Eliseu Padilha propõe piso para professores de pelo menos a metade do salário do juiz

Eliseu Padilha propõe piso para professores

O deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara (11/11/2010) o Projeto de Lei 7851/2010, que inclui os professores nas “carreiras típicas de Estado”, bem como a garantia de fixar um piso salarial correspondente à jornada de quarenta horas semanais, não inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras, do mesmo ente federativo, cujas atribuições incluam o desenvolvimento de atividades exclusivas de Estado. 

Para Padilha, o que sustenta e justifica seu PL é que “professor motivado e valorizado é a matéria-prima para que possa ser produzida educação de qualidade”. 

O parlamentar justifica que na economia globalizada, qualificação da mão-de-obra é imprescindível para a competitividade  “Diante das graves desigualdades sociais hoje existentes, parcela largamente majoritária da população somente tem acesso à rede pública de educação. Imperativo, por isso, investir na melhoria da qualidade do ensino público e gratuito, a começar, necessariamente, pela valorização dos respectivos profissionais”, afirmou Eliseu Padilha.  

Eliseu Padilha debate com alunos do grêmio estudantil em Porto Alegre

Eliseu Padilha debate com alunos do grêmio estudantil em Porto Alegre

O deputado federal Eliseu Padilha participou nesta manhã (30/09/2010) de um debate político organizado pelos alunos do Grêmio Estudantil do ensino médio – 2º e 3º anos – do colégio La Salle Santo Antonio, em Porto Alegre. 

Cerca de 100 alunos tiveram a oportunidade de debater, conhecer e discutir as propostas de cada candidato, bem como os principais problemas que afetam o País. Os candidatos foram saudados pelo diretor da escola, que ressaltou a importância do debate para “a construção de um País melhor e mais igualitário”. 

“Essa iniciativa do grêmio expressa o anseio da nossa juventude por discutir temas que estão no nosso cotidiano”, afirmou. Os candidatos tiveram 30 segundos para exporem suas propostas e ideias para os alunos. 

“Quero dedicar meu próximo mandato, em Brasília, na educação. Eu sou conhecido no RS por executar obras que visam o bem-estar das pessoas mas, agora, eu quero cuidar dessas pessoas, de vocês jovens, da nossa sociedade”, disse Padilha. 

Primeiramente, os alunos questionaram os parlamentares sobre três temas que julgaram importantes: segurança, educação e saúde. Sobre segurança, Eliseu Padilha ressaltou que este problema é consequência da falta de democratização do conhecimento e do capital. 

“Quando todos puderem ter acesso à educação de qualidade, consequentemente terão acesso ao capital, ao emprego e melhor qualidade de vida. Isso diminuirá a insegurança no País”, afirmou. Na educação, o deputado falou aos alunos sobre seus projetos de lei que se encontram em andamento no Congresso Nacional: o PL 7333/2010, que visa garantir um computador com acesso a Internet para cada aluno do 1º, 2º e 3º graus da rede pública de ensino; e o PL 7783/2010, que valoriza a carreira do magistério e aumenta para R$ 1.575,00 o piso salarial dos professores. 

“Nós ainda estamos muito longe de alcançar os países desenvolvidos, porque estamos mal na educação”, lamentou Eliseu Padilha. Quanto à saúde, o deputado Eliseu Padilha explicou para os alunos a importância dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal. “Vocês sabiam que os Conselhos de Saúde têm a função de dizer onde os recursos públicos devem ser aplicados?”, levantou o debate. E, apontou a educação, como o remédio capaz de sanar os problemas enfrentados no setor de saúde no País. 

“A saúde também pode ser resolvida com a educação. Vou dar um exemplo bem claro: hoje gastamos mais de R$ 10 milhões com acidentes de trânsito. Esse dinheiro poderia ser revertido para a saúde, se o governo trabalhasse a educação no trânsito”. Os alunos organizaram a etapa seguinte do debate, sorteando o candidato e a pergunta que este iria responder. Eliseu Padilha respondeu a dois questionamentos. 

O primeiro sobre a mudança no Código Penal. “Nós temos um Código que é muito antigo e precisa ser revitalizado à luz da nova civilização, do conhecimento”. A outra pergunta foi sobre o que ela pensa a respeito da melhoria salarial dos professores. “Estamos quase no final do ano e muitas escolas estão em greve de professores, porque eles reivindicam melhoria salarial. O que o senhor tem a dizer sobre este tema?”, questionaram o deputado Padilha. 

O candidato voltou a falar e a explicar melhor sobre o seu PL 7783/2010, que valoriza o professor. “É uma hipocrisia da nossa sociedade pagar altos salários aos juízes e não remunerar de forma compensatória nossos professores. Precisamos elevar o magistério a carreira de estado, e pagar a eles um salário justo, pois um professor valorizado, qualificado e reconhecido, fará com que tenhamos uma educação de qualidade”, afirmou. 

Na outra parte do debate, os alunos puderam formular perguntas para os candidatos. E, o deputado Eliseu Padilha foi questionado por uma aluna: o que o Congresso Nacional tem feito para punir estes jovens que vão às aulas e batem nos professores e colegas em sala de aula? Ao responder, o parlamentar lembrou sobre o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que trata da redução da maioridade penal. 

“Hoje, nossos jovens podem ser emancipados para casarem, para abrirem uma empresa, para cuidarem da sua vida. E por que estes jovens não podem ser responsáveis pelos seus próprios atos de bandidagem?”, questionou. Ao finalizar sua apresentação no debate, Padilha agradeceu a participação e o interesse dos alunos pela política. 

“Estou a inteira disposição de vocês para voltar aqui e debate com vocês sobre qualquer tema. É neste meio acadêmico, que encontramos soluções para muitos dos problemas a serem resolvidos”, agradeceu. 

Eliseu Padilha: O novo Mandato será para a EDUCAÇÃO

Ciente de que a educação obrigatória no Brasil, até hoje, "prepara os brasileiros para um mercado que não mais existe e o mercado existente não encontra mão de obra oriunda de nossas escolas", Eliseu Padilha decidiu incrementar sua dedicação, como parlamentar, à Educação, à produção do Conhecimento.

Dados fornecidos pelo FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, mostram que o Brasil apresentará, em 2010, um Déficit no Balanço de Pagamentos de Produtos Manufaturados da ordem de 50 Bilhões de Reais, fazendo-nos perder mais de 1.500.000 empregos. Nossa mão de obra não nos permite competir internacionalmente.

Baseado na experiência de Autor da Proposta de Emenda Constitucional 232/2004, que juntamente com outras, deu origem à Emenda Constitucional 59, de 12 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o Ensino dos 4 aos 17 anos, e na de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães na qual mantém um Programa de Formação Política com Cursos em EAD com mais de 200.000 alunos, o parlamentar gaúcho quer contribuir para a promoção do conhecimento, por meio de ações objetivas e imediatas que possam promover uma verdadeira REVOLUÇÃO CONCEITUAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, que são: 

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Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha.

Eleições 2010

O progresso do Brasil passa pelas estradas da educação.

Não é promessa. É obra de Eliseu Padilha. 

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Eliseu Padilha luta por aumento de 65,7% para o piso dos professores

Eliseu Padilha, aumento de 65,7% para os professores

16/09/2010 O Projeto de Lei 7783/2010, de autoria do deputado Eliseu Padilha, já está tramitando na Câmara Federal. Padilha defende a valorização dos professores, a começar pelo aumento no piso salarial da categoria. 

O valor que o deputado apresentou em seu projeto de lei representa um reajuste salarial de 65,7% para os professores da rede pública de ensino. De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial do magistério público da educação básica foi instituído no valor de R$ 950,00 com previsão de reajuste anual. 

Entretanto, o cálculo de reajuste com base no INPC, proposto pelo Executivo, não foi adotado por vários municípios e estados, e a categoria continua sem aumento em várias regiões do país. Seja por razões políticas – de resistência à adoção do piso salarial – seja ainda por dificuldades operacionais relativas à aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores vivem a angústia dessa indefinição e padecem por não receberem aumento salarial. 

O Ministério da Educação está orientando para que os municípios e estados paguem o valor de R$ 1.024,67 – acatando parecer da Advocacia Geral da União. Mas, boa parte dos prefeitos e governadores prefere aguardar a decisão da Justiça, que vai definir os critérios de reajuste. Para Eliseu Padilha, qualquer que seja a definição, o valor do piso salarial estará muito abaixo do que a categoria merece. 

“Trata-se de um valor incompatível com a transformação que desejamos para a educação brasileira”, disse. O deputado propôs que a Câmara Federal aprove o valor de R$ 1.575,00 – resgatando a reivindicação da categoria à época das discussões da lei do piso. 

“Temos de preparar melhor nossos jovens para o mercado de trabalho e isso só será possível com investimento em educação, a começar pela valorização dos professores com oferta de melhores salários”, justificou Padilha.  

Eliseu Padilha: o progresso do Brasil passa pelas estradas da Educação

Deputado Federal Eliseu Padilha

Investir em educação, em especial nos professores e jovens, é o desafio que o deputado federal Eliseu Padilha quer levar para Câmara dos Deputados, caso seja eleito para mais um mandato. (08/09/2010)

“Hoje, nós não temos mão de obra qualificada no nosso País. Dessa forma perdemos, a cada mês, posição no ranking das grandes economias mundiais. E como mudar esse quadro?”, questiona Eliseu Padilha. 

Para mudar este quadro, Eliseu Padilha propôs o Projeto de Lei 7783/2010, que aumenta o piso salarial do magistério passando dos atuais R$ 950,00 – como prevê a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 – para R$ 1.575,00. Além disso, ele propõe vincular o salário base do magistério às carreiras de Estado, como promotores, delegados de polícia e juízes. 

“Preparar a juventude é investir em educação e investir em educação é investir no professor. Dessa forma, poderemos ter jovens melhores instruídos e preparados para o mercado de trabalho”, constata Eliseu Padilha.  

Eliseu Padilha lança corrente pela valorização dos professores

Deputado Eliseu Padilha pela valorização dos professores

O deputado federal Eliseu Padilha lançou, hoje (31/08/2010), no seu site, uma campanha de apoio ao Projeto de Lei 7783/2010, que institui um novo piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. Hoje, a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial dos professores, prevê o pagamento mensal de R$ 950,00. 

Eliseu Padilha quer os professores melhores valorizados. Por isso, está propondo um aumento para o piso salarial, chegando ao valor de R$ 1.575,00. Dessa forma, o deputado resgata uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Para Padilha, “a melhoria do piso salarial dos professores é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como ator no mercado globalizado, em que estamos inseridos”. 

E, acrescenta, “o Brasil, fruto da baixa qualificação de sua mão de obra – o que equivale dizer, de sua educação básica, caminha celeremente para a perda da competitividade internacional em produtos manufaturados”. Por isso, “não há dúvida de que a matéria-prima a partir da qual pode ser feita a Educação de qualidade é o profissional da educação: o professor”, constata o deputado Eliseu Padilha. 

Eliseu Padilha apresenta Projeto de Lei que valoriza a carreira dos professores

Eliseu Padilha “Há que ser feita uma revolução educacional 

para qualificar nossas crianças e jovens”

Brasília – Durante o esforço concentrado realizado nesta semana em Brasília, o deputado federal Eliseu Padilha (RS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 7783/2010), que institui um novo piso salarial profissional para a carreira do magistério, passando dos atuais R$ 920,00 para R$ 1.575,00. 

Para Padilha, “a elaboração do piso salarial dos professores é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em que nosso crescimento como ator no mercado globalizado em que, involuntariamente, estamos inseridos”.

A valorização da carreira do magistério é uma das prioridades do deputado federal Eliseu Padilha. “Não há dúvida de que a matéria prima a partir da qual pode ser feita a Educação de Qualidade é o profissional da educação: o Professor”, afirmou o parlamentar.

No seu relatório, Padilha chama a atenção ao fato do País continuar persistindo no cenário econômico atual, como “exportador de commodities”. “O Brasil, fruto da baixa qualificação de sua mão de obra, o que quer dizer, da educação básica, caminha celeremente para a perda da competitividade internacional em produtos manufaturados”, justificou.

Com este PL, Eliseu Padilha quer resgatar a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), à época das discussões da atual Lei vigente (Lei 11.738/2008), que propunha um piso de R$ 1.575,00. “Há que ser feita uma revolução educacional para qualificar nossas crianças e jovens”, disse o deputado.

Fonte: pmdb.org

19/08/2010

Eliseu Padilha luta por aumento de 65,7% para o piso dos professores

Eliseu Padilha defende a valorização dos professores

Porto Alegre (RS) – Projeto de Lei 7783/2010, de autoria do deputado Eliseu Padilha, já está tramitando na Câmara Federal. Padilha defende a valorização dos professores, a começar pelo aumento no piso salarial da categoria. O valor que o deputado apresentou em seu projeto de lei representa um reajuste salarial de 65,7% para os professores da rede pública de ensino. 

De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial do magistério público da educação básica foi instituído no valor de R$ 950,00 com previsão de reajuste anual. Entretanto, o cálculo de reajuste com base no INPC, proposto pelo Executivo, não foi adotado por vários municípios e estados, e a categoria continua sem aumento em várias regiões do país. 

Seja por razões políticas – de resistência à adoção do piso salarial – seja ainda por dificuldades operacionais relativas à aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores vivem a angústia dessa indefinição e padecem por não receberem aumento salarial. 

O Ministério da Educação está orientando para que os municípios e estados paguem o valor de R$ 1.024,67 – acatando parecer da Advocacia Geral da União. Mas, boa parte dos prefeitos e governadores prefere aguardar a decisão da Justiça, que vai definir os critérios de reajuste. Para Eliseu Padilha, qualquer que seja a definição, o valor do piso salarial estará muito abaixo do que a categoria merece. 

“Trata-se de um valor incompatível com a transformação que desejamos para a educação brasileira”, disse. O deputado propôs que a Câmara Federal aprove o valor de R$ 1.575,00 – resgatando a reivindicação da categoria à época das discussões da lei do piso. “Temos de preparar melhor nossos jovens para o mercado de trabalho e isso só será possível com investimento em educação, a começar pela valorização dos professores com oferta de melhores salários”, justificou Padilha.

Fonte: pmdb.org

16/08/2010

Valorização da Educação: principal meta de Eliseu Padilha para o próximo mandato

Valorização da Educação: principal meta de Eliseu Padilha

Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Eliseu Padilha gravou seus programas de TV e rádio para as eleições de 2010. Concorrendo ao quarto mandato para a Câmara Federal, o candidato destacou a sua principal bandeira: a Educação.

Eliseu Padilha falou sobre a sua proposta que torna o ensino obrigatório para crianças e adolescentes de 04 até 17 anos. Seu projeto virou Lei e foi incorporada à Constituição Federal (Emenda 59, de 12 de novembro de 2009). Além disso, o deputado destacou a importância de tornar obrigatório o ensino médio profissionalizante, como forma de garantir que todo jovem conclua o 2º grau com uma profissão capaz de ingressá-lo no mercado de trabalho.

O deputado federal Eliseu Padilha defendeu ainda, em seus programas eleitorais, duas propostas que tem batalhado para transformar em Lei: a valorização da carreira do magistério e a inclusão digital nas escolas, onde cada aluno do 1º, 2º e 3º graus tenha acesso a um computador com internet.

Fogaça – Eliseu Padilha gravou mensagem de apoio à candidatura do prefeito José Fogaça, que concorre pelo PMDB à vaga de Governador do RS. O deputado salientou as características do atual prefeito de Porto Alegre e a importância do Partido na disputa eleitoral de 2010.

Em discurso na Câmara dos Deputados, Eliseu Padilha sugere que IBGE faça censo escolar

Deputado Federal Eliseu Lemos Padilha

Em discurso lido no plenário da Câmara Federal, nesta quarta-feira (4), o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), sugeriu que o IBGE realize, durante do Censo 2010, uma ampla pesquisa sobre o grau de escolaridade dos brasileiros e as questões relativas ao setor educacional.

De acordo com relatório da UNESCO, o Brasil perdeu 12 posições no Índice de Desenvolvimento Educacional e ficou em 85º lugar. Esse índice da ONU avalia as taxas de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula e sobrevivência escolar.  “O IBGE tem de realizar um levantamento oficial para comprovar se essa é a realidade do País”, alertou Eliseu Padilha.

Para o deputado, o Brasil não pode deixar de aproveitar a oportunidade do Censo Demográfico para fazer um raio-X sobre a escolaridade dos brasileiros e, a partir dessas informações detalhadas, promover uma verdadeira revolução da Educação no País.

Padilha ressaltou que o Censo Escolar realizado anualmente pelo Ministério da Educação “é uma mostra do ponto de vista da própria escola”, enquanto que o Brasil precisa de “uma completa radiografia a partir de informações obtidas em cada casa, em cada família, sobre cada cidadão”. O deputado entende que só assim o País terá as informações necessárias para avaliar a realidade nacional e implantar as políticas públicas que possam elevar o nível educacional de todos os brasileiros.

Leia a íntegra do discurso:

Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O décimo-segundo Censo Demográfico brasileiro começou no último domingo. Nos próximos meses, até 31 de outubro, cada domicílio brasileiro deverá receber a visita de um recenseador do IBGE. Mais de 190 mil recenseadores vão trabalhar nos 5.565 municípios brasileiros, visitando cerca de 58 milhões de domicílios. 

A partir das informações coletadas pelos recenseadores, o Brasil vai planejar e definir políticas públicas para os próximos dez anos. Tanto o setor privado, mas principalmente o Poder Público, a nível nacional, estadual e municipal, poderão se utilizar das informações do Censo para planejar seus investimentos.

A expectativa do IBGE é que o Censo 2010 mostre um País mais escolarizado, mais inserido no mundo digital, entre outras características atuais da Nação brasileira.

Essa expectativa noticiada pelo IBGE me chamou a atenção, senhor presidente.

Sabemos que realmente o Brasil está mais escolarizado do que na época do último Censo. Entretanto, as notícias divulgadas todos os dias nos diversos veículos de comunicação – inclusive com séries especiais na TV – revelam problemas gravíssimos nas escolas do País. É falta de escola ou de transporte escolar em determinadas comunidades. É falta de professor nas escolas. Falta de merenda escolar e, ultimamente, até a segurança de alunos e professores vem sendo ameaçada em vários estabelecimentos escolares. Os índices de repetência escolar são preocupantes.

Senhor presidente,

É sabido que todos os anos o Ministério da Educação realiza o Censo Escolar. É um instrumento que visa melhorar a qualidade da educação Básica no Brasil.

O Censo Escolar é realizado com a colaboração dos órgãos regionais de ensino, das secretarias estaduais e municipais de educação, e com a participação das escolas públicas e privadas do País.

É com os dados obtidos no Censo Escolar que o Governo define políticas públicas e distribuição de recursos públicos para alimentação, transporte escolar, implantação de bibliotecas, distribuição de livros didáticos, entre outros benefícios.

Entretanto, senhor presidente, o Censo Escolar avalia todos esses aspectos sob a perspectiva da própria escola. Os questionários são preenchidos pelos estabelecimentos de ensino, cada um informando dados sobre seus próprios alunos. 

Precisamos saber por quê o IBGE não realiza uma ampla coleta de informações sobre a educação no Brasil. De acordo com a UNESCO, o Brasil perdeu 12 posições no Índice de Desenvolvimento Educacional e ficou em 85º lugar. Esse índice da ONU avalia as taxas de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula e sobrevivência escolar. 

O IBGE tem de realizar um levantamento oficial para comprovar se essa é a realidade do País. O Brasil não pode deixar de aproveitar uma oportunidade como a realização do Censo Demográfico para fazer um raio-X sobre a escolaridade dos brasileiros e, a partir dessas informações detalhadas, promover uma verdadeira revolução da Educação no País.

O levantamento que eu estou defendendo para ser realizado pelo IBGE é muito mais amplo do que o Censo Escolar. Mas, por outro lado, não pode ser apenas uma pesquisa por amostragem, porque isso não resolve. Teria de ser uma completa radiografia do perfil estudantil do povo brasileiro. Não apenas crianças e adolescentes, mas de todo o povo para conhecermos a realidade nacional quanto ao grau de escolaridade. As informações seriam obtidas em cada casa, em cada família, sobre cada cidadão. Não podemos continuar planejando com base apenas em mostra de dados.

A realização de um censo educacional pelo IBGE seria o melhor meio do Brasil obter essas informações importantíssimas sobre a Educação no País.  Informações regionalizadas que poderiam dar ao País um mapeamento importante para o planejamento do ensino. Poderíamos ter condições de avaliar com precisão, onde implantar mais escolas ou faculdades, onde criar programas de alfabetização ou escolas de ensino técnico e profissionalizante. Além de várias outras ações importantes no setor educacional.

Por isso, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu sugiro que o IBGE, durante o Censo 2010, realize essa pesquisa a nível nacional, visitando cada domicílio residencial do País, para que se obtenha informações detalhadas sobre o grau de escolaridade dos brasileiros. Só assim nós teremos as informações reais para avaliarmos a situação educacional no País e implantarmos as políticas públicas que possam elevar o nível educacional de todos os brasileiros e, assim, elevar a posição do Brasil no Índice de Desenvolvimento Educacional da ONU.

Estudantes do Ensino Fundamental e Médio têm acesso garantido à educação

Deputado Eliseu Padilha

31/07/2010 Uma emenda à Constituição garante o compromisso do poder público em oferecer Ensino Fundamental e Médio, independente da idade dos alunos e obriga os jovens de 04 a 17 anos frequentarem a escola. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 232/2004), do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi incluída parcialmente ao Artigo 208 da Constituição Federal, sob a Emenda 059/2009. 

Eliseu Padilha defende a ampliação da oferta do Ensino Médio, em razão desse segmento ter apresentado os maiores índices de aumento de matrículas da última década. 

Segundo o parlamentar, a medida que o fluxo de alunos no Ensino Fundamental se regularize, a demanda do Ensino Médio tende a aumentar, uma vez que muitos daqueles que concluem o Ensino Fundamental não têm tido condições de prosseguir seus estudos, seja em razão da falta de oferta de vagas pelo poder público, seja devido à necessidade de ingresso imediato no mercado de trabalho. 

Ensino Profissionalizante - No texto original, além da assegurar o acesso e tornar a formação obrigatória, Eliseu Padilha também defende o Ensino Profissionalizante. Esse item ficou fora durante a votação, mas continua sendo defendido pelo parlamentar peemedebista. “É um direito dos jovens o acesso à educação, bem como ao mercado de trabalho. 

O Ensino Profissionalizante consegue unir essas duas necessidades”, afirmou Padilha. Conheça o texto na íntegra PEC 232 - Ensino médio obrigatório e gratuito PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 232, DE 2004 (do Sr. Eliseu Padilha e outros) Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: 

Art. 1º O inciso I do art. 208 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido com a seguinte redação, suprimido o inciso II e renumerados os demais: 

I - ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, assegurada, inclusive, oferta gratuita para todos os que a eles não tiverem acesso na idade própria; 

II - SUPRIMIDO" (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 

A Proposta de Emenda à Constituição que ora submetemos à reflexão dos ilustres Pares visa tornar o Ensino Fundamental e Médio obrigatórios e gratuitos, diferentemente do que ocorre hoje, onde a obrigatoriedade do Estado limita-se apenas ao Ensino Fundamental. 

A importância de se ampliar a oferta do ensino médio é hoje, inquestionável, em razão desse segmento ter apresentado os maiores índices de aumento de matrículas da última década. Embora, à medida que o fluxo de alunos no ensino fundamental se regularize, a demanda do ensino médio tende a aumentar, uma vez que muitos daqueles que concluem o ensino fundamental não têm tido condições de prosseguir seus estudos, seja em razão da falta de oferta de vagas pelo Poder Público, seja devido à necessidade de ingresso imediato no mercado de trabalho. 

O ensino médio, assim como a educação infantil e o ensino fundamental, integra a educação básica, cuja finalidade, nos termos do art. 22 da LDB, é “desenvolver o educando assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. 

Nada mais justo, portanto, que o Estado garanta essa formação básica a todos os indivíduos que a ela tenham direito, inclusive àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria. Por esta razões e certos da importância da medida ora proposta, aguardamos a sua aprovação. Sala das Sessões, 2004. 

Eliseu Padilha defende maior qualidade de ensino no País

Deputado Eliseu Padilha defende educação como prioridade

"O Brasil precisa de um projeto de desenvolvimento do ser humano, no sentido de promover a construção da cidadania plena, com prioridade para a educação". A afirmação foi feita em Plenário pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que lamentou a falta de formação e de conhecimento da população, principalmente dos mais jovens. Para ele, o atual sistema de ensino obrigatório é falho, embora o Brasil reúna excepcionais condições para se tornar um dos países mais desenvolvidos do mundo. “O maior obstáculo que nos impede de chegar à condição de nação desenvolvida é o baixo nível educacional dos brasileiros”, diagnosticou. 

Na avaliação do parlamentar, são urgentes a revisão e a mudança do sistema de ensino fundamental do País. Somente com a universalização do nível médio e a melhoria da qualidade do ensino, sustentou, “o sonho de crescimento ocorrerá”. O deputado destacou a necessidade de uma educação de qualidade, ao citar os resultados do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontando que, em 2005, o desemprego entre jovens de 15 a 24 anos era 3,5 vezes maior do que o medido entre os trabalhadores adultos. Para Padilha, o fato de os jovens serem preteridos no mercado de trabalho merece uma profunda reflexão e a adoção de providências para a reversão do quadro. 

Eliseu Padilha lembrou ainda que o Ministério de Educação divulgou em junho deste ano o novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativo ao ano de 2007 e, com base nele, constatou que o Brasil precisa melhorar o seu desempenho em 71% para atingir o patamar mínimo exigido nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em uma escala de 0 a 10, frisou o deputado, o índice alcançado nas escolas públicas brasileiras é de 3,5, enquanto que o índice mínimo exigido nos países da OCDE é 6,0. 

Outro dado importante e igualmente preocupante divulgado pelo Ideb, segundo o deputado, é que apenas dois municípios - Imigrantes e Três Arroios, no Rio Grande do Sul - apresentam, na oitava série, índice igual ao mínimo exigido nos países desenvolvidos. Para o parlamentar, também não haverá sistema educacional qualificado se não houver profissionais valorizados e qualificados. Por isso, ele lembrou que a Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/07, de sua autoria, que eleva de 18% para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. “São necessários mais recursos financeiros para que a União possa melhorar o sistema educacional do Brasil”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias de 02/07/2008

Escolas poderão ter que incluir noções de informática no currículo escolar

Padilha defende informatização no ensino escolar

A Comissão de Educação e Cultura deverá analisar, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de Lei 3790/04, que torna obrigatório o ensino da disciplina “Noções de Informática” no ensino fundamental e médio. 

A proposta, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir aos jovens melhor qualificação profissional para enfrentar o mercado de trabalho. "É fundamental a aprovação da proposição, considerando que o mercado tem se direcionado crescentemente para a produção e execução de serviços utilizando-se de recursos tecnológicos", defende Padilha.

Redução do analfabetismo

O autor da proposta lembra que a Educação tem evoluído muito nos últimos anos, com a redução dos índices de analfabetismo e evasão escolar. De acordo com dados do IBGE, no período de 1996 a 1999 houve uma queda de 50% nas taxas de analfabetismo entre crianças com idade de 10 a 14 anos. "Essa evolução é resultado de vários fatores, tendo como exemplo os programas sociais do Governo, o esforço conjunto da sociedade e, sobretudo, o avanço tecnológico proporcionado pelo advento da globalização," afirma Padilha.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Educação e Cultura. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias de 26/07/2004