de votações deste ano. O deputado disse que, por causa das eleições de outubro, a CCJ deverá ter um ritmo de trabalho intenso até julho. 

Entre os temas que ele pretende discutir na comissão estão o Orçamento impositivo e a possibilidade de a CCJ analisar a constitucionalidade de projetos aprovados em comissões especiais - atualmente, essas comissões analisam tanto o mérito quanto a constitucionalidade das propostas. 

Eliseu Padilha ressaltou que há uma antiga reivindicação dos deputados para que o exame da constitucionalidade dos textos fique restrita à CCJ. O deputado foi eleito com 33 votos contra 26 recebidos pelo seu adversário, deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Foi a única comissão em que houve disputa para a presidência. 

Eliseu Padilha disputou como candidato avulso, já que a liderança do PMDB havia indicado Mendes Ribeiro Filho para o cargo. O parlamentar está em seu terceiro mandato como deputado federal. Já foi ministro dos Transportes, secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul e prefeito de Tramandaí (RS). 

Eliseu Padilha é advogado e empresário. Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM–PB). Não houve votação para a 1ª e a 2ª vice-presidências. 

* Matéria atualizada às 17h17.
Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'