Governo vai criar vale-pedágio

Maria Lúcia Delgado

             

Brasília -  O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vai editar hoje ou amanhã uma medida provisória criando o vale-pedágio. “É uma decisão presidencial, independente do acordo ou de paralisação”, afirmou ontem o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A decisão do governo não convenceu o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) a desistir da paralização nas rodovias de todo o país. Padilha e Fernando Henrique discutem hoje o assunto. Dentro de 25 dias a medida provisória valerá na prática. O ministro afirmou que esse é o único ponto em que o governo cedeu e que os demais serão objeto de negociação.

            

“Nós não constatamos paralisarão porque é feriado. O dia foi de normalidade nas rodovias brasileiras”. Disse o ministro, fazendo um balanço do movimento no inicio da noite de ontem. Eliseu Padilha acredita que a dimensão do movimento dos caminhoneiros só poderá ser avaliada hoje, já que no 1º de maio as rodovias estavam praticamente vazias, os caminhões parados e os motoristas com as famílias.

             

Abastecimento – O ministro disse que o governo ainda não quer fazer juízo de valor sobre a greve, mas aposta que não haverá prejuízo no abastecimento caso apenas os 350 mil caminhoneiros autônomos parem de rodar. Padilha enfatizou que 8540 mil caminhões são de transportadoras.

             

Apesar das resistências dos caminhoneiros, o ministro disse que pretende fazer contato com Nélio Botelho, presidente do MUBC, para dar prosseguimento ao diálogo. “Sou porta-voz da negociação”, afirmou. “A paralização não interessa a ninguém, nem aos caminhoneiros. Pode interessar a outras pessoas”, disse Padilha, insinuando a existência de uma mobilização política por trás da greve dos caminhoneiros.

             
Negociação – Outras três propostas do governo estão condicionadas, segundo o ministro, “à negociação com toda a categoria e ao levantamento da paralisação”. A planilha referencial de fretes poderá ser revista pelos caminhoneiros e empresas transportadoras a cada 60 dias – sendo um paâmetro para balizar o mercado –e admite-se uma tolerância de 5% sobre o peso da carga declarado na nota fiscal. O Ministério também pretende conceder a autorização para desmanche de veículos a concessionárias ou oficinas autorizadas.

             

Eliseu Padilha assegurou que o vale-pedágio “é mais do que os caminhoneiros queriam”, pois eles não vão pagar nenhuma tarifa. “Avançamos na negociação e por isso agora a maioria das entidades não está querendo o movimento”,justificou. Com o vale-pedágio, os donos de cargas e embarcadores ficarão responsáveis pelo pagamento da tarifa. O temos dos caminhoneiros autônomos é que as empresas e embarcadores compensem o não-pagamento de pedágio com aumento do frete.

            

“Para isso o ministro José Gregori (Justiça) trouxe o remédio”, argumentou Eliseu Padilha, alertando que o texto da medida provisória sobre o vale-pedágio vai incorporar sanções e penalidades sérias para quem repassar o custo da tarifa para o frete. “A empresa poderá perder o registro de embarcador”, alertou.

Fonte: Jornal do Brasil 02/05/2000

Agilidade para duplicar a BR-101 só depende do BID

Agilidade para duplicar a BR-101 só depende do BID

Ministro dos Transportes está nos EUA tentando antecipar trâmites para liberar US$ 870 milhões.

Brasília – O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, foi ontem a Washington para tentar antecipar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os trâmites para a liberação dos US$ 870 milhões que serão destinados à duplicação do trecho Sul da BR-101. “O banco está muito sensível ao pleito do governo brasileiro e se dispôs prontamente a analisar as propostas levadas pela comissão. Deveremos ter uma posição oficial do BID nos próximos dias”, confirmou o ministro. Desse dinheiro, a União terá que desembolsar uma contrapartida de 25%. O restante será financiado pelo BID e pelo banco Japonês BIC Banco.

Eliseu Padilha viajou também para informar a direção do banco que todas as condições impostas à liberação do financiamento já foram cumpridas pelo Ministério dos Transportes. Padilha também foi pedir ao presidente da instituição Enrique Iglesias, a antecipação do prazo para publicação do edital da obra.

“Nós estamos justamente tratando com o banco para agilizar a publicação do edital, mas para a publicação temos ainda a vinda da missão do BID que estamos tentando fazer com que ocorra o a maior brevidade”, relatou EliseuPadilha. Segundo as normas internacionais, um edital de licitação aberto para vários países deve ser publicada no boletim Development Business. Entretanto, este processo leva em torno de 45 dias para ser encerrado. Para agilizar esse trâmite, Eliseu Padilha sugeriu que a publicação seja feita em jornais internacionais de maior circulação, como Financial Times e New York Times. Padilha entende que esta medida agilizaria a licitação e teria o mesmo efeito legal.

Outra medida negociada com o BID foi a antecipação da vinda da missão do banco – pré-agendada para 17 de outubro - que vai fazer a vistoria final do traçado para, só então iniciar o processo de licitação do trecho.  A intenção é conseguir antecipar em 60 dias do prazo da concorrência. “Lançado edital, teremos entre 120 e 180 dias para poder assinar o contrato. O que eu posso garantir é que estamos fazendo de tudo para que esta contratação aconteça antes de 13 de abril do ano que vem (prazo estipulado pela Lei Eleitoral para assinatura de contratos) para podermos iniciar as obras”, assegurou o ministro. 

Durante toda a manhã e parte da tarde de ontem, Padilha esteve reunido com diretor de Operações do BID, Ricardo Santiago, com o diretor Executivo do Brasil, Daniel de Oliveira e com o presidente do banco, Henrique Iglesias. Além da equipe de técnicos que gerência a obra da Rodovia do Mercosul. Também integra a comitiva, a convite do Ministro, o secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, Antônio Sérgio Lima Braga. 

Fonte: A Notícia 06/09/2001

IBAMA concede licença para as obras de duplicação da 101

Morro dos Cavalos

Ministro dos transportes comemora a remoção dos últimos obstáculos técnicos e burocráticos para dar início às obras de duplicação do trecho da BR-101 em território catarinense, e até a próxima semana deverá embarcar para Washington, onde negociará a liberação dos recursos do BID para financiar o empreendimento. Trata-se de obra vital à segurança do trânsito rodoviário e também a expansão da economia estadual, pois é o principal elo de ligação com os grandes centros.

IBAMA concede licença para as obras de duplicação da 101

O departamento nacional de estradas de rodagem (DNER) já tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) para duplicar o lote 22 da BR-101, que passa pelo morro dos Cavalos em Paulo Lopes.  A licença ambiental prévia (LAP) foi entregue ontem pelo presidente do IBAMA, Hamilton Casara, ao ministro dos Transportes Eliseu Padilha.

O LOTE integra a duplicação do trecho da br 101 e vinha sendo o grande passo para o início do processo. O prazo para que o financiamento de 870 milhões que seja liberado junto ao banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) termina em 30 de setembro. No final da semana passada a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) já havia emitido um parecer sobre a duplicação de um elevado paralelo a pista. O parecer favorável foi enviado ao IBAMA que ontem concedeu  a Licença Ambiental Prévia. 

O impasse para duplicação do trecho foi criado devido ao projeto original contemplar a perfuração de um túnel no local. Porém como morro dos Cavalos fica dentro de uma reserva indígena, a ideia foi contestada pelo Ministério Público Federal que alegou não haver uma legislação específica a respeito da exploração do subsolo das áreas indígenas. Para que o túnel fosse aprovado, seria necessária a criação de uma lei complementar que regesse o assunto. Agora a duplicação do morro dos Cavalos será feita por meio de um elevado que seguirá em paralelo ao traçado original da rodovia.

Com a Licença Ambiental Prévia emitida, o ministro dos Transportes Eliseu Padilha, viaja na próxima semana para Washington (EUA) para negociar junto BID a vinda de uma missão de técnicos do banco para realização de uma nova vistoria no trecho.  Após esta visita, os recursos para duplicação deverão ser liberados. Com este procedimento o ministério dos Transportes poderá lançar o edital para o início das obras entre Palhoça, na grande Florianópolis, e Osório, no Rio Grande do Sul. O IBAMA já havia concedido uma licença prévia em maio, que liberava duplicação da BR 101 em todo o trecho entre Palhoça e Osório. A única pendência era justamente o morro dos Cavalos, que foi liberado ontem pelo IBAMA.

Fonte: A NOTÍCIA 28/08/2001

PRF fiscalizará transporte de passageiros

PRF fiscalizará transporte de passageiros

Caberá à PRF checar número de passageiros, rota e cumprimento de horários, com o objetivo de combater o transporte clandestino e aumentar a segurança dos passageiros.

BRASÍLIA: Os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Justiça, José Gregori, assinarão às 9h30 convênio que dá poderes à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o transporte de passageiros (interestadual e internacional).

Caberá à PRF checar número de passageiros, rota e cumprimento  de horários, com objetivo de combater o transporte clandestino, reduzir o número de assaltos a ônibus e aumentar a segurança dos passageiros.

O convênio será assinado na entrada Norte do Edifício Núcleo dos Transportes (sede do DNER, no Setor de Autarquias Norte).

Na solenidade, os ministros entregarão as 50 primeiras carteiras do Passe Livre para pessoas carentes portadoras de deficiência no Distrito Federal. 

A Medida vai também fortalecer a fiscalização nas áreas da fronteira e combater o roubo de cargas, conforme os compromissos do Plano Nacional de Segurança Pública. "O ato de hoje vai tornar essa fiscalização mais sistematizada. Vamos juntar esforços, de uma maneira mais prática e mais sistematizada, para aumentar a segurança nas estradas", disse o ministro José Gregori. 

Das multas aplicadas pela PRF, 60% ficarão para a própria instituição e os demais 40% vão para o Ministério dos Transportes. O convênio terá duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: 03/07/2001 Agência Brasil

Ministro proíbe repasse do vale-pedágio

O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, contestando informações de lideranças sindicais, anunciou ontem o fim da greve dos caminhoneiros e defendeu a prisão dos empresários que repassarem os custos do vale-pedágio aos preços dos produtos transportados.

Custo do Vale-Pedágio não poderá ser repassado

Ministro pede prisão de empresários que aumentarem preços por causa da medida.

ROBERTO CORDEIRO

BRASÍLIA – O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, defendeu ontem a prisão dos empresários que repassarem aos preços dos produtos os custos do vale-pedágio. Padilha disse ao Estado que o governo não esta criando nenhuma despesa nova, mas definindo a responsabilidades pelos gastos com o pedágio.

Após participar de reunião no Palácio do Planalto, Padilha avaliou que não há mais paralisação de caminhoneiros nas rodovias do País.

“Estamos repassando o pedágio na ponta”, afirmou. “Quem usar desse mecanismo, e neste caso me refiro ao especulador, deve ser preso”. A reação do ministro se deve ao fato de que alguns setores da econômica, em especial o de distribuição de combustíveis, estariam alegando que os gastos com o pedágio terão impacto no preço final dos produtos ao consumidor. De acordo com a Medica Provisória número 2025, reeditada ontem no Diário Oficial da União, estas despesas serão assumidas pelos embarcadores ou pelos donos das cargas.

A MP permite também o desconto de 1% sobre o preço do frete a título de gastos com pedágio. Ou seja, quando houver o acerto de contas entre o motorista e a transportadora, haverá a redução deste percentual. Se o frete for de R$ 500,00, por exemplo, o desconto será de R$ 5,00, quantia inferior ao gasto que o caminhoneiro teria se arcasse com o pedágio integral.

Concessionárias – O governo poderá abrir mão da taxa de fiscalização que é repassada pelas concessionárias de rodovias para cobrir os custos com os sete dias nos quais os caminhoneiros deixarão de pagar pedágio ao circular pelas rodovias federais. O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse que o mecanismo foi usado no ano passado. “Talvez tenhamos caminhos semelhantes”.

Segundo Padilha, o que vier a ser decidido sobre a questão será feito com base no contrato de concessão. “Temos margens nos contratos, onde podemos acomodar possíveis prejuízos do período”.

Padilha explicou que a taxa de fiscalização é uma das formas de compensar as concessionárias que vão deixar de arrecadar, nos próximos sete dias, em função da isenção do pedágio para os motoristas de caminhões. Parte da tarifa do pedágio é repassada para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Os recursos são para o pagamento de auditorias nestas concessionárias.

Segundo Padilha, como a autarquia não utilizou todos os recursos, é possível que parcela deste dinheiro seja para compensar o caixa das empresas que exploram as estradas federais. De acordo com os cálculos das empresas, esta perda de receita deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

“Talvez tenhamos um caminho semelhante”, disse Padilha. “ O Contrato de concessão permite tomar medidas administrativas que venham acomodar os interesses das concessionárias e do governo”. Padilha informou que, no ano passado, as concessionárias ficaram seis meses com as tarifas congeladas e que, nem por isso, houve problemas para estas empresas. Neste momento, o governo está isentando os caminhoneiros do pagamento de pedágio.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias(ABCR), Moacyr Duarte, manifestou-se contrario da decisão de Padilha. Na avaliação de Duarte, a isenção do pedágio para os caminhoneiros pode causar descrédito com os investidores nas futuras licitações de rodovias federais.

“O governo achou que era um mal menor, mas nós achamos que isso é um mal maior”, afirmou Duarte. “Mas nós vamos respeitar esta decisão”. Duarte acredita que a perda de receita será compensada pelo governo. Uma das formas, segundo ele, seria deixar de repassar para o DNER a taxa de fiscalização ou permitir que as concessionárias receitas extras.

Cargas – O Diário Oficial da União trouxe ontem quatro deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas regulam o desmanche de caminhões; o excesso de 5% do peso da carga em postos de fiscalização que não possuem balanças; proíbe que caminhões-tanque transportem cargas extras, como por exemplo, madeira e tijolos; e impede que os chassis de ônibus sejam transformados em caminhões.

Foi publicada também portaria de Padilha que aprova a planilha referencial do preço de frete. Esta planilha será atualizada a cada 60 dias e foi uma das reivindicações dos caminhoneiros. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, afirmou ontem à tarde que a greve dos caminhoneiros foi suspensa. Segundo o empresário, ainda havia tentativa de piquetes por parte dos motoristas nas rodovias próximas dos municípios mineiros de Ituiutaba e João Monlevade.

Na avaliação de Padilha, a liminar conseguida pelo governo, ontem para liberar o trânsito nas proximidades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Estado do Rio, eliminou o último ponto de resistência dos caminhoneiros.

Naquela unidade da Petrobrás, os motoristas apoiam o presidente da União Nacional Brasil Caminhoneiro (UNBC), Nélio Botelho, que ainda insiste na manutenção da greve. (Colaboraram Gerusa Marques e Renato Andrade)

Fonte: O Estado de São Paulo 05/05/2000

Pedágios federais ficam 5% mais baratos 5ª feira

BRASÍLIA – Os pedágios nas rodovias federais privatizadas ficarão 5% mais baratos a partir de quinta-feira. O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou ontem que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) desista de todos os recursos jurídicos para manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os pedágios nas rodovias federais.

A medida será anunciada hoje pelo ministro, na segunda reunião com os representantes dos caminhoneiros, empresários e ministérios, e será instituída em 48 horas. Segunda Padilha, ainda haverá outra etapa de redução do preço do pedágio.

“Se não há lei, não há forma de ser prorrogado o processo de discussão com o TCU”, afirmou Padilha, referindo-se às discussões jurídicas entre DNER e o Tribunal de Contas da União. O Ministro deu 48 horas, a partir de hoje, para que as concessionárias acertem os valores dos pedágios, com as tarifas 5% mais baratas.

A medida foi tomada horas antes do encontro de Padilha com o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto, e na véspera da reunião oficial com os demais representantes da categoria.

Além da retirada do ISSQN, o Ministério dos Transportes analisa novas formas de reduzir os custos das concessionárias das rodovias federais. Ontem, Padilha reuniu-se com assessores para encontrar alternativas nos contratos de concessão das estradas, que impliquem em redução dos chamados serviços acessórios, como ambulâncias, socorro mecânico, guincho e até as taxas de fiscalização.

“Vamos trabalhar com todos os custos que não sejam investimentos”, disse Padilha. O ministro não pretende interferir nos planos de melhoria, manutenção e conservação das estradas.

O que pode ser feito é a redução dos custos com os serviços acessórios. “Investimento na estrada é intocável, pois é a razão de ser das concessões”, avisou Padilha.

Desde 14 de julho, o DNER está envolvido em uma discussão jurídica com o TCU sobre a cobrança desse imposto. Na ocasião, o tribunal determinou a suspensão da cobrança do ISSQN nos valores do pedágio, pois não existe lei que o autorize. O plenário do tribunal já havia rejeitado, no inicio deste mês, um recurso interposto pelo presidente do órgão, Genésio Bernardino.

Fonte: O Estado de São Paulo 17/08/1999

Ministro dos Transportes liberou ontem R$ 6,2 milhões para projetos finais de engenharia

O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha e o chefe do 10º Distrito Rodoviário do DNER Haroldo Matta, assinaram ontem os contratos com quatro empresas de consultoria, vencedoras da licitação pública realizada para a elaboração do projeto final de engenharia da duplicação dos 219 quilômetros da BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas, antiga reivindicação da Zona Sul do Estado. 

As empresas contratadas foram a Magna Engenharia Ltda. (lote1), Ecoplan Engenharia Ltda. (lote 2), STE – Serviços Técnicos de Engenharia S/A (lote3) e Enecon S/A – Engenharia e Economistas Consultores (lote 4). Esta etapa consumirá R$ 6,2 milhões.

Segundo afirmou Padilha, a disposição do governo federal é de ver as obras concluídas até dezembro de 2002. A fase de elaboração dos projetos é de 300 dias, prazo que o Ministro dos Transportes espera ser reduzido para seis meses.

A solenidade foi realizada no salão Júlio de Castilhos, com a presença de vários deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e empresários da área dos transportes. Em seu pronunciamento, o ministro Padilha disse que a busca de recursos para a execução das obras, estimadas em R$ 520 milhões, já está sendo providenciada junto aos organismos internacionais de financiamento. Para o ministro, uma vez efetuada a duplicação, os maiores beneficiados serão os usuários da BR-116, que irão trafegar com maior fluidez e segurança, reduzindo o tempo de viagem e reduzindo significativamente os acidentes de trânsito.

Padilha aproveitou o evento para anunciar que na ultima semana o Governo Federal liberou R$ 60,3 milhões para a execução de serviços de restauração, conservação, eliminação de pontos críticos e construção de rodovias federais no Rio Grande do Sul. As obras de eliminação de pontos críticos referem-se a construção de trevos nas BR’s 116, 285 e 386, e as de construção nos seguintes trechos: BR 101, entre Tavares e São José do Norte e entre Osório e Torres; BR-285, entre Vacária e a divisão com Santa Catarina; BR-116, viaduto no cruzamento da rua Rincão, em Novo Hamburgo; BR-158, entre Santa Maria e Rosário do Sul; BR-486, entre Três Passos e Porto Soberbo; BR-481, entre Santo do Jacuí, Sobradinho e Candelária; BR-386, entre Lajeado e Canoas, incluindo a ponte sobre o rio Taquarí; BR-472, contorno de Santa Rosa e acesso ao aeroporto de São Borja; e BR-158, em Júlio de Castilhos.

A duplicação da BR-116, um dos trechos da Rodovia do Mercosul em solo gaúcho, está prevista no Programa Avança Brasil DO Governo Federal. A estrada também é conhecida como corredor de exportação para o Porto de Rio Grande. A estimativa é de que trafegam pela rodovia, em média, 12 mil veículos por dia.

Fonte: Folha do Sul / Caxias do Sul 04/07/2000

Ecosul deve concluir obras até dezembro

Os 623,4 quilômetros de rodovias federais integrantes do Pólo Rodoviário de Pelotas estarão totalmente recuperados até dezembro deste ano. A Ecosul, empresa concessionária do trecho, aplicará mais R$ 20 milhões nos serviços que precisam ser executados. A informação é do diretor-presidente da Ecosul, Roberto Paulo Hanke, revelando que a empresa está utilizando nos trechos onde as obras são executadas, cerca de 450 operários, além da equipe técnica de apoio e controle.

De acordo com o planejamento efetuado pela Ecosul, o Pólo Rodoviário de Pelotas estará totalmente recuperado até dezembro e, após a verificação e fiscalização do Ministério dos Transportes, o pedágio poderá ser cobrado a partir de janeiro de 2001.

As obras estão sendo realizadas e terão complementação até o final do ano são as de sinalização horizontal e vertical, regularização dos acostamentos, roçado na vegetação existente, sistema de drenagem para escoamento das águas e nivelamento da pista, onde as ondulações são constatadas, além da fase final da operação tapa-buraco.

“O nosso objetivo é concluir todo o trabalho de recuperação das estradas do Poló de Pelotas até dezembro. As metas traçarias estão sendo rigorosamente cumpridas e os investimentos que são feitos, permitem afirmar que, quando todo o serviço estiver concluído, as estradas da Zona Sul estarão em muito boas condições de trafegabilidade”, afirma Hanke.

APOIO – Desde que assumiu o Pólo Rodoviário de Pelotas, em 1996, a Ecosul aplicou recursos de R$ 12 milhões em diversos trabalhos. No entanto, o projeto foi interrompido com a vitória da Frente Popular para o Governo do Estado e posterior rompimento do contrato, culminado com a devolução do trecho ao Ministério dos Transportes (ministro Eliseu Padilha).

Com a devolução sacramentada, iniciaram novas negociações entre a Ecosul e o Ministério dos Transportes, com a descisão final da manutenção da concessão da empresa e a readequação das metas a serem cumpridas. Afora os R$ 12 milhões já aplicados, a Ecosul investirá outros R$ 20 milhões até o final do ano, para concluir a execução desta primeira etapa do projeto.

Com esta etapa concluída, o Poló Rodoviário de Pelotas estará habilitado à fiscalização do Ministério dos Transportes, o que permitirá o início da cobrança dos pedágios nas praças já determinadas, em número de cinco nas BRs 116 e 392.

Ainda integram o projeto, a colocação à disposição dos usuários, as ambulâncias, carros de socorro para veículos leves e pesados e sistema de telefonia, com um ponto localizado a cada dez quilômetros, com ligação gratuita.

A concessão da Ecosul para o Pólo Rodoviário de Pelotas tem um prazo de 25 anos e, neste período, a empresa tem estimativa de aplicar outros R$ 200 milhões na manutenção de todo o sistema. Também serão executadas obras consideradas importantes, como a construção da segunda ponte sobre o Arroio Retiro, no acesso de Pelotas para São Lourenço do Sul e Porto Alegre, na BR-116.

Fonte: Diário  Popular Regional / Pelotas 09/08/2000

Eliseu Padilha: “o Porto de Rio Grande está sendo preparado para ser o Porto do Mercosul”

Ministro Padilha

No dia 7 de junho, às 9h15min, o ministro dos Transportes Eliseu Padilha concedeu esta entrevista, por telefone, à Rádio Cerro Azul AM e Rádio Shamballa FM. Pela importância dos temas comentados, publicamos a entrevista nesta edição. A seguir o teor da entrevista: 

JOÃO PIO FLACH – Antes de mais nada. Sr. Ministro, eu quero agradecer a gentileza de Vossa Excelência de nos conceder essa entrevista para a Rádio Serro Azul e Rádio Shamballa, de Cerro Largo. Vamos falar, antes das estradas de rodagem, o que Sua Excelência Sr. Ministro poderia nos falar a respeito de um outro meio de transporte, digamos a remodelação do Porto de Rio Grande desde os seus molhes. São 4Km de molhes de cada lado, as melhorias do porto em si, quais os navios, depois desta reforma, poderão atracar no porto de Rio Grande, navios de alto calado e assim por diante e se Vossa Excelência tem esperança que também o número de empregos seja aumentado assim. O que Vossa Excelência tem a nos dizer? 

ELISEU PADILHA – É com alegria que eu estou falando para a região. Que região? A região que recebe uma das obras importantíssimas no estado, que é a construção da BR-392, estrada que está concluída chegando as barrancas do rio Uruguai, saindo desde o porto de Rio Grande, talvez por isso a pregunta do Dr. Pio. Mas duas palavras com relação BR-392: uma estrada que corta o estado no sentido perpendicular ao mar, sai do porto de Rio Grande e chega até Porto Xavier e com isso nós temos a ligação do porto que é a saída para o mundo, com a ligação com a Argentina, que é a nossa saída com o Mercosul, numa das principais saídas com o Mercosul, onde nós temos o comércio altamente intensificado e agora com estrada pavimentada a tendência é aumentar o comércio. Uma obra que consumiu R$ 26 milhões, 56.2Km, 300 empregos diretos na região, durante 30 meses. Uma obra que beneficia toda a região, eu colocaria toda a região das missões, mas beneficia o Rio Grande do Sul por esta relação que estabelece. 

Com relação, objetivamente ao porto de Rio Grande, convido os ouvintes a passar neste trecho entre Cerro Largo e Porto Xavier, para ver a manobra que se fez, como é que se gastou estes R$ 26 milhões, por parte do governo federal. Mas no porto de Rio Grande o presidente Fernando Henrique resolveu refazer o Porto de Rio Grande, nós investimos lá em 97, 98 e 99 R$ 150 milhões. Recuperamos os molhes do porto. O que são os molhes? São aquelas montanhas de pedra que se estabelece como uma linha e protege a entrada do navio contra as ondas e também garante uma profundidade de navegação, o chamado calado, ou então, profundidade no canal de navegação; haviam 14 rupturas nesses molhes, no molhe leste, aquele que recebe o primeiro impacto da onda, e já estava comprometendo a navegação do porto. 1995 e 96 aí começaram as obras, em 97 intensificamos, em 98 praticamente concluiu, começo de 99 concluiu, R$ 150 milhões para molhes novos. Esses molhes foram construídos entre 1910, 1917, eles ficaram, portanto, 80 anos sofrendo impactos do mar, sem obras novas. Mas não contente com isso levei ao presidente a sugestão de converter o Porto de Rio Grande ao Porto do Mercosul, o que precisaria, aprofundar o canal, ou seja, maior profundidade. Hoje nós temos lá cerca de 14 metros no canal, lá no porto 12, 13, 14, o que nós queremos, a proposta que levei e o presidente topou, converter o Porto de Rio Grande no Porto do Mercosul em razão do calado, 60 pés de profundidade, 18 metros isso é o que tem de mais profundo como necessidade de navegação no mundo, não precisa mais de 18 metros para os maiores navios que hoje nós temos no mundo, especialmente para os transportadores de minérios. 

O presidente topou, incluímos no Programa Avança Brasil, é esse o programa prioritário de obras. Lançamos a licitação e estamos prestes a iniciar a obra agora, de lançar o edital de obra agora, e vamos por isso converter o Porto do Mercosul, porque, vai ter 18 metro de profundidade no canal. Lá em Buenos Aires, que é nosso competidor, tem 10 metros de profundidade no canal, 33 pés ou 10 metros de profundidade no canal, de 10 para 18 nós temos quase o dobro. Efeito disso, já esteve aqui comigo o presidente de uma companhia de navegação de transporte internacional, hoje sediada em Buenos Aires e que transporta minérios no Rio Paraguai e no Rio da Prata, na Bacia do Prata. Ele transporta com barcaças até Buenos Aires e de lá sai com pequenos navios. 

Fonte: Folha da Produção / Cerro Largo-RS 22/06/2000 

Ministro Padilha anuncia a liberação de recursos a Santa Catarina

Florianópolis – O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou,  nesta segunda-feira, a liberação de cerca de R$ 76 milhões para as rodovias federais no estado de Santa Catarina. A maior parte desses recursos serão para a conclusão das obras de duplicação da BR-101 entre a divisa com o Paraná até Palhoça. 

No trecho norte desta rodovia, considerada como Corredor do  Mercosul, serão aplicados, aproximadamente, R$ 31 milhões. O restante dos recursos vão para a restauração, a construção da rodovia BR-282, a conservação, a eliminação de segmentos críticos e no projeto e gerenciamento da duplicação da BR-101, trecho Palhoça-Divisa SC/RS.

Eliseu Padilha explicou que os recursos integram  a proposta orçamentária do Poder Executivo e que poderão ser aumentados por meio de emendas dos parlamentares. “Conto com o apoio da bancada catarinense para que haja uma suplementação orçamentária para que possamos melhorar mais ainda a malha rodoviária federal em Santa Catarina”.

O ministro disse ainda que o Governo Federal tem como prioridade a recuperação das estradas. Padilha lembrou que, quando assumiu o Ministério, havia apenas R$ 19 milhões e hoje conta com cerca R$ 1,9 bilhão para conservação. “Houve uma mudança de mentalidade. Se deixou de pensar em apenas construir para, principalmente, conservarmos as rodovias brasileiras”, explicou Padilha.

Fonte: DNER/SC

18/04/2001

Dragagem do porto deve levar 90 dias

Dragagem do porto deve levar 90 dias

A dragagem de manutenção do canal de acesso do Porto de Rio Grande será feita nos próximos 90 dias. A licitação para a realização deste trabalho foi vencida pela Dragaport. O contrato para realização da obra é de R$ 2,9 milhões para dragar 1,2 milhões de metros cúbicos em 90 dias. O presidente da Dragaport, Octávio Bertacin, diz que este é o primeiro contrato conquistado por empresa brasileira, com draga de grande porte de bandeira brasileira no Porto de Rio Grande, desde 1995. “O contrato é consequência da noa legislação para o setor”.

A Dragaport é uma empresa criada em 1999 para disputar o mercado dragagem e obras portuárias no Brasil e América Latina. Os acionistas da Dragaport são a Serveng-Civilsan, Grupo Wilson, Sons e o Grupo Fischer, empresas com atuação nos setores de engenharia, apoio portuário e agronegócios, respectivamente, que tem em comum experiência em obras portuárias e operações de apoio portuário, marítimo e logística.

Bertacin informa que a Legislação (Lei 9.43297) pretende incluir a participação das empresas brasileiras no mercado de dragagem dos portos, assegurando geração de renda interna e empregos no país.

O contrato atual prova que empresas brasileiras têm condições de vencer licitações oferecendo preço competitivo. “O contrato do Porto do Rio Grande representa o acerto dessa legislação”.  A Dragaport realizou investimentos de US$ 6,5 milhões na aquisição de duas dragas de grande porte e US$ 20 milhões na rede construção total, no Estaleiro Eisa, do Rio de Janeiro. A draga autotransportadora Boa Vista 1, com capacidade de carga de 10 mil toneladas, cuja reconstrução acaba de ser finalizada no estaleiro Eisa, segue para o Porto do Rio Grande ainda hoje e deverá iniciar logo o serviço de dragagem do canal de acesso.

Gazeta Mercantil

03/07/2000