Pedágios federais ficam 5% mais baratos 5ª feira

BRASÍLIA – Os pedágios nas rodovias federais privatizadas ficarão 5% mais baratos a partir de quinta-feira. O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou ontem que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) desista de todos os recursos jurídicos para manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os pedágios nas rodovias federais.

A medida será anunciada hoje pelo ministro, na segunda reunião com os representantes dos caminhoneiros, empresários e ministérios, e será instituída em 48 horas. Segunda Padilha, ainda haverá outra etapa de redução do preço do pedágio.

“Se não há lei, não há forma de ser prorrogado o processo de discussão com o TCU”, afirmou Padilha, referindo-se às discussões jurídicas entre DNER e o Tribunal de Contas da União. O Ministro deu 48 horas, a partir de hoje, para que as concessionárias acertem os valores dos pedágios, com as tarifas 5% mais baratas.

A medida foi tomada horas antes do encontro de Padilha com o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto, e na véspera da reunião oficial com os demais representantes da categoria.

Além da retirada do ISSQN, o Ministério dos Transportes analisa novas formas de reduzir os custos das concessionárias das rodovias federais. Ontem, Padilha reuniu-se com assessores para encontrar alternativas nos contratos de concessão das estradas, que impliquem em redução dos chamados serviços acessórios, como ambulâncias, socorro mecânico, guincho e até as taxas de fiscalização.

“Vamos trabalhar com todos os custos que não sejam investimentos”, disse Padilha. O ministro não pretende interferir nos planos de melhoria, manutenção e conservação das estradas.

O que pode ser feito é a redução dos custos com os serviços acessórios. “Investimento na estrada é intocável, pois é a razão de ser das concessões”, avisou Padilha.

Desde 14 de julho, o DNER está envolvido em uma discussão jurídica com o TCU sobre a cobrança desse imposto. Na ocasião, o tribunal determinou a suspensão da cobrança do ISSQN nos valores do pedágio, pois não existe lei que o autorize. O plenário do tribunal já havia rejeitado, no inicio deste mês, um recurso interposto pelo presidente do órgão, Genésio Bernardino.

Fonte: O Estado de São Paulo 17/08/1999

Leilão da Fepasa pode ter ágio de 100%, diz ministro Padilha

Ministro Eliseu Padilha Leilão Malha Nordeste

(27/10/98) O ministro dos Transportes, Eliseu padilha, disse nesta terça que espera um ágio de 100% na venda da malha paulista Fepasa, marcada para o próximo dia 10 na Bolsa do Rio, com preço mínimo de R$ 233 milhões. "Se houver competição, a mim não surpreenderá nada ", declarou. 

O maior ágio já registrado na privatização do setor ferroviário foi na venda da Malha Nordeste (38,75%). 

Eliseu Padilha disse ter concedido autorização para as três atuais concessionárias que solicitaram permissão ao ministério para participar do leilão. São elas: a MRS Logística, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Ferrovia Sul-Atlântico. A Ferrovia Novo Oeste, segundo o ministro, não pediu autorização. De acordo com as regras do edital, as atuais concessionárias só poderão ter 20% das ações da malha paulista. 

Segundo Padilha, o modal rodoviário da ponte rodo-ferroviária sobre o rio Paraná não será incluído no leilão da malha paulista (Fepasa). Quem vencer a disputa, só ficará com o modal ferroviário e a infra-estrutura da ponte. Já a pista de asfalto, acima da ferrovia, será leiloada posteriormente. Comunicado relevante O ministro esclareceu que foi publicado hoje no Diário Oficial um comunicado relevante retirando o modal rodoviário. 

A inclusão vinha sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que não aumentou em nada o preço mínimo. "Fizemos isso em função do TCU e porque queremos fazer o leilão no dia 10", declarou Padilha. O ministro dos Transportes acrescentou que a idéia de incluir o modal rodoviário constava do projeto original de venda da malha paulista, elaborado pelo BNDES em parceria com o Ministério dos Transportes. 

(Cristiane Nepomuceno) Agência JB