Eliseu Padilha: salário do magistério não pode ser inferior ao das carreira de estado

Deputado Eliseu Padilha defende salários para magistério

Brasília (DF) – O piso salarial do magistério não poderá ser inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras de estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3202/2012, do deputado Eliseu Padilha (RS), apresentado à Câmara. 

Esta é uma antiga defesa do parlamentar, que apresentou a mesma proposta em 2010 (PL 7851/2010), mas que foi arquivada na mudança da Legislatura (artº 105, Regimento Interno da Câmara). “Os profissionais do magistério público têm importância ímpar para o futuro do país. Somente o ensino de boa qualidade pode assegurar que o Brasil supere a condição de mero exportador de produtos primários para se estabelecer, definitivamente, entre as Nações desenvolvidas”, justificou Padilha. 

A ideia do deputado é estender aos professores as garantias asseguradas aos servidores das chamadas “carreiras típicas de Estado”, bem como assegurar uma remuneração não inferior à metade da correspondente a estas carreiras no âmbito de cada ente federativo.

Fonte: pmdb.org

15/02/2012

Projeto de Eliseu Padilha prevê tarifas sobre importação de produtos subsiados

Eliseu Padilha "atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, 

que já lutam, há anos, contra a prática de dumping"

Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 2771/2011, do deputado Eliseu Padilha (RS), que prevê a aplicação de tarifas sobre produtos de países que subsidiam suas empresas exportadoras. A proposta altera a Lei 9.019/95, que trata da aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios. 

O autor afirma que é preciso combater a prática de triangulação, em que a mercadoria é levada para um terceiro país, onde é forjado certificado de origem falsa para evitar o pagamento de taxa por dumping. “Embora seja mais visível para grandes setores da economia brasileira, como têxteis, calçados e brinquedos, a triangulação atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, que já lutam, há anos, contra a prática de dumping por parte dos exportadores chineses”, afirma. 

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: pmdb.org

27/01/2012

Eliseu Padilha propõe realização do exame de toque prostático pelo SUS

Deputado Federal Eliseu Padilha

Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 2772/2011, propondo a inclusão no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) à execução de ações voltadas a prevenção do câncer de próstata, incluindo a realização do exame de toque prostático em homens a partir dos 45 anos de idade. 

“O tumor pode ser detectado através de um exame do nível de antígeno prostático específico no sangue (PSA) ou por um toque no reto. O toque retal é o método mais antigo, mais barato e ainda o mais usado pelos médicos para levantar suspeitas de câncer de próstata”, afirmou Padilha em sua proposta. 

O parlamentar lembrou ainda que “em termos de valores absolutos, o câncer de próstata é o sexto tipo de câncer mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de câncer”. E acrescentou: “no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Da mesma forma, nos EUA, o câncer da próstata só mata menos homens que o câncer de pulmão”. 

IDADE – Em sua justificativa, Padilha apresenta dados e números do Ministério da Saúde que apontam para a necessidade de todos os homens brasileiros, entre 45 a 75 anos, de se submeterem a exames de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de próstata com urologistas do SUS, dos planos de saúde e nos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 

Ressaltou, ainda, que a Associação Americana de Urologia (AUA) reduziu de 50 para 40 anos a idade mínima recomendada para que homens façam, o exame de PSA associado ao toque retal. “Assim, partindo da análise sistemática dos dados sobre o câncer de próstata no Brasil e no mundo, penso que 45 anos seria a idade ideal para o início do exame preventivo de toque prostático”, concluiu Eliseu Padilha.

Fonte: pmdb.org

30/01/2012

Projeto de Lei 3676/2012 - Estatuto dos Animais

Eliseu Padilha propõe piso para professores de pelo menos a metade do salário do juiz

Eliseu Padilha propõe piso para professores

O deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara (11/11/2010) o Projeto de Lei 7851/2010, que inclui os professores nas “carreiras típicas de Estado”, bem como a garantia de fixar um piso salarial correspondente à jornada de quarenta horas semanais, não inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras, do mesmo ente federativo, cujas atribuições incluam o desenvolvimento de atividades exclusivas de Estado. 

Para Padilha, o que sustenta e justifica seu PL é que “professor motivado e valorizado é a matéria-prima para que possa ser produzida educação de qualidade”. 

O parlamentar justifica que na economia globalizada, qualificação da mão-de-obra é imprescindível para a competitividade  “Diante das graves desigualdades sociais hoje existentes, parcela largamente majoritária da população somente tem acesso à rede pública de educação. Imperativo, por isso, investir na melhoria da qualidade do ensino público e gratuito, a começar, necessariamente, pela valorização dos respectivos profissionais”, afirmou Eliseu Padilha.  

Eliseu Padilha relata PL que propõe prazo para anistiado retornar ao serviço público

Eliseu Padilha relator da proposta

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, há pouco, a reabertura de prazo por um ano para que os servidores anistiados pela Lei 8878/09 façam um requerimento pedindo o retorno ao serviço público, conforme consta no Projeto de Lei 5030/09, do senador Lobão Filho (MA). 

O relator da proposta foi o deputado Eliseu Padilha (RS), que votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. Ele aprovou também as emendas apresentadas às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação e rejeitou as emendas apresentadas à CCJ porque extrapolam os aspectos técnicos que devem ser observados pela comissão, tratando de mérito.

Fonte: pmdb.org

09/11/2010

Eliseu Padilha luta para que todos sejam doadores presumidos de órgãos

Eliseu Padilha luta para que todos sejam doadores

Hoje (01/10/2010), comemora-se o Dia Mundial de Doação de Órgãos. Para o deputado federal Eliseu Padilha este dia é especial, pois ele está trabalhando na Câmara dos Deputados para aprovar seu Projeto de Lei 5764/2009, que estabelece a doação presumida de órgãos. 

Isto quer dizer que: “Fica presumida a autorização para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem, salvo manifestação de vontade em contrário”. 

O PL já se encontra pronta para ser apreciado pelo Plenário da Casa. Para o deputado Padilha, o programa brasileiro de transplante de órgãos é um dos mais avançados programas públicos do mundo, mas ainda há carência por órgãos para transplante. 

“A carência por órgãos para transplante é grande, visto que é cada vez maior em nossa população a frequência de doenças crônicas que terminam por exigir tratamento por meio de transplantes”, justifica o deputado. Padilha acredita que uma das formas para aumentar a disponibilidade de órgãos para transplantes seria a adoção da doação presumida de órgãos. 

“Acredito que a sociedade brasileira é solidária e que se encontra mais esclarecida a respeito do tema”, afirma. O PL do deputado Padilha também abre uma possibilidade para aqueles que não gostariam de ser doadores. 

“Todo indivíduo que não queira ser doador de órgãos e tecidos deverá obrigatoriamente ter registrado em documento público de identidade o seu desejo de não ser doador de órgãos e tecidos. Assim, presumir-se-á como doador de órgãos e tecidos todos os demais”, prevê a matéria. 

Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha.

Eleições 2010

O progresso do Brasil passa pelas estradas da educação.

Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha. 

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Projeto prevê empréstimo de computadores para alunos da rede pública

Eliseu Padilha: falta do computador limita potencial de interação com o mundo moderno.

14/10/2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7333/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que obriga o governo federal a utilizar pelo menos 50% dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de computadores portáteis destinados a escolas públicas. Em 2009, o Fust arrecadou R$ 1,4 bilhão.

De acordo com a proposta, os computadores serão fornecidos (na forma de empréstimo) a todos os estudantes do ensino público fundamental, médio e superior, começando pelo fundamental e com atendimento à etapa seguinte somente quando estiver universalizada a anterior.

Segundo o autor, embora o preço dos computadores tenha baixado nos últimos anos, muitos estudantes ainda não dispõem de recursos suficientes para adquiri-los. "É necessária uma providência mais imediata e eficaz para que todos os estudantes brasileiros tenham rapidamente acesso a um computador", diz Padilha.

Para o deputado, um computador conectado à internet permite que professores e alunos desenvolvam uma habilidade relevante em nosso tempo: a capacidade de trabalhar de forma colaborativa. Ele afirma ainda que a falta de acesso a essas tecnologias limita o potencial de interação com o mundo moderno.

Dados do Censo Escolar 2009 do IBGE apontam que a rede pública de ensino abriga cerca de 45 milhões de estudantes, sendo 31,7 milhões no ensino fundamental, 8,3 milhões no ensino médio e 5 milhões no ensino superior.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1481/07 e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

  Íntegra da proposta:

• PL-7333/2010

  Fonte: Câmara

Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ

Deputado Eliseu Padilha - Projeto Ficha Limpa

O relator das emendas ao Projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está reunido agora com os deputados da comissão para debater o relatório que deverá ser votado pelo colegiado amanhã (15/10/2010). 

O presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), reiterou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o texto em plenário na próxima semana. Na CCJ, foram apresentadas 28 emendas ao parecer do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, elaborado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ). 

A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Há outras 13 propostas apensadas a ele. A reunião acontece agora na sala de reuniões da presidência da CCJ.

Fonte: Câmara

Eliseu Padilha defende direitos das Cooperativas de Trabalho

Eliseu Padilha defende direitos das Cooperativas 

Tramita na Câmara dos Deputados (31/08/2010) , o Projeto de Lei 4622/2004, que garante às Cooperativas de Trabalho alguns direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O deputado federal Eliseu Padilha é defensor deste Projeto. Relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Eliseu Padilha, com seu parecer favorável, garantiu aos cooperados, entre outros direitos: piso mínimo salarial para a categoria, carga horária limitada a 44 horas semanais, repouso semanal remunerado, adicional para trabalho noturno.  

O projeto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Para Padilha, esta matéria tem que ser apreciada rapidamente, para garantir os direitos da CLT às Cooperativas de Trabalho. Urgência - Eliseu Padilha quer ver tais direitos garantido em Lei, antes do final do ano. 

Por isso apresentou à mesa da Câmara, o Requerimento 7312/2010, que confere urgência a votação do PL no Plenário da Casa. “Temos que apreciar urgentemente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus associados e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou.

Eliseu Padilha lança corrente pela valorização dos professores

Deputado Eliseu Padilha pela valorização dos professores

O deputado federal Eliseu Padilha lançou, hoje (31/08/2010), no seu site, uma campanha de apoio ao Projeto de Lei 7783/2010, que institui um novo piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. Hoje, a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial dos professores, prevê o pagamento mensal de R$ 950,00. 

Eliseu Padilha quer os professores melhores valorizados. Por isso, está propondo um aumento para o piso salarial, chegando ao valor de R$ 1.575,00. Dessa forma, o deputado resgata uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Para Padilha, “a melhoria do piso salarial dos professores é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como ator no mercado globalizado, em que estamos inseridos”. 

E, acrescenta, “o Brasil, fruto da baixa qualificação de sua mão de obra – o que equivale dizer, de sua educação básica, caminha celeremente para a perda da competitividade internacional em produtos manufaturados”. Por isso, “não há dúvida de que a matéria-prima a partir da qual pode ser feita a Educação de qualidade é o profissional da educação: o professor”, constata o deputado Eliseu Padilha. 

Eliseu Padilha fala sobre seus projetos para educação dos jovens

Eliseu Padilha, projetos para educação

O deputado federal Eliseu Padilha esteve reunido na noite desta quinta-feira (19/08/2010), em Porto Alegre, com o candidato a deputado estadual, Vini. 

Na reunião, o parlamentar falou sobre suas propostas, em especial sobre a capacitação e a melhoria da educação para os jovens, bem como seu ingresso no mercado de trabalho. 

Padilha destacou a apresentação do seu Projeto de Lei 7333/2010, que beneficia todos os alunos da rede pública de ensino do 1º, 2º e 3º graus com um computador com acesso a Internet, gratuitamente. Nova Santa Rita - O deputado Padilha também esteve reunido com o presidente, Sergio Augusto Menezes, e membros da Associação Comercial de Nova Santa Rita (ACISA). 

Estavam presentes no encontro: o presidente municipal do PMDB, Jorge Passaia; o diretor da VLIMPLAST, João Carlos Valim e outros empresários do setor; o candidato a deputado estadual, Nedy Vargas; o presidente e o vice-presidente de Canoas, Marco Rosa e Ademir Zanetti, respectivamente.  

Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas de Trabalho na pauta da Câmara

Eliseu Padilha “Temos que apreciar rapidamente o PL das Cooperativas de Trabalho"

Brasília – Durante o período de esforço concentrado realizado na Câmara, o deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou nesta quarta-feira (04) à Mesa Diretora da Casa, o requerimento 7312/2010. 

O objetivo da proposição é incluir na Ordem do Dia na sessão Plenária da Câmara, o Projeto de Lei 4622/2004, que cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade das Cooperativas de Trabalho. Padilha ressaltou que a matéria é muito importante e de interesse nacional. 

“Temos que apreciar rapidamente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou.

Fonte: pmdb.org

06/08/2010

Proposta de Eliseu Padilha sobre exame auditivo em recém nascido é aprovada

"A falta de capacidade auditiva é um empecilho para a integração

 de uma pessoa ao ambiente", ponderou Eliseu Padilha

Brasília – A realização gratuita do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos passa a ser obrigatória em todos os hospitais e maternidades do País. A iniciativa do deputado Eliseu Padilha (RS) foi sancionada pelo presidente sob a forma da Lei 12.303, de 02 de agosto de 2010. 

O deputado Eliseu Padilha comemora a nova Lei, uma vez que a realização do exame é imprescindível. "A realização de exames para identificar com precocidade deficiências auditivas permite adotar medidas imediatas para possibilitar o desenvolvimento pleno do indivíduo, na fala, na linguagem, no comportamento e na vida escolar", afirmou. 

De acordo com o deputado, na população geral estima-se, hoje, que de 1 a 3 em cada 1000 recém-nascidos apresentam perdas auditivas. "A falta de capacidade auditiva é um empecilho para a integração de uma pessoa ao ambiente", ponderou Padilha.

Fonte: pmdb.org

05/08/2010

Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas na pauta do Plenário da Câmara

Eliseu Padilha quer a inclusão do PL das Cooperativas

O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB RS), apresentou na última quarta-feira (04/08/2010), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento nº 7312/2010, com objetivo de conferir urgência na votação do Projeto de Lei das Cooperativas nº 4622/2004, que está na pauta de votações do Plenário. 

“Temos que apreciar urgentemente o PL das Cooperativas de Trabalho, para que possamos regulamentar as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus associados e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada”, afirmou. 

Segundo Padilha, o PL das Cooperativas garantirá direitos da CLT para os cooperados, tais como: 

- Qualificação técnica; 
 - Piso mínimo da categoria; 
- Carga horária limitada a 44 horas semanais ou 8 horas diárias; 
- Repouso semanal remunerado e, preferencialmente, aos domingos; 
- Férias – repouso anual remunerado; 
- Adicional para o trabalho noturno; 
- Adicional por insalubridade e periculosidade; 
 - Seguro contra acidente do trabalho; 
 - Programa de saúde. 

A meta de Padilha é ver tais direitos convertidos em lei antes do final deste ano.

Comissão de Constituição e Justiça aprecia propostas importantes neste primeiro semestre

Deputado Eliseu Padilha preside CCJ

14/07/2010 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a presidência do deputado Eliseu Padilha, apreciou neste primeiro semestre de 2010, mais de 1.300 proposições entre propostas de emenda à Constituição (PEC's), projetos de lei (PL's), projetos de decreto legislativo (PDC) e outras matérias. Esse número já corresponde a 53% da média estabelecida no ano de 2009. 

Foram aprovadas 1308 matérias, 15 foram rejeitadas os pareceres terminativos e seis foram rejeitadas no mérito. Para Eliseu Padilha, os números são excelentes, pois este é um ano de eleições e, no primeiro semestre, o trabalho na Comissão foi intenso, permitindo a votação de matérias importantes para o País. 

Ao todo, entre reuniões ordinárias e audiências públicas, a CCJ realizou 36 sessões. O esforço do deputado permitiu que matérias importantes fossem aprovadas pelo Plenário da Comissão, como por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. 

O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Outro projeto polêmico que o presidente conseguiu colocar em pauta e apreciar juntamente com o colegiado foi o Projeto de Lei (PL) 29/2007, que cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos e permite a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. 

A Comissão aprovou a redação final em caráter conclusivo e a matéria seguiu para análise do Senado Federal. Desafios – Ao assumir a Presidência da Comissão no início do ano, Padilha estabeleceu como desafio a votação do Projeto de Resolução (PRC) 39/2003, que modifica as atribuições da CCJ, determinando que cabe ao colegiado a análise do mérito das PEC’s, além de sua juridicidade, técnica legislativa e redação. 

Audiências – Outro desafio do parlamentar, também colocado em prática, foi a realização do debate sobre o Estatuto das Famílias, que aconteceu em maio na Comissão. O parlamentar também é o relator da matéria – PL 674/2007 -, que institui o divórcio de fato, além de tratar sobre adoção por pessoas do mesmo sexo que tem vida em comum. 

Thatiana Souza

(Assessoria de Imprensa)

CCJ aprova propostas de peemedebistas

Eliseu Padilha presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Brasília – Em um esforço concentrado, liderado pelo presidente Eliseu Padilha (RS), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram uma série de propostas relatadas ou de autoria de peemedebistas. 

Entre os projetos, aprovados por unanimidade estão o PL 6126/2009, de autoria do senador Romero Jucá (RR), que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros. Na avaliação do parlamentar, o dinheiro movimentado pela fabricação ilegal financia também o tráfico de drogas e o contrabando de outros produtos. 

“O mercado clandestino de cigarros do Brasil é o segundo maior da América Latina, perdendo apenas para o comércio legal do país”, ponderou. Relatado pelo deputado Eliseu Padilha, o Projeto de Lei 4570/2008, acrescenta dois cargos ao quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

A proposta, de iniciativa do próprio TCU, estaria em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O colegiado aprovou também o substitutivo elaborado pelo deputado Colbert Martins (BA) ao PL 74/2007, que propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o peemedebista, a proposta que torna mais rigorosa a penalização dos crimes cometidos no trânsito contra ciclistas. “É necessário dar um basta a esta situação calamitosa de desrespeito para com a vida das pessoas que dependem da bicicleta”, defendeu. 

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 5358/2009, relatado pelo deputado Nelson Trad (MS), que prevê a substituição da expressão Bombeiro Civil por Brigadista Particular, da Lei 11.901/2009 que dispõe sobre a profissão. Em seu parecer, Trad esclarece que a proposição não contém qualquer ofensa aos princípios constitucionais na modificação legislativa pretendida.

Fonte: pmdb.org

30/05/2010

Eliseu Padilha quer que todos os estudantes tenham um computador com internet

Eliseu Padilha “Estamos propondo em nosso PL o uso mínimo de 50% 

dos recursos do Fust, que arrecada cerca de um bilhão de reais por ano”

Brasília – O deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou hoje (18) à Câmara Federal, o Projeto de Lei 7333/2010, para garantir a todos os estudantes brasileiros de estabelecimentos públicos de ensino fundamental, médio e superior, o acesso a computadores portáteis. 

“O acesso a um computador conectado à Internet é ferramenta útil para desenvolver algumas das competências mais importantes para o cidadão e trabalhador do século XXI: capacidade de aprender autonomamente, bem como de analisar criticamente informações e sistematizá-las para gerar conhecimento”, afirmou Padilha. 

No projeto, o deputado esclarece que a distribuição dos computadores portáteis será feita de forma progressiva, a partir do ensino fundamental, com atendimento à etapa subseqüente somente quando estiver universalizada a anterior. “Entendemos ser necessária uma providência mais imediata e eficaz para que todos os estudantes brasileiros, tanto do ensino fundamental e médio, quanto do nível superior, possam olhar pelas janelas do mundo”, ressaltou. 

Recursos – No PL, o deputado Eliseu Padilha aponta que os recursos para aquisição dos computadores virão do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), que disponibilizará, para este fim, 50% do total arrecadado. Também, estabelece que os estudantes que possuírem melhores níveis de renda poderão arcar com pagamento de parte do custo de aquisição. “Estamos propondo em nosso PL o uso mínimo de 50% dos recursos do Fust, que arrecada cerca de um bilhão de reais por ano”, acrescentou. 

Com este benefício, Padilha acredita que 45 milhões de estudantes brasileiros da rede pública terão acesso ao computador. “A falta de acesso as novas tecnologias, no entanto, limita o potencial de transformação das relações e dos processos evolucionistas no âmbito da escola”, concluiu.

Fonte: pmdb.org

18/05/2010

Michel Temer entrega projeto Ficha Limpa ao presidente da CCJ Eliseu Padilha

Eliseu Padilha assegurou ao presidente Michel Temer

que a CCJ dará ao projeto a celeridade necessária

Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer, compareceu ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entregar ao presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inegibilidade de candidatos que respondam a processos judiciais. 

O projeto deverá ser formatado pela Comissão. Temer chamou a atenção dos parlamentares para os fatos que estão sendo incluídos neste projeto da Ficha Limpa que acabam levando à inegibilidade de homens públicos sérios. “É imprescindível que o projeto seja palatável ao nosso sistema atual”, destacou. 

O presidente da Casa fez um apelo aos integrantes da comissão para que o projeto seja formatado no menor tempo possível. “Espero que a CCJ examine a proposta com a maior brevidade. Precisamos dar celeridade na análise desta matéria para colocarmos em votação no Plenário”, afirmou. 

Michel Temer pediu ao presidente da comissão que o projeto seja amplamente discutido com os vários segmentos da Casa. “Este é um dos temas mais importantes a serem analisados pela Câmara este ano. Sinto-me honrado em trazer esta proposta para ser discutida no Plenário da CCJ, comissão a qual pertenço desde o meu primeiro mandato”, ressaltou. 

O deputado Eliseu Padilha assegurou ao presidente Michel Temer que a CCJ dará ao projeto a celeridade necessária. “Assim que concluirmos a análise e formatação, a proposta da Ficha Limpa será encaminhada para a apreciação do Plenário da Casa. 

Até a próxima terça-feira (13) será definido o nome do parlamentar responsável pela elaboração do relatório”, declarou. Na avaliação de Padilha, o forte apelo popular torna o projeto uma das principais matérias a ser votadas pela Câmara. “A CCJ não vai atropelar o andamento dos projetos que já aguardam a votação do colegiado. No entanto, faremos um acordo com os líderes partidários para acelerar a apreciação tanto na comissão quanto no Plenário”, concluiu.

Fonte: pmdb.org

07/04/2010