Para Eliseu Padilha, sociedade precisa cobrar investimentos para a educação

Eliseu Padilha "o Brasil precisa investir mais nos 
ensinos infantil, fundamental e médio de qualidade"

Brasília (DF) – O Brasil deve aumentar o investimento em educação, e a sociedade precisa participar mais para cobrar recursos para a área, defendeu o deputado Eliseu Padilha (RS). Para o parlamentar, o Brasil precisa investir mais nos ensinos infantil, fundamental e médio de qualidade que, segundo ele, “são degraus incontornáveis para o nível superior”. 

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) citado pelo deputado mostrou que o Brasil investe anualmente por aluno, no ensino fundamental e no médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem a OCDE. 

 Nos dez anos de vigência do primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001 a 2010, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países do mundo. “Caímos 16 posições, entre os 128 países avaliados no IDE/Unesco 2010”, destacou. 

Prioridade – “Desde a monarquia portuguesa, passando pelo Império e durante todo o período republicano, não demos a devida importância para a educação, para a qualificada formação da nossa gente. 

Consequência disso é o atraso em que nos encontramos na relação internacional”, afirmou. “Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos: ‘Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância’.”

Fonte: pmdb.org

11/10/2011

Para Eliseu Padilha, educação deve ser prioridade da nação

Eliseu Padilha Deputado Federal

Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS) analisou o panorama da educação no país em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (10/10/2011), no Plenário da Câmara. 

De acordo com o parlamentar a Educação deve ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridades de todos os brasileiros. 

“Há uma emergência educacional na qual é indispensável o engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os avanços contidos no Projeto do Plano Nacional de Educação”, afirmou. 

Leia, abaixo, a íntegra do discurso do deputado Eliseu Padilha (RS): 

EDUCAÇÃO: “A EMERGÊNCIA” PARA TODOS OS BRASILEIROS. 

Senhor Presidente ! 

Senhoras e Senhores Deputados ! 

Brasileiras e Brasileiros ! 

Venho à tribuna da Câmara dos deputados para dialogar com a cidadania brasileira. 

Quero lhes falar sobre o tema que reputo como o mais importante para a atualidade de todos nós: Sobre a Educação. Sobre a produção, a acumulação e a multiplicação do conhecimento dos brasileiros. 

Desde a Monarquia portuguesa, passando pelo Império e durante todo o período Republicano, nós não demos a devida importância para a Educação, para a qualificada formação da nossa gente. Consequência disto é o atraso em que nos encontramos na relação internacional. 

Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à Educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos: 

“Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”. 

Desde os tempos do Brasil Colônia, teimosa e fatidicamente, nós temos deixado para o Governo a exclusividade da responsabilidade e da iniciativa para a definição da educação – do conhecimento – que queremos e necessitamos. 

A nação brasileira tem que assumir a sua parte na construção e na execução de um Sistema Nacional de Educação que lhe garanta a qualificação necessária, em cada quadra da história, para sua inserção entre as de maior desenvolvimento humano. O Governo precisa e quer que cada brasileiro exerça seu papel de cidadão na democracia participativa com a qual conduz a Educação. 

Este é o coração do chamamento que busco aqui fazer. Queira Deus que seja ouvido, entendido e correspondido. 

1 – A DISCUSSÃO DO NOVO PNE: 

Está tramitando na Câmara dos Deputados, neste momento, o Projeto de Lei número 8530/2010, de iniciativa do Poder Executivo, propondo o novo Plano Nacional de Educação – PNE -, que, convertido em Lei, vai orientar todo o Sistema Nacional de Educação durante a próxima década. 

A proposta do novo PNE, elogiada por todos que dela tomam ciência, propõe grandes e importantes avanços em relação ao anterior – Lei 10.127, de 09 de janeiro de 2001 -. Em 12 (doze) artigos e no Anexo, são enunciadas as 10 (dez) Diretrizes e as 20 (vinte) Metas representativas de ditos avanços, comprovando que o atual Governo está disposto a levar a cabo um grande esforço para concretizar as garantias constitucionais de que a Educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (Art. 205) e de que ela é um Direito Social (Art. 6º). 

Muitos exemplos colhidos nos modernos e vitoriosos Sistemas de Educação, em vários continentes, compõem o elenco de metas mencionado. Lá estão, por exemplo, o compromisso com a universalização do Ensino, com a valorização do professor e com sua formação continuada, com a construção da atratividade para o magistério, com a educação em tempo integral e, na meta número 20, com a obrigatoriedade de aplicação de 7% (sete por cento) do PIB na educação pública. Sem dúvida a proposta do Poder Executivo tenta construir atalhos para que o Brasil possa se incorporar ao pelotão de frente na educação mundial. 

Portanto a nação brasileira tem a oportunidade ímpar de participar ativa e diretamente nas discussões dos critérios e depois nas ações que vão nortear toda a Educação Brasileira – toda a formação do conhecimento – nos próximos dez anos. 

2 – A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS E A CIVILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: 

Desde as últimas décadas do século passado o mundo caminha, a passos largos, no rumo da completa e absoluta franquia de mercado para todos os povos que tenham o que nele oferecer competitivamente. Produtos americanos são vendidos na Rússia e na China com as mesmas facilidades com que os produtos oriundos da Rússia e da China são comercializados nos Estados Unidos da América. 

Como a competitividade dos produtos industrializados está diretamente relacionada com a qualificação dos trabalhadores que os produziram, podemos, desde logo, concluir que terão maior participação no mercado – que venderão mais pelo mundo afora –, as nações que tiverem os mais altos níveis médios de Educação, – de conhecimento-. 

A globalização do mercado fez nascer a chamada Civilização do Conhecimento. Nesta o nível de conhecimento passou a ser fator determinante do maior ou menor nível de desenvolvimento econômico e social de cada uma das nações. 

3 – A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO CONCERTO INTERNACIONAL: 

Bastou ser publicado o inteiro teor do Projeto de Lei do novo PNE, com a Meta Nº20 defendendo investimento de 7% do PIB em Educação, para surgirem pesadas críticas ao Governo e ao Projeto. 

Ignoraram tais críticos e opositores, que a grande distância que hoje separa o Sistema Educacional Brasileiro do correspondente nos países desenvolvidos só poderá ser vencida com o aumento da eficácia na gestão e com mais investimentos. 

Na esteira do proposto pelo Governo, defendo o Projeto do novo PNE por seu caráter inovador. Porque busca a mais ampla participação da Nação. Porque incorpora experiências exitosas em outros países e porque garante aumento expressivo – de 40% – para os investimentos na Educação Pública. 

Só com a execução de um PNE arrojado e inovador o Brasil poderá dar passos de gigante, que são indispensáveis, para nos livrarmos do grande atraso educacional que nos contagia desde o descobrimento. Não podemos tapar o sol com a peneira. Temos sérios problemas a resolver em nossa Educação. 

O PNE é, neste momento, o instrumento mais eficaz para avançarmos na eliminação de nossas deficiências. Temos que unir forças – Nação, Estado e Governo – para concretizarmos o sonho de nos incluirmos, no tocante à educação, entre as nações mais desenvolvidas. 

Vejamos qual a situação da Educação brasileira, na visão de organismos e autoridades do setor: 

1º – A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –, que congrega 34 países com alto nível de desenvolvimento econômico, acaba de publicar o estudo intitulado “Education at a Glance 2011”, que pode ser entendido como “Um olhar sobre a educação 2011”. 

Em tal estudo é analisada a variação da percentagem de cidadãos com Ensino Superior completo, nos países membros, nos últimos 30 anos. O Brasil consta como situado na posição número 31. Nos últimos 30 anos nós saímos de 9% para 12% da população com Ensino Superior completo. Enquanto que o Chile, que está em 11o lugar, variou de 17% para 35% e a Coreia do Sul, primeiríssimo lugar, variou de 13% para 63% da população com Ensino Superior completo. 

Eliseu Padilha “Há uma emergência educacional na qual é indispensável
 o engajamento de toda a Nação"

Constatamos que, em 30 anos, nós variamos 3%, o Chile variou 18%, a Coreia do Sul variou 50% e a variação média, nos 34 países da OCDE, foi de 15% na população com o Ensino Superior completo, 5 vezes maior do que a nossa. Outro tópico deste mesmo estudo da OCDE, é o relativo ao investimento de seus países na respectiva rede pública do Ensino Fundamental e do Médio. No Brasil nós investimos 2.098 dólares por aluno, por ano. 

A média nos 34 países da OCDE, nos mesmos níveis das respectivas redes públicas, é de 8.111 dólares por aluno, por ano. Aqui comprovamos nossa defasagem no investimento em educação, pois investimos apenas cerca de ¼ do que investem, na média, os 34 países da OCDE. Dito estudo mostra também que no Ensino Superior Público, o Brasil investe 11.610 dólares por aluno, por ano, enquanto que na média os 34 países da OCDE investem 10.543 dólares por aluno ano. 

Portanto investimos cerca de 10% acima da média da OCDE. Outro dado que nos deve preocupar, em tal aferição da OCDE, é o que retrata a relação entre funcionários extra salas de aulas e os professores. A média nos 34 países membros é de 0,43 funcionário para cada professor. No Brasil tal relação é de 1,48 funcionários para cada professor. Isto significa dizer que temos funcionários fora da sala de aula, custeados com a verba da educação, em número 3,5 vezes maior do que os demais membros da OCDE. 

2º – O Relatório da UNESCO 2010 – Índice de Desenvolvimento da Educação para Todos (IDE), registra que em seu ranking de 128 países o Brasil se encontra na 88ª posição. Dito Relatório mostra, também, que nos últimos 10 anos – embora vigorando o primeiro PNE – nosso país caiu 16 posições. Pois figurava na posição 72ª no ano 2000. 

3º – A THE – Times Higher Education -, sediada em Londres, na Inglaterra, principal avaliadora de Universidades em todo o mundo, publicou no início deste ano de 2011, o rol das 100 – Cem – Universidades com melhor reputação no mundo, a partir da oitiva de 13.388 acadêmicos, em 131 países. 

Ele mostra que entre as 100 melhores Universidades do mundo não há nenhuma brasileira, e que figuram no Rol Universidades dos nossos concorrentes no BRIC – da China, da Índia e da Rússia -. O primeiro lugar em tal seleção continua sendo dos Estados Unidos com 45 entre as 100 e 07 entre as 10 principais Universidades do mundo. A parte boa para nós brasileiros, em tal ranking da THE, é a que informa que a Universidade melhor avaliada na América Latina é brasileira, é a USP Universidade de São Paulo, que está colocada na posição número 178, ou seja no 178º lugar. 

4º – A Revista Conjuntura Econômica, publicação da Fundação Getúlio Vargas, vol. 65 . número 08, AGOSTO 2011, página 24, noticia o número dos graduados em Engenharia para cada 10 mil habitantes, em 2007, nos principais países, com base em dados da OCDE, publicados pelo IEDI: 

- Na Coreia do Sul,para cada 10 mil hab, 16 Engenheiros; 

- Na China,para cada 10 mil habitantes,. .13 Engenheiros; 

- No México, para cada 10 mil habitantes .5 Engenheiros; 

- No Brasil, para cada 10 mil habitantes. . .2 Engenheiros. 

Tal resultado é preocupante, pois o México forma 150%, a China 550% e a Coreia do Sul 700% Engenheiros a mais do que o Brasil e a Engenharia é uma das profissões que mais contribuem para a elevação do PIB de um país. Na mesma Revista Conjuntura Econômica, nas páginas 27 e 28, encontramos oportuníssima manifestação de José Márcio Camargo, a propósito da comparação do desenvolvimento alcançado pela Coreia do Sul, em relação ao Brasil: 

“Na década de 1960, o Brasil tinha o dobro da renda per capita da Coreia, que investia pesadamente nos ensinos fundamental, médio e superior, enquanto nós investíamos em capital físico. Hoje nossa renda per capita é um terço da coreana. Criamos uma indústria automobilística, mas eles são capazes de produzir carros melhores e mais competitivos que os nossos.” Camargo nos mostra que em cerca de 45 anos de investimentos pesados em educação a Coreia do Sul conseguiu, em relação ao Brasil, dar um salto com o qual superou em 500% o nosso crescimento de PIB. Isto é: A opção da Coreia pelo investimento pesado em educação fez com que em 04 décadas cada coreano tivesse um crescimento em sua renda cinco vezes maior do que o verificado na renda dos brasileiros. 

Portanto, também a partir deste exemplo, é oportuna e correta a decisão do Governo ao propor no projeto do novo PNE um aumento de 40% sobre o valor investido em 2010, que já foi o maior de história: 5% do PIB. 

4 – A CONQUISTA TERRITORIAL E SUAS ARMAS NO PÓS GLOBALIZAÇÃO. 

Aprendemos que os grandes conquistadores – Alexandre Magno e Napoleão Bonaparte, por exemplo – comandando poderosos exércitos invadiam territórios, dominavam suas populações e impunham sua autoridade para cobrar rendas em favor das respectivas metrópoles. 

Hoje, com a globalização dos mercados e a Civilização do Conhecimento, as nações com maior nível de tecnologia – de educação/conhecimento – enviam seus produtos como se fossem seus exércitos, para as mais variadas partes do mundo e estes conquistando mercado, lhes remetem, virtualmente, a renda necessária para a elevação do bem-estar de sua população. Dita renda varia na proporção do conhecimento incorporado ao produto transacionado. 

5 – A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO. 

No decênio de vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010 – o Governo Federal aplicou entre 3,9 e 5,0% do PIB em Educação. Tendo crescido, nos últimos anos, chegando em 2010 a 5,0% do PIB. Tenho a mais absoluta certeza de que os governantes, neste período, gostariam de ver alcançadas as metas do PNE, o que importaria em maiores investimentos na Educação. 

Ocorre, no entanto, que a máquina estatal e a própria sociedade brasileira tendem ao conservadorismo orçamentário. A rotina vigente há décadas só é rompida quando a Lei – no caso o PNE –, conforme ensinou Montesquieu, retratar a vontade geral da nação. 

Portanto, a iniciativa do Governo, propondo metas transformadoras, só será executada na plenitude se a nação a incorporar e nela trabalhar, conforme a lei, como sua co-autora. No resumo, estou dizendo que não basta a iniciativa do Governo em fixar como Meta um grande aumento nas dotações orçamentárias para a Educação. Não sei se ela será fixada em 7, em 10, ou ainda em maior percentagem do PIB. 

O que sei, no entanto, é que se a nação não se mobilizar, participar e agir, a proposta do Governo não será executada. Os exemplos verificados nos países com alto crescimento a partir da Educação não permitem dúvida: Toda a aplicação em Educação é investimento. Não é despesa. Os rendimentos dela derivados, antes que pensemos, superam seu custeio. Ditos rendimentos verificar-se-ão progressiva e rapidamente: 

- No aprimoramento da gestão pública, inclusive da Educação, à luz de exitosos exemplos internacionais, com o possível remanejamento dos recursos já disponíveis, conforme parâmetros internacionais; 

- No crescimento do Mercado para todos os produtos elaborados ou industrializados pelos brasileiros, após a implantação do PNE; - Na redução do custeio da saúde e dos programas sociais, pela erradicação da fome e da miséria para todos os brasileiros alcançados pelo novo Sistema Educacional; 

- Na redução do custeio da saúde, no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, que, no ano de 2009 consumiram mais de 2 bilhões de reais do SUS e que em 94% dos casos são ocasionados pelo fator humano – inobservância das leis de trânsito; 

- Na redução no custeio da saúde, pela queda das doenças endêmicas, das consultas médicas e das internações hospitalares, em grande parte originadas pelo desconhecimento de práticas de asseio pessoal, de higienização e de correta dieta alimentar; 

- Na redução dos índices de criminalidade e do custeio da Segurança. Pois está comprovada a relação inversamente proporcional entre os índices de criminalidade e os de educação/conhecimento da população. 

- Na redução da corrupção, pois o ranking da corrupção mundial mostra que os maiores níveis de corrupção ocorrem nos países com os menores níveis de educação, de conhecimento, de suas populações. 

- Na redução progressiva, até o fim, da impunidade que, na maior parte, é fruto do “jeitinho brasileiro” (In artigo do Sociólogo Alberto Carlos Almeida, Revista Ulysses, Nº 9, pags. 31 a 37), qual seja nossa falta de cidadania ao permitir práticas aéticas ou ilegítimas. Importante é ficar claro que todo o investimento em educação retornará, com grandes lucros, à população e ao estado, através da redução e até da erradicação de nossas principais mazelas sociais. 

Não resta dúvida de que a dotação para a Educação é investimento com retorno garantido. Portanto acerta o Governo ao propor, no seu Projeto de PNE, o aumento dos investimentos em Educação para o patamar de 7% do PIB. 

6 – C O N C L U S Ã O: 

Convencido de que a Educação deva ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridade de todos os brasileiros, de que urge debelarmos nossa emergência educacional, e, convicto da indispensabilidade do engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os tão almejados avanços contidos no Projeto do PNE, amparado na experiência pessoal do exercício da política há mais de 50 anos, encaminho minhas conclusões: 

1ª - O Brasil necessita investir mais em Ensino Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino Médio de qualidade. São degraus incontornáveis para o Ensino Superior. 

O estudo da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, intitulado “Um olhar sobre educação 2011”, já citado, nos mostrou que o Brasil investe por aluno/ano, no Ensino Fundamental e no Médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem tal organização. Nos dez anos de vigência do primeiro PNE – de 2001 a 2010 –, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países do mundo. Caímos 16 posições, entre os 128 países avaliados no IDE / UNESCO 2010; 

2ª - A Nação Brasileira deve ser protagonista de sua Educação. A pouca expressão dos resultados obtidos na educação brasileira, com a vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010-, o que nos fez cair na ranking da UNESCO, é resultante, principalmente, da falta de participação da nação. 

O Doutor em Sociologia Eduardo Monteiro Lopes JR em seu artigo “Breve Avaliação do Ensino Brasileiro”, publicado, também, na Revista Ulysses, número 9, páginas 58 a 63, sustenta que a filosofia do primeiro PNE não foi apropriada pela Nação. Esta não exerceu sua plena competência. Ela não participou devidamente na execução do Plano Nacional de Educação. 

3ª - A Nação brasileira, em parceria com o Estado e o Governo, deverá ser parte na execução do PNE – Plano Nacional de Educação. Porém isto só será possível contanto que: 

A - Por todos os meios disponíveis, especialmente através da rede mundial de computadores, a nação inteira – cada um dos brasileiros –, maior interessada no tema, tenha conhecimento do inteiro teor do PNE em elaboração legislativa, para diretamente ou por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, nele ainda incorporarem suas contribuições; 

B - Uma vez aprovado o novo PNE, todo cidadão brasileiro, exija participar das reuniões das escolas de seu bairro e do Conselho Municipal de Educação. Estes serão os órgãos responsáveis, no seu município, pela conversão do PNE, com todos os avanços previstos, em ações, em Planos Municipais de Educação, que embasarão os estaduais e estes o nacional, conforme a democrática forma prevista em Lei. 

Na condição de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, tenho percorrido todos os estados brasileiros promovendo o Curso para a Formação de Cidadãos Comunitários, integrante de nosso Programa de Formação Política, executado em parceria com Professores, Mestres e Doutores das mais conceituadas Universidades do país, destinado à propagação do conhecimento sobre nossos mecanismos de democracia participativa e de controle social, especialmente quanto às áreas em que há transferência periódica do Fundo Nacional ao Fundo Municipal, dentre elas a da Educação. 

Nestas andanças e reuniões, o que tenho visto é que, apesar dos Conselhos Municipais estarem instituídos há mais de vinte anos, poucos são os municípios brasileiros onde os Conselhos Municipais de Educação não foram aparelhados por interesses diversos dos da cidadania. 

O PNE só avançará na execução de suas metas se e quando a cidadania assumir, em todos os municípios do país, a responsabilidade de o implantar. Sei que muitos poderão pensar e até dizer que isto é política e que não gostam da política. Peço permissão para dizer que se trata sim de Política. De Política na essência. 

Para motivar a reflexão sobre participar ou não participar da plena execução do PNE, por se tratar de política, socorro-me, mais uma vez, na lição de Platão onde diz: “Não tenho nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Goste! Participe! Governe ! 

C – No tocante ao percentual do PIB que será vinculado ao PNE, a Nação, o Estado e o Governo deverão fazer, tão logo seja aprovada a LEI, uma projeção objetiva, com os números correspondentes, ao quanto seria necessário para rompermos o círculo vicioso do atraso educacional em que nos encontramos para, no prazo decenal a que se refere, podermos nos aproximar das nações mais desenvolvidas no que tange à Educação, à Ciência e à Tecnologia. 

Quanto maior for a gestão e o investimento, tanto menor será o tempo necessário. 

D – O professor da rede de escolas públicas tem que ser realmente valorizado. Sua remuneração deve ser das mais elevadas entre as das chamadas carreiras de estado, pois isto é o que ocorre nos países que adotam as políticas que queremos introduzir no PNE. Que lhe seja assegurada, também, formação continuada vinculada ao respectivo plano de carreira, pois o professor é a matéria prima para a construção de um processo educacional com a necessária qualidade. 

Reconheço legitimidade em favor de todos aqueles que, pensando agir na defesa do bem-estar da Nação, defendam outras prioridades. Peço a todos eles, no entanto, a permissão para insistir na defesa da definição de prioridade absoluta para a Educação. Já vivi muitas experiências. Já atuei em várias áreas e níveis no setor privado e no setor público. Sou crente e entusiasta da grandiosidade do futuro de nossa Nação e de nosso Estado. 

No entanto digo hoje, com a maior das convicções, que só um grande salto de qualidade na educação para todos os brasileiros, poderá fazer com que o Brasil deixe de ser o país do futuro e passe a ser o país do presente. Sem educação de qualidade universalizada nunca vai existir desenvolvimento humano em parâmetro internacional. Concluo fazendo minhas as atualíssimas e oportunas palavras do grande Paulo Freire: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” 

Obrigado a todos pelo carinho da atenção. 

Eliseu Padilha

Deputado Federal

PMDB/RS.

Fonte: pmdb.org

Educação deve se transformar em prioridade do país, afirma Eliseu Padilha

Educação deve ser prioridade afirma Eliseu Padilha

Natal (RN) – O presidente da Fundação Ulysses Guimarães nacional, deputado Eliseu Padilha (RS), defendeu a necessidade de o país investir mais em educação. A afirmação feita nesta sexta-feira (19), em Natal, durante a abertura do curso para mediadores do curso Agentes da Cidadania de Comunitária, imprimiu o ritmo do segundo dia de atividades da FUG no Rio Grande do Norte. 

Dados apresentados pelo presidente da Fundação mostram que no Brasil atualmente ainda predominam as disparidades salariais entre os profissionais de ensino e outras categorias, como juízes, por exemplo. “Existe um projeto de lei de minha autoria tramitando na Câmara dos Deputados, que busca eliminar essa diferença. Entre o piso do que ganha mais e o menor piso, não pode haver diferença superior a 100%”, destacou. 

De acordo com o parlamentar, na Europa, de um modo geral, os melhores salários são pagos aos professores e é a Finlândia que detém o título de nação com o maior número de pessoas com nível superior, com 84% da população composta por cidadãos que possuem o 3º grau completo. “No Uruguai, 42% tem ensino superior. E no Brasil apenas 14%. E este número é endossado por índices econômicos, como o recente número divulgado pelo governo sobre o déficit de produtos manufaturados, que exigem qualificação para serem produzidos”, lamentou. 

Na avaliação de Padilha, a educação ainda não é tratada como prioridade pelos poderes executivos. “Somente a educação tem a capacidade de mudar a pirâmide social brasileira. Nosso modelo social é conservador, não permite grandes mudanças. Esse cenário torna o processo de aprendizado difundido pela Fundação extremamente relevante. Aqui no Brasil só falta educação, conhecimento”, disse. 

Eliseu Padilha lembrou aos alunos dos pilares que irão sustentar os conhecimentos repassados pelos programas de ensino da Fundação Ulysses. “Estamos aqui para qualificar e construir uma base nova de sustentação política do PMDB. No entanto, a franquia política deve ser consequência. Fazer política é servir à sociedade”, destacou. 

O presidente Padilha aproveitou a ocasião para anunciar que, para o ano de 2011, a meta da Fundação Ulysses Guimarães nacional é atingir um milhão de alunos em todo o país. 

DEDICAÇÃO - Na abertura do curso, o presidente da FUG-RN, Gleire Belchior, destacou o empenho do presidente Padilha em difundir o conhecimento político desenvolvido pela Fundação. “Padilha vem renovando a credibilidade e a forma das pessoas lidarem com os políticos. O resultado dessa dedicação pode ser acompanhado hoje, neste curso, que inicialmente havia sido preparado para atender 50 pessoas e que estamos ministrando para 112 mediadores”, comemorou. 

PAPEL DOS MEDIADORES - Com a palestra Mediação – o sucesso em suas mãos, o professor Joel Maciel, ressaltou a importância do papel a ser desempenhado pelo mediador da FUG. Em pouco mais de uma hora, discorreu sobre as profundas transformações sociais sofridas pelas sociedades mundiais ao longo das Eras. “Atualmente vivemos a Era da sabedoria, buscar o equilíbrio entre o passado que já foi e o novo que está surgindo. Qualidade no que fazemos e no produto que desenvolvemos”. 

Sobre as funções que serão de responsabilidade dos mediadores, Joel destacou que ao mediador caberá a missão de intermediar os interesses motivacionais de cada um dos alunos. “As turmas, em geral, tendem a ser heterogêneas. O mediador vai encontrar turmas que em os alunos têm formações políticas sólidas, como um prefeito ou um vereador, até um garoto de 18 anos que está começandoa vida. Equidade de tratamento é essencial”, disse.

Fonte: pmdb.org

19/11/2010

Eliseu Padilha propõe piso para professores de pelo menos a metade do salário do juiz

Eliseu Padilha propõe piso para professores

O deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara (11/11/2010) o Projeto de Lei 7851/2010, que inclui os professores nas “carreiras típicas de Estado”, bem como a garantia de fixar um piso salarial correspondente à jornada de quarenta horas semanais, não inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras, do mesmo ente federativo, cujas atribuições incluam o desenvolvimento de atividades exclusivas de Estado. 

Para Padilha, o que sustenta e justifica seu PL é que “professor motivado e valorizado é a matéria-prima para que possa ser produzida educação de qualidade”. 

O parlamentar justifica que na economia globalizada, qualificação da mão-de-obra é imprescindível para a competitividade  “Diante das graves desigualdades sociais hoje existentes, parcela largamente majoritária da população somente tem acesso à rede pública de educação. Imperativo, por isso, investir na melhoria da qualidade do ensino público e gratuito, a começar, necessariamente, pela valorização dos respectivos profissionais”, afirmou Eliseu Padilha.  

Eliseu Padilha debate com alunos do grêmio estudantil em Porto Alegre

Eliseu Padilha debate com alunos do grêmio estudantil em Porto Alegre

O deputado federal Eliseu Padilha participou nesta manhã (30/09/2010) de um debate político organizado pelos alunos do Grêmio Estudantil do ensino médio – 2º e 3º anos – do colégio La Salle Santo Antonio, em Porto Alegre. 

Cerca de 100 alunos tiveram a oportunidade de debater, conhecer e discutir as propostas de cada candidato, bem como os principais problemas que afetam o País. Os candidatos foram saudados pelo diretor da escola, que ressaltou a importância do debate para “a construção de um País melhor e mais igualitário”. 

“Essa iniciativa do grêmio expressa o anseio da nossa juventude por discutir temas que estão no nosso cotidiano”, afirmou. Os candidatos tiveram 30 segundos para exporem suas propostas e ideias para os alunos. 

“Quero dedicar meu próximo mandato, em Brasília, na educação. Eu sou conhecido no RS por executar obras que visam o bem-estar das pessoas mas, agora, eu quero cuidar dessas pessoas, de vocês jovens, da nossa sociedade”, disse Padilha. 

Primeiramente, os alunos questionaram os parlamentares sobre três temas que julgaram importantes: segurança, educação e saúde. Sobre segurança, Eliseu Padilha ressaltou que este problema é consequência da falta de democratização do conhecimento e do capital. 

“Quando todos puderem ter acesso à educação de qualidade, consequentemente terão acesso ao capital, ao emprego e melhor qualidade de vida. Isso diminuirá a insegurança no País”, afirmou. Na educação, o deputado falou aos alunos sobre seus projetos de lei que se encontram em andamento no Congresso Nacional: o PL 7333/2010, que visa garantir um computador com acesso a Internet para cada aluno do 1º, 2º e 3º graus da rede pública de ensino; e o PL 7783/2010, que valoriza a carreira do magistério e aumenta para R$ 1.575,00 o piso salarial dos professores. 

“Nós ainda estamos muito longe de alcançar os países desenvolvidos, porque estamos mal na educação”, lamentou Eliseu Padilha. Quanto à saúde, o deputado Eliseu Padilha explicou para os alunos a importância dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal. “Vocês sabiam que os Conselhos de Saúde têm a função de dizer onde os recursos públicos devem ser aplicados?”, levantou o debate. E, apontou a educação, como o remédio capaz de sanar os problemas enfrentados no setor de saúde no País. 

“A saúde também pode ser resolvida com a educação. Vou dar um exemplo bem claro: hoje gastamos mais de R$ 10 milhões com acidentes de trânsito. Esse dinheiro poderia ser revertido para a saúde, se o governo trabalhasse a educação no trânsito”. Os alunos organizaram a etapa seguinte do debate, sorteando o candidato e a pergunta que este iria responder. Eliseu Padilha respondeu a dois questionamentos. 

O primeiro sobre a mudança no Código Penal. “Nós temos um Código que é muito antigo e precisa ser revitalizado à luz da nova civilização, do conhecimento”. A outra pergunta foi sobre o que ela pensa a respeito da melhoria salarial dos professores. “Estamos quase no final do ano e muitas escolas estão em greve de professores, porque eles reivindicam melhoria salarial. O que o senhor tem a dizer sobre este tema?”, questionaram o deputado Padilha. 

O candidato voltou a falar e a explicar melhor sobre o seu PL 7783/2010, que valoriza o professor. “É uma hipocrisia da nossa sociedade pagar altos salários aos juízes e não remunerar de forma compensatória nossos professores. Precisamos elevar o magistério a carreira de estado, e pagar a eles um salário justo, pois um professor valorizado, qualificado e reconhecido, fará com que tenhamos uma educação de qualidade”, afirmou. 

Na outra parte do debate, os alunos puderam formular perguntas para os candidatos. E, o deputado Eliseu Padilha foi questionado por uma aluna: o que o Congresso Nacional tem feito para punir estes jovens que vão às aulas e batem nos professores e colegas em sala de aula? Ao responder, o parlamentar lembrou sobre o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que trata da redução da maioridade penal. 

“Hoje, nossos jovens podem ser emancipados para casarem, para abrirem uma empresa, para cuidarem da sua vida. E por que estes jovens não podem ser responsáveis pelos seus próprios atos de bandidagem?”, questionou. Ao finalizar sua apresentação no debate, Padilha agradeceu a participação e o interesse dos alunos pela política. 

“Estou a inteira disposição de vocês para voltar aqui e debate com vocês sobre qualquer tema. É neste meio acadêmico, que encontramos soluções para muitos dos problemas a serem resolvidos”, agradeceu. 

Eliseu Padilha: O novo Mandato será para a EDUCAÇÃO

Ciente de que a educação obrigatória no Brasil, até hoje, "prepara os brasileiros para um mercado que não mais existe e o mercado existente não encontra mão de obra oriunda de nossas escolas", Eliseu Padilha decidiu incrementar sua dedicação, como parlamentar, à Educação, à produção do Conhecimento.

Dados fornecidos pelo FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, mostram que o Brasil apresentará, em 2010, um Déficit no Balanço de Pagamentos de Produtos Manufaturados da ordem de 50 Bilhões de Reais, fazendo-nos perder mais de 1.500.000 empregos. Nossa mão de obra não nos permite competir internacionalmente.

Baseado na experiência de Autor da Proposta de Emenda Constitucional 232/2004, que juntamente com outras, deu origem à Emenda Constitucional 59, de 12 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o Ensino dos 4 aos 17 anos, e na de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães na qual mantém um Programa de Formação Política com Cursos em EAD com mais de 200.000 alunos, o parlamentar gaúcho quer contribuir para a promoção do conhecimento, por meio de ações objetivas e imediatas que possam promover uma verdadeira REVOLUÇÃO CONCEITUAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, que são: 

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Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha.

Eleições 2010

O progresso do Brasil passa pelas estradas da educação.

Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha. 

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Eliseu Padilha luta por aumento de 65,7% para o piso dos professores

Eliseu Padilha, aumento de 65,7% para os professores

16/09/2010 O Projeto de Lei 7783/2010, de autoria do deputado Eliseu Padilha, já está tramitando na Câmara Federal. Padilha defende a valorização dos professores, a começar pelo aumento no piso salarial da categoria. 

O valor que o deputado apresentou em seu projeto de lei representa um reajuste salarial de 65,7% para os professores da rede pública de ensino. De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial do magistério público da educação básica foi instituído no valor de R$ 950,00 com previsão de reajuste anual. 

Entretanto, o cálculo de reajuste com base no INPC, proposto pelo Executivo, não foi adotado por vários municípios e estados, e a categoria continua sem aumento em várias regiões do país. Seja por razões políticas – de resistência à adoção do piso salarial – seja ainda por dificuldades operacionais relativas à aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores vivem a angústia dessa indefinição e padecem por não receberem aumento salarial. 

O Ministério da Educação está orientando para que os municípios e estados paguem o valor de R$ 1.024,67 – acatando parecer da Advocacia Geral da União. Mas, boa parte dos prefeitos e governadores prefere aguardar a decisão da Justiça, que vai definir os critérios de reajuste. Para Eliseu Padilha, qualquer que seja a definição, o valor do piso salarial estará muito abaixo do que a categoria merece. 

“Trata-se de um valor incompatível com a transformação que desejamos para a educação brasileira”, disse. O deputado propôs que a Câmara Federal aprove o valor de R$ 1.575,00 – resgatando a reivindicação da categoria à época das discussões da lei do piso. 

“Temos de preparar melhor nossos jovens para o mercado de trabalho e isso só será possível com investimento em educação, a começar pela valorização dos professores com oferta de melhores salários”, justificou Padilha.  

Eliseu Padilha: o progresso do Brasil passa pelas estradas da Educação

Deputado Federal Eliseu Padilha

Investir em educação, em especial nos professores e jovens, é o desafio que o deputado federal Eliseu Padilha quer levar para Câmara dos Deputados, caso seja eleito para mais um mandato. (08/09/2010)

“Hoje, nós não temos mão de obra qualificada no nosso País. Dessa forma perdemos, a cada mês, posição no ranking das grandes economias mundiais. E como mudar esse quadro?”, questiona Eliseu Padilha. 

Para mudar este quadro, Eliseu Padilha propôs o Projeto de Lei 7783/2010, que aumenta o piso salarial do magistério passando dos atuais R$ 950,00 – como prevê a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 – para R$ 1.575,00. Além disso, ele propõe vincular o salário base do magistério às carreiras de Estado, como promotores, delegados de polícia e juízes. 

“Preparar a juventude é investir em educação e investir em educação é investir no professor. Dessa forma, poderemos ter jovens melhores instruídos e preparados para o mercado de trabalho”, constata Eliseu Padilha.  

Eliseu Padilha apresenta Projeto de Lei que valoriza a carreira dos professores

Eliseu Padilha “Há que ser feita uma revolução educacional 

para qualificar nossas crianças e jovens”

Brasília – Durante o esforço concentrado realizado nesta semana em Brasília, o deputado federal Eliseu Padilha (RS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 7783/2010), que institui um novo piso salarial profissional para a carreira do magistério, passando dos atuais R$ 920,00 para R$ 1.575,00. 

Para Padilha, “a elaboração do piso salarial dos professores é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em que nosso crescimento como ator no mercado globalizado em que, involuntariamente, estamos inseridos”.

A valorização da carreira do magistério é uma das prioridades do deputado federal Eliseu Padilha. “Não há dúvida de que a matéria prima a partir da qual pode ser feita a Educação de Qualidade é o profissional da educação: o Professor”, afirmou o parlamentar.

No seu relatório, Padilha chama a atenção ao fato do País continuar persistindo no cenário econômico atual, como “exportador de commodities”. “O Brasil, fruto da baixa qualificação de sua mão de obra, o que quer dizer, da educação básica, caminha celeremente para a perda da competitividade internacional em produtos manufaturados”, justificou.

Com este PL, Eliseu Padilha quer resgatar a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), à época das discussões da atual Lei vigente (Lei 11.738/2008), que propunha um piso de R$ 1.575,00. “Há que ser feita uma revolução educacional para qualificar nossas crianças e jovens”, disse o deputado.

Fonte: pmdb.org

19/08/2010

Eliseu Padilha inaugura Comitê de Campanha em Rio Grande

Eliseu Padilha  "Educação - compromisso de campanha"

Rio Grande – “Uma grande festa da Democracia”, esta é a frase que marca a passagem do deputado federal Eliseu Padilha (RS) ao inaugurar seu Comitê de Campanha para as Eleições 2010, nesta tarde (12), em Rio Grande. 

Mais de 500 pessoas, entre militantes, simpatizantes e eleitores de Padilha estiveram reunidas na Praça Central do município. 

“Inauguramos um comitê em Rio Grande que representa a trincheira peemedebista de José Fogaça, Germano Rigotto, Eliseu Padilha e Sandro Boka”, disse o deputado emocionado. 

Durante o evento, Eliseu Padilha afirmou seu compromisso de campanha e sua bandeira partidária: a Educação. O deputado apresentou suas propostas que tramitam na Câmara Federal e lembrou que uma delas já foi transformada em Lei – o ensino obrigatório para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. 

O deputado defende que a educação do ensino médio seja profissionalizante e o professor seja valorizado. Estiveram presentes na inauguração do Comitê, o deputado estadual Sandro Boka, a vereadora Nina e o presidente do Diretório do PMDB em Rio Grande, "Miro" Goldemir Vianna.

Fonte: pmdb.org

13/08/2010

Educação: principal meta de Eliseu Padilha para o próximo mandato

Eliseu Padilha "principal bandeira: a Educação"

Porto Alegre – Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Eliseu Padilha gravou seus programas de TV e rádio para as eleições de 2010. Concorrendo ao quarto mandato para a Câmara Federal, o candidato destacou a sua principal bandeira: a Educação. 

Eliseu Padilha falou sobre o seu projeto de lei que torna o ensino obrigatório para crianças e adolescentes de 04 até 17 anos. Sua proposta virou Lei e foi incorporada à Constituição Federal (Emenda 59, de 12 de novembro de 2009). Além disso, o deputado destacou a importância de tornar obrigatório o ensino médio profissionalizante, como forma de garantir que todo jovem conclua o 2º grau com uma profissão capaz de ingressá-lo no mercado de trabalho. 

O deputado federal Eliseu Padilha defendeu ainda, em seus programas eleitorais, duas propostas que tem batalhado para transformar em Lei: a valorização da carreira do magistério e a inclusão digital nas escolas, onde cada aluno do 1º, 2º e 3º graus tenha acesso a um computador com internet. 

Fogaça – Eliseu Padilha gravou mensagem de apoio à candidatura do prefeito José Fogaça, que concorre pelo PMDB à vaga de Governador do RS. O deputado salientou as características do atual prefeito de Porto Alegre e a importância do Partido na disputa eleitoral de 2010.

Fonte: pmdb.org

12/08/2010

Em discurso na Câmara dos Deputados, Eliseu Padilha sugere que IBGE faça censo escolar

Deputado Federal Eliseu Lemos Padilha

Em discurso lido no plenário da Câmara Federal, nesta quarta-feira (4), o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), sugeriu que o IBGE realize, durante do Censo 2010, uma ampla pesquisa sobre o grau de escolaridade dos brasileiros e as questões relativas ao setor educacional.

De acordo com relatório da UNESCO, o Brasil perdeu 12 posições no Índice de Desenvolvimento Educacional e ficou em 85º lugar. Esse índice da ONU avalia as taxas de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula e sobrevivência escolar.  “O IBGE tem de realizar um levantamento oficial para comprovar se essa é a realidade do País”, alertou Eliseu Padilha.

Para o deputado, o Brasil não pode deixar de aproveitar a oportunidade do Censo Demográfico para fazer um raio-X sobre a escolaridade dos brasileiros e, a partir dessas informações detalhadas, promover uma verdadeira revolução da Educação no País.

Padilha ressaltou que o Censo Escolar realizado anualmente pelo Ministério da Educação “é uma mostra do ponto de vista da própria escola”, enquanto que o Brasil precisa de “uma completa radiografia a partir de informações obtidas em cada casa, em cada família, sobre cada cidadão”. O deputado entende que só assim o País terá as informações necessárias para avaliar a realidade nacional e implantar as políticas públicas que possam elevar o nível educacional de todos os brasileiros.

Leia a íntegra do discurso:

Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O décimo-segundo Censo Demográfico brasileiro começou no último domingo. Nos próximos meses, até 31 de outubro, cada domicílio brasileiro deverá receber a visita de um recenseador do IBGE. Mais de 190 mil recenseadores vão trabalhar nos 5.565 municípios brasileiros, visitando cerca de 58 milhões de domicílios. 

A partir das informações coletadas pelos recenseadores, o Brasil vai planejar e definir políticas públicas para os próximos dez anos. Tanto o setor privado, mas principalmente o Poder Público, a nível nacional, estadual e municipal, poderão se utilizar das informações do Censo para planejar seus investimentos.

A expectativa do IBGE é que o Censo 2010 mostre um País mais escolarizado, mais inserido no mundo digital, entre outras características atuais da Nação brasileira.

Essa expectativa noticiada pelo IBGE me chamou a atenção, senhor presidente.

Sabemos que realmente o Brasil está mais escolarizado do que na época do último Censo. Entretanto, as notícias divulgadas todos os dias nos diversos veículos de comunicação – inclusive com séries especiais na TV – revelam problemas gravíssimos nas escolas do País. É falta de escola ou de transporte escolar em determinadas comunidades. É falta de professor nas escolas. Falta de merenda escolar e, ultimamente, até a segurança de alunos e professores vem sendo ameaçada em vários estabelecimentos escolares. Os índices de repetência escolar são preocupantes.

Senhor presidente,

É sabido que todos os anos o Ministério da Educação realiza o Censo Escolar. É um instrumento que visa melhorar a qualidade da educação Básica no Brasil.

O Censo Escolar é realizado com a colaboração dos órgãos regionais de ensino, das secretarias estaduais e municipais de educação, e com a participação das escolas públicas e privadas do País.

É com os dados obtidos no Censo Escolar que o Governo define políticas públicas e distribuição de recursos públicos para alimentação, transporte escolar, implantação de bibliotecas, distribuição de livros didáticos, entre outros benefícios.

Entretanto, senhor presidente, o Censo Escolar avalia todos esses aspectos sob a perspectiva da própria escola. Os questionários são preenchidos pelos estabelecimentos de ensino, cada um informando dados sobre seus próprios alunos. 

Precisamos saber por quê o IBGE não realiza uma ampla coleta de informações sobre a educação no Brasil. De acordo com a UNESCO, o Brasil perdeu 12 posições no Índice de Desenvolvimento Educacional e ficou em 85º lugar. Esse índice da ONU avalia as taxas de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula e sobrevivência escolar. 

O IBGE tem de realizar um levantamento oficial para comprovar se essa é a realidade do País. O Brasil não pode deixar de aproveitar uma oportunidade como a realização do Censo Demográfico para fazer um raio-X sobre a escolaridade dos brasileiros e, a partir dessas informações detalhadas, promover uma verdadeira revolução da Educação no País.

O levantamento que eu estou defendendo para ser realizado pelo IBGE é muito mais amplo do que o Censo Escolar. Mas, por outro lado, não pode ser apenas uma pesquisa por amostragem, porque isso não resolve. Teria de ser uma completa radiografia do perfil estudantil do povo brasileiro. Não apenas crianças e adolescentes, mas de todo o povo para conhecermos a realidade nacional quanto ao grau de escolaridade. As informações seriam obtidas em cada casa, em cada família, sobre cada cidadão. Não podemos continuar planejando com base apenas em mostra de dados.

A realização de um censo educacional pelo IBGE seria o melhor meio do Brasil obter essas informações importantíssimas sobre a Educação no País.  Informações regionalizadas que poderiam dar ao País um mapeamento importante para o planejamento do ensino. Poderíamos ter condições de avaliar com precisão, onde implantar mais escolas ou faculdades, onde criar programas de alfabetização ou escolas de ensino técnico e profissionalizante. Além de várias outras ações importantes no setor educacional.

Por isso, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu sugiro que o IBGE, durante o Censo 2010, realize essa pesquisa a nível nacional, visitando cada domicílio residencial do País, para que se obtenha informações detalhadas sobre o grau de escolaridade dos brasileiros. Só assim nós teremos as informações reais para avaliarmos a situação educacional no País e implantarmos as políticas públicas que possam elevar o nível educacional de todos os brasileiros e, assim, elevar a posição do Brasil no Índice de Desenvolvimento Educacional da ONU.