Trajetória, Honrarias e Títulos - Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal

Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal

Em 2013, o então deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi agraciado pelo governo do Distrito Federal com a Medalha da Defesa Civil do Distrito Federal. A homenagem é feita a personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao Sistema, ao DF ou ao País.

Veja mais em http://goo.gl/5Ap7oA  

Eliseu Padilha e Fernando Henrique na Academia Brasileira de Letras

Eliseu Padilha com Fernando Henrique na Academia Brasileira de Letras

Entre os amigos e políticos que foram à Academia Brasileira de Letras, na posse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na última terça-feira (10) estavam personalidades como o senador Aécio Neves; o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco;o ministro do STF, Marco Aurelio de Mello; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ex-governador de São Paulo, José Serra; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ex-senador Marco Maciel; ex-ministro e músico Gilberto Gil e um único político gaúcho convidado: o deputado Eliseu Padilha, ex-ministro dos Transportes no governo de FHC. 

Fernando Henrique mencionou as manifestações que começaram em junho no Brasil. Disse que cabe a todos passar de escuta à ação. “Desenvolvimento, democracia, liberdade e igualdade eram e continuam a ser nossa obsessão. A esses objetivos dediquei meus esforços como intelectual e tentei alcançá-los em minha prática política,”assinalou. Em conversa com Eliseu Padilha (foto) disse lamentar não ter 10 anos a menos e reclamou da falta de alma democrática no País”.

Fonte:  edgarlisboa

Eliseu Padilha: salário do magistério não pode ser inferior ao das carreira de estado

Deputado Eliseu Padilha defende salários para magistério

Brasília (DF) – O piso salarial do magistério não poderá ser inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras de estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3202/2012, do deputado Eliseu Padilha (RS), apresentado à Câmara. 

Esta é uma antiga defesa do parlamentar, que apresentou a mesma proposta em 2010 (PL 7851/2010), mas que foi arquivada na mudança da Legislatura (artº 105, Regimento Interno da Câmara). “Os profissionais do magistério público têm importância ímpar para o futuro do país. Somente o ensino de boa qualidade pode assegurar que o Brasil supere a condição de mero exportador de produtos primários para se estabelecer, definitivamente, entre as Nações desenvolvidas”, justificou Padilha. 

A ideia do deputado é estender aos professores as garantias asseguradas aos servidores das chamadas “carreiras típicas de Estado”, bem como assegurar uma remuneração não inferior à metade da correspondente a estas carreiras no âmbito de cada ente federativo.

Fonte: pmdb.org

15/02/2012

Projeto de Eliseu Padilha prevê tarifas sobre importação de produtos subsiados

Eliseu Padilha "atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, 

que já lutam, há anos, contra a prática de dumping"

Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 2771/2011, do deputado Eliseu Padilha (RS), que prevê a aplicação de tarifas sobre produtos de países que subsidiam suas empresas exportadoras. A proposta altera a Lei 9.019/95, que trata da aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios. 

O autor afirma que é preciso combater a prática de triangulação, em que a mercadoria é levada para um terceiro país, onde é forjado certificado de origem falsa para evitar o pagamento de taxa por dumping. “Embora seja mais visível para grandes setores da economia brasileira, como têxteis, calçados e brinquedos, a triangulação atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, que já lutam, há anos, contra a prática de dumping por parte dos exportadores chineses”, afirma. 

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: pmdb.org

27/01/2012

Eliseu Padilha propõe realização do exame de toque prostático pelo SUS

Deputado Federal Eliseu Padilha

Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 2772/2011, propondo a inclusão no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) à execução de ações voltadas a prevenção do câncer de próstata, incluindo a realização do exame de toque prostático em homens a partir dos 45 anos de idade. 

“O tumor pode ser detectado através de um exame do nível de antígeno prostático específico no sangue (PSA) ou por um toque no reto. O toque retal é o método mais antigo, mais barato e ainda o mais usado pelos médicos para levantar suspeitas de câncer de próstata”, afirmou Padilha em sua proposta. 

O parlamentar lembrou ainda que “em termos de valores absolutos, o câncer de próstata é o sexto tipo de câncer mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de câncer”. E acrescentou: “no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Da mesma forma, nos EUA, o câncer da próstata só mata menos homens que o câncer de pulmão”. 

IDADE – Em sua justificativa, Padilha apresenta dados e números do Ministério da Saúde que apontam para a necessidade de todos os homens brasileiros, entre 45 a 75 anos, de se submeterem a exames de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de próstata com urologistas do SUS, dos planos de saúde e nos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 

Ressaltou, ainda, que a Associação Americana de Urologia (AUA) reduziu de 50 para 40 anos a idade mínima recomendada para que homens façam, o exame de PSA associado ao toque retal. “Assim, partindo da análise sistemática dos dados sobre o câncer de próstata no Brasil e no mundo, penso que 45 anos seria a idade ideal para o início do exame preventivo de toque prostático”, concluiu Eliseu Padilha.

Fonte: pmdb.org

30/01/2012

Relatório de Eliseu Padilha corrige distorção à lei do Direito Internacional Privado

Eliseu Padilha “essa norma deve ser, portanto, alterada e adaptada às 

necessidades que se coadunam com as práticas econômicas globalizadas”

Brasília (DF) – Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, o relatório do deputado Eliseu Padilha (RS) ao Projeto de Lei (PL) 1782/2011, que altera o § 2º do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil para dispor que a obrigação resultante de contrato será regida pela lei de escolha das partes. 

O voto do parlamentar ao projeto do deputado Carlos Bezerra (MT) é pela aprovação do mérito da proposta, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa-técnica legislativa da proposta. 

Segundo o relatório, o PL é apresentado “em boa hora, porque acabará com o impasse do Direito Internacional Privado já ultrapassado nos outros países, onde há tempos prevalece a manifestação de vontade das partes e as práticas costumeiras”. Para Padilha, a redação da lei vigente significa um enorme retrocesso da legislação internacional, uma vez que exclui a possibilidade de escolha das partes pela lei que regerá as obrigações contratuais. 

O relator lembrou ainda em seu parecer, que a regra, hoje, permite que as partes escolham o local de celebração do contrato como uma forma indireta de escolher o local onde as obrigações se constituem e a lei que regerá a relação entre as partes. “Esse malabarismo implica custos e eventualmente deslocamentos por diversas jurisdições. 

Fica claro, portanto, que o nosso sistema não impede a escolha da lei aplicável, mas apenas dificulta essa escolha”, afirmou Eliseu Padilha. “Seria mais simples, mais direto e mais coerente com a vida contemporânea deixar esse artificialismo de lado e autorizar que as partes escolham diretamente a lei que regerá seu contrato, tal como era antes da vigência do Decreto-Lei 4.657/42”, acrescentou o parlamentar. Ao finalizar seu relatório, Eliseu Padilha argumenta que “essa norma deve ser, portanto, alterada e adaptada às necessidades que se coadunam com as práticas econômicas globalizadas”.

Fonte: pmdb.org

26/01/2012

Para Eliseu Padilha, sociedade precisa cobrar investimentos para a educação

Eliseu Padilha "o Brasil precisa investir mais nos 
ensinos infantil, fundamental e médio de qualidade"

Brasília (DF) – O Brasil deve aumentar o investimento em educação, e a sociedade precisa participar mais para cobrar recursos para a área, defendeu o deputado Eliseu Padilha (RS). Para o parlamentar, o Brasil precisa investir mais nos ensinos infantil, fundamental e médio de qualidade que, segundo ele, “são degraus incontornáveis para o nível superior”. 

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) citado pelo deputado mostrou que o Brasil investe anualmente por aluno, no ensino fundamental e no médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem a OCDE. 

 Nos dez anos de vigência do primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001 a 2010, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países do mundo. “Caímos 16 posições, entre os 128 países avaliados no IDE/Unesco 2010”, destacou. 

Prioridade – “Desde a monarquia portuguesa, passando pelo Império e durante todo o período republicano, não demos a devida importância para a educação, para a qualificada formação da nossa gente. 

Consequência disso é o atraso em que nos encontramos na relação internacional”, afirmou. “Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos: ‘Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância’.”

Fonte: pmdb.org

11/10/2011

Para Eliseu Padilha, educação deve ser prioridade da nação

Eliseu Padilha Deputado Federal

Brasília (DF) – O deputado Eliseu Padilha (RS) analisou o panorama da educação no país em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (10/10/2011), no Plenário da Câmara. 

De acordo com o parlamentar a Educação deve ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridades de todos os brasileiros. 

“Há uma emergência educacional na qual é indispensável o engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os avanços contidos no Projeto do Plano Nacional de Educação”, afirmou. 

Leia, abaixo, a íntegra do discurso do deputado Eliseu Padilha (RS): 

EDUCAÇÃO: “A EMERGÊNCIA” PARA TODOS OS BRASILEIROS. 

Senhor Presidente ! 

Senhoras e Senhores Deputados ! 

Brasileiras e Brasileiros ! 

Venho à tribuna da Câmara dos deputados para dialogar com a cidadania brasileira. 

Quero lhes falar sobre o tema que reputo como o mais importante para a atualidade de todos nós: Sobre a Educação. Sobre a produção, a acumulação e a multiplicação do conhecimento dos brasileiros. 

Desde a Monarquia portuguesa, passando pelo Império e durante todo o período Republicano, nós não demos a devida importância para a Educação, para a qualificada formação da nossa gente. Consequência disto é o atraso em que nos encontramos na relação internacional. 

Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à Educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos: 

“Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”. 

Desde os tempos do Brasil Colônia, teimosa e fatidicamente, nós temos deixado para o Governo a exclusividade da responsabilidade e da iniciativa para a definição da educação – do conhecimento – que queremos e necessitamos. 

A nação brasileira tem que assumir a sua parte na construção e na execução de um Sistema Nacional de Educação que lhe garanta a qualificação necessária, em cada quadra da história, para sua inserção entre as de maior desenvolvimento humano. O Governo precisa e quer que cada brasileiro exerça seu papel de cidadão na democracia participativa com a qual conduz a Educação. 

Este é o coração do chamamento que busco aqui fazer. Queira Deus que seja ouvido, entendido e correspondido. 

1 – A DISCUSSÃO DO NOVO PNE: 

Está tramitando na Câmara dos Deputados, neste momento, o Projeto de Lei número 8530/2010, de iniciativa do Poder Executivo, propondo o novo Plano Nacional de Educação – PNE -, que, convertido em Lei, vai orientar todo o Sistema Nacional de Educação durante a próxima década. 

A proposta do novo PNE, elogiada por todos que dela tomam ciência, propõe grandes e importantes avanços em relação ao anterior – Lei 10.127, de 09 de janeiro de 2001 -. Em 12 (doze) artigos e no Anexo, são enunciadas as 10 (dez) Diretrizes e as 20 (vinte) Metas representativas de ditos avanços, comprovando que o atual Governo está disposto a levar a cabo um grande esforço para concretizar as garantias constitucionais de que a Educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (Art. 205) e de que ela é um Direito Social (Art. 6º). 

Muitos exemplos colhidos nos modernos e vitoriosos Sistemas de Educação, em vários continentes, compõem o elenco de metas mencionado. Lá estão, por exemplo, o compromisso com a universalização do Ensino, com a valorização do professor e com sua formação continuada, com a construção da atratividade para o magistério, com a educação em tempo integral e, na meta número 20, com a obrigatoriedade de aplicação de 7% (sete por cento) do PIB na educação pública. Sem dúvida a proposta do Poder Executivo tenta construir atalhos para que o Brasil possa se incorporar ao pelotão de frente na educação mundial. 

Portanto a nação brasileira tem a oportunidade ímpar de participar ativa e diretamente nas discussões dos critérios e depois nas ações que vão nortear toda a Educação Brasileira – toda a formação do conhecimento – nos próximos dez anos. 

2 – A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS E A CIVILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: 

Desde as últimas décadas do século passado o mundo caminha, a passos largos, no rumo da completa e absoluta franquia de mercado para todos os povos que tenham o que nele oferecer competitivamente. Produtos americanos são vendidos na Rússia e na China com as mesmas facilidades com que os produtos oriundos da Rússia e da China são comercializados nos Estados Unidos da América. 

Como a competitividade dos produtos industrializados está diretamente relacionada com a qualificação dos trabalhadores que os produziram, podemos, desde logo, concluir que terão maior participação no mercado – que venderão mais pelo mundo afora –, as nações que tiverem os mais altos níveis médios de Educação, – de conhecimento-. 

A globalização do mercado fez nascer a chamada Civilização do Conhecimento. Nesta o nível de conhecimento passou a ser fator determinante do maior ou menor nível de desenvolvimento econômico e social de cada uma das nações. 

3 – A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO CONCERTO INTERNACIONAL: 

Bastou ser publicado o inteiro teor do Projeto de Lei do novo PNE, com a Meta Nº20 defendendo investimento de 7% do PIB em Educação, para surgirem pesadas críticas ao Governo e ao Projeto. 

Ignoraram tais críticos e opositores, que a grande distância que hoje separa o Sistema Educacional Brasileiro do correspondente nos países desenvolvidos só poderá ser vencida com o aumento da eficácia na gestão e com mais investimentos. 

Na esteira do proposto pelo Governo, defendo o Projeto do novo PNE por seu caráter inovador. Porque busca a mais ampla participação da Nação. Porque incorpora experiências exitosas em outros países e porque garante aumento expressivo – de 40% – para os investimentos na Educação Pública. 

Só com a execução de um PNE arrojado e inovador o Brasil poderá dar passos de gigante, que são indispensáveis, para nos livrarmos do grande atraso educacional que nos contagia desde o descobrimento. Não podemos tapar o sol com a peneira. Temos sérios problemas a resolver em nossa Educação. 

O PNE é, neste momento, o instrumento mais eficaz para avançarmos na eliminação de nossas deficiências. Temos que unir forças – Nação, Estado e Governo – para concretizarmos o sonho de nos incluirmos, no tocante à educação, entre as nações mais desenvolvidas. 

Vejamos qual a situação da Educação brasileira, na visão de organismos e autoridades do setor: 

1º – A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –, que congrega 34 países com alto nível de desenvolvimento econômico, acaba de publicar o estudo intitulado “Education at a Glance 2011”, que pode ser entendido como “Um olhar sobre a educação 2011”. 

Em tal estudo é analisada a variação da percentagem de cidadãos com Ensino Superior completo, nos países membros, nos últimos 30 anos. O Brasil consta como situado na posição número 31. Nos últimos 30 anos nós saímos de 9% para 12% da população com Ensino Superior completo. Enquanto que o Chile, que está em 11o lugar, variou de 17% para 35% e a Coreia do Sul, primeiríssimo lugar, variou de 13% para 63% da população com Ensino Superior completo. 

Eliseu Padilha “Há uma emergência educacional na qual é indispensável
 o engajamento de toda a Nação"

Constatamos que, em 30 anos, nós variamos 3%, o Chile variou 18%, a Coreia do Sul variou 50% e a variação média, nos 34 países da OCDE, foi de 15% na população com o Ensino Superior completo, 5 vezes maior do que a nossa. Outro tópico deste mesmo estudo da OCDE, é o relativo ao investimento de seus países na respectiva rede pública do Ensino Fundamental e do Médio. No Brasil nós investimos 2.098 dólares por aluno, por ano. 

A média nos 34 países da OCDE, nos mesmos níveis das respectivas redes públicas, é de 8.111 dólares por aluno, por ano. Aqui comprovamos nossa defasagem no investimento em educação, pois investimos apenas cerca de ¼ do que investem, na média, os 34 países da OCDE. Dito estudo mostra também que no Ensino Superior Público, o Brasil investe 11.610 dólares por aluno, por ano, enquanto que na média os 34 países da OCDE investem 10.543 dólares por aluno ano. 

Portanto investimos cerca de 10% acima da média da OCDE. Outro dado que nos deve preocupar, em tal aferição da OCDE, é o que retrata a relação entre funcionários extra salas de aulas e os professores. A média nos 34 países membros é de 0,43 funcionário para cada professor. No Brasil tal relação é de 1,48 funcionários para cada professor. Isto significa dizer que temos funcionários fora da sala de aula, custeados com a verba da educação, em número 3,5 vezes maior do que os demais membros da OCDE. 

2º – O Relatório da UNESCO 2010 – Índice de Desenvolvimento da Educação para Todos (IDE), registra que em seu ranking de 128 países o Brasil se encontra na 88ª posição. Dito Relatório mostra, também, que nos últimos 10 anos – embora vigorando o primeiro PNE – nosso país caiu 16 posições. Pois figurava na posição 72ª no ano 2000. 

3º – A THE – Times Higher Education -, sediada em Londres, na Inglaterra, principal avaliadora de Universidades em todo o mundo, publicou no início deste ano de 2011, o rol das 100 – Cem – Universidades com melhor reputação no mundo, a partir da oitiva de 13.388 acadêmicos, em 131 países. 

Ele mostra que entre as 100 melhores Universidades do mundo não há nenhuma brasileira, e que figuram no Rol Universidades dos nossos concorrentes no BRIC – da China, da Índia e da Rússia -. O primeiro lugar em tal seleção continua sendo dos Estados Unidos com 45 entre as 100 e 07 entre as 10 principais Universidades do mundo. A parte boa para nós brasileiros, em tal ranking da THE, é a que informa que a Universidade melhor avaliada na América Latina é brasileira, é a USP Universidade de São Paulo, que está colocada na posição número 178, ou seja no 178º lugar. 

4º – A Revista Conjuntura Econômica, publicação da Fundação Getúlio Vargas, vol. 65 . número 08, AGOSTO 2011, página 24, noticia o número dos graduados em Engenharia para cada 10 mil habitantes, em 2007, nos principais países, com base em dados da OCDE, publicados pelo IEDI: 

- Na Coreia do Sul,para cada 10 mil hab, 16 Engenheiros; 

- Na China,para cada 10 mil habitantes,. .13 Engenheiros; 

- No México, para cada 10 mil habitantes .5 Engenheiros; 

- No Brasil, para cada 10 mil habitantes. . .2 Engenheiros. 

Tal resultado é preocupante, pois o México forma 150%, a China 550% e a Coreia do Sul 700% Engenheiros a mais do que o Brasil e a Engenharia é uma das profissões que mais contribuem para a elevação do PIB de um país. Na mesma Revista Conjuntura Econômica, nas páginas 27 e 28, encontramos oportuníssima manifestação de José Márcio Camargo, a propósito da comparação do desenvolvimento alcançado pela Coreia do Sul, em relação ao Brasil: 

“Na década de 1960, o Brasil tinha o dobro da renda per capita da Coreia, que investia pesadamente nos ensinos fundamental, médio e superior, enquanto nós investíamos em capital físico. Hoje nossa renda per capita é um terço da coreana. Criamos uma indústria automobilística, mas eles são capazes de produzir carros melhores e mais competitivos que os nossos.” Camargo nos mostra que em cerca de 45 anos de investimentos pesados em educação a Coreia do Sul conseguiu, em relação ao Brasil, dar um salto com o qual superou em 500% o nosso crescimento de PIB. Isto é: A opção da Coreia pelo investimento pesado em educação fez com que em 04 décadas cada coreano tivesse um crescimento em sua renda cinco vezes maior do que o verificado na renda dos brasileiros. 

Portanto, também a partir deste exemplo, é oportuna e correta a decisão do Governo ao propor no projeto do novo PNE um aumento de 40% sobre o valor investido em 2010, que já foi o maior de história: 5% do PIB. 

4 – A CONQUISTA TERRITORIAL E SUAS ARMAS NO PÓS GLOBALIZAÇÃO. 

Aprendemos que os grandes conquistadores – Alexandre Magno e Napoleão Bonaparte, por exemplo – comandando poderosos exércitos invadiam territórios, dominavam suas populações e impunham sua autoridade para cobrar rendas em favor das respectivas metrópoles. 

Hoje, com a globalização dos mercados e a Civilização do Conhecimento, as nações com maior nível de tecnologia – de educação/conhecimento – enviam seus produtos como se fossem seus exércitos, para as mais variadas partes do mundo e estes conquistando mercado, lhes remetem, virtualmente, a renda necessária para a elevação do bem-estar de sua população. Dita renda varia na proporção do conhecimento incorporado ao produto transacionado. 

5 – A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO. 

No decênio de vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010 – o Governo Federal aplicou entre 3,9 e 5,0% do PIB em Educação. Tendo crescido, nos últimos anos, chegando em 2010 a 5,0% do PIB. Tenho a mais absoluta certeza de que os governantes, neste período, gostariam de ver alcançadas as metas do PNE, o que importaria em maiores investimentos na Educação. 

Ocorre, no entanto, que a máquina estatal e a própria sociedade brasileira tendem ao conservadorismo orçamentário. A rotina vigente há décadas só é rompida quando a Lei – no caso o PNE –, conforme ensinou Montesquieu, retratar a vontade geral da nação. 

Portanto, a iniciativa do Governo, propondo metas transformadoras, só será executada na plenitude se a nação a incorporar e nela trabalhar, conforme a lei, como sua co-autora. No resumo, estou dizendo que não basta a iniciativa do Governo em fixar como Meta um grande aumento nas dotações orçamentárias para a Educação. Não sei se ela será fixada em 7, em 10, ou ainda em maior percentagem do PIB. 

O que sei, no entanto, é que se a nação não se mobilizar, participar e agir, a proposta do Governo não será executada. Os exemplos verificados nos países com alto crescimento a partir da Educação não permitem dúvida: Toda a aplicação em Educação é investimento. Não é despesa. Os rendimentos dela derivados, antes que pensemos, superam seu custeio. Ditos rendimentos verificar-se-ão progressiva e rapidamente: 

- No aprimoramento da gestão pública, inclusive da Educação, à luz de exitosos exemplos internacionais, com o possível remanejamento dos recursos já disponíveis, conforme parâmetros internacionais; 

- No crescimento do Mercado para todos os produtos elaborados ou industrializados pelos brasileiros, após a implantação do PNE; - Na redução do custeio da saúde e dos programas sociais, pela erradicação da fome e da miséria para todos os brasileiros alcançados pelo novo Sistema Educacional; 

- Na redução do custeio da saúde, no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, que, no ano de 2009 consumiram mais de 2 bilhões de reais do SUS e que em 94% dos casos são ocasionados pelo fator humano – inobservância das leis de trânsito; 

- Na redução no custeio da saúde, pela queda das doenças endêmicas, das consultas médicas e das internações hospitalares, em grande parte originadas pelo desconhecimento de práticas de asseio pessoal, de higienização e de correta dieta alimentar; 

- Na redução dos índices de criminalidade e do custeio da Segurança. Pois está comprovada a relação inversamente proporcional entre os índices de criminalidade e os de educação/conhecimento da população. 

- Na redução da corrupção, pois o ranking da corrupção mundial mostra que os maiores níveis de corrupção ocorrem nos países com os menores níveis de educação, de conhecimento, de suas populações. 

- Na redução progressiva, até o fim, da impunidade que, na maior parte, é fruto do “jeitinho brasileiro” (In artigo do Sociólogo Alberto Carlos Almeida, Revista Ulysses, Nº 9, pags. 31 a 37), qual seja nossa falta de cidadania ao permitir práticas aéticas ou ilegítimas. Importante é ficar claro que todo o investimento em educação retornará, com grandes lucros, à população e ao estado, através da redução e até da erradicação de nossas principais mazelas sociais. 

Não resta dúvida de que a dotação para a Educação é investimento com retorno garantido. Portanto acerta o Governo ao propor, no seu Projeto de PNE, o aumento dos investimentos em Educação para o patamar de 7% do PIB. 

6 – C O N C L U S Ã O: 

Convencido de que a Educação deva ser elevada ao nível de prioridades entre as prioridade de todos os brasileiros, de que urge debelarmos nossa emergência educacional, e, convicto da indispensabilidade do engajamento de toda a Nação para o tornar realidade os tão almejados avanços contidos no Projeto do PNE, amparado na experiência pessoal do exercício da política há mais de 50 anos, encaminho minhas conclusões: 

1ª - O Brasil necessita investir mais em Ensino Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino Médio de qualidade. São degraus incontornáveis para o Ensino Superior. 

O estudo da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, intitulado “Um olhar sobre educação 2011”, já citado, nos mostrou que o Brasil investe por aluno/ano, no Ensino Fundamental e no Médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem tal organização. Nos dez anos de vigência do primeiro PNE – de 2001 a 2010 –, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países do mundo. Caímos 16 posições, entre os 128 países avaliados no IDE / UNESCO 2010; 

2ª - A Nação Brasileira deve ser protagonista de sua Educação. A pouca expressão dos resultados obtidos na educação brasileira, com a vigência do primeiro PNE – 2001 a 2010-, o que nos fez cair na ranking da UNESCO, é resultante, principalmente, da falta de participação da nação. 

O Doutor em Sociologia Eduardo Monteiro Lopes JR em seu artigo “Breve Avaliação do Ensino Brasileiro”, publicado, também, na Revista Ulysses, número 9, páginas 58 a 63, sustenta que a filosofia do primeiro PNE não foi apropriada pela Nação. Esta não exerceu sua plena competência. Ela não participou devidamente na execução do Plano Nacional de Educação. 

3ª - A Nação brasileira, em parceria com o Estado e o Governo, deverá ser parte na execução do PNE – Plano Nacional de Educação. Porém isto só será possível contanto que: 

A - Por todos os meios disponíveis, especialmente através da rede mundial de computadores, a nação inteira – cada um dos brasileiros –, maior interessada no tema, tenha conhecimento do inteiro teor do PNE em elaboração legislativa, para diretamente ou por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, nele ainda incorporarem suas contribuições; 

B - Uma vez aprovado o novo PNE, todo cidadão brasileiro, exija participar das reuniões das escolas de seu bairro e do Conselho Municipal de Educação. Estes serão os órgãos responsáveis, no seu município, pela conversão do PNE, com todos os avanços previstos, em ações, em Planos Municipais de Educação, que embasarão os estaduais e estes o nacional, conforme a democrática forma prevista em Lei. 

Na condição de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, tenho percorrido todos os estados brasileiros promovendo o Curso para a Formação de Cidadãos Comunitários, integrante de nosso Programa de Formação Política, executado em parceria com Professores, Mestres e Doutores das mais conceituadas Universidades do país, destinado à propagação do conhecimento sobre nossos mecanismos de democracia participativa e de controle social, especialmente quanto às áreas em que há transferência periódica do Fundo Nacional ao Fundo Municipal, dentre elas a da Educação. 

Nestas andanças e reuniões, o que tenho visto é que, apesar dos Conselhos Municipais estarem instituídos há mais de vinte anos, poucos são os municípios brasileiros onde os Conselhos Municipais de Educação não foram aparelhados por interesses diversos dos da cidadania. 

O PNE só avançará na execução de suas metas se e quando a cidadania assumir, em todos os municípios do país, a responsabilidade de o implantar. Sei que muitos poderão pensar e até dizer que isto é política e que não gostam da política. Peço permissão para dizer que se trata sim de Política. De Política na essência. 

Para motivar a reflexão sobre participar ou não participar da plena execução do PNE, por se tratar de política, socorro-me, mais uma vez, na lição de Platão onde diz: “Não tenho nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Goste! Participe! Governe ! 

C – No tocante ao percentual do PIB que será vinculado ao PNE, a Nação, o Estado e o Governo deverão fazer, tão logo seja aprovada a LEI, uma projeção objetiva, com os números correspondentes, ao quanto seria necessário para rompermos o círculo vicioso do atraso educacional em que nos encontramos para, no prazo decenal a que se refere, podermos nos aproximar das nações mais desenvolvidas no que tange à Educação, à Ciência e à Tecnologia. 

Quanto maior for a gestão e o investimento, tanto menor será o tempo necessário. 

D – O professor da rede de escolas públicas tem que ser realmente valorizado. Sua remuneração deve ser das mais elevadas entre as das chamadas carreiras de estado, pois isto é o que ocorre nos países que adotam as políticas que queremos introduzir no PNE. Que lhe seja assegurada, também, formação continuada vinculada ao respectivo plano de carreira, pois o professor é a matéria prima para a construção de um processo educacional com a necessária qualidade. 

Reconheço legitimidade em favor de todos aqueles que, pensando agir na defesa do bem-estar da Nação, defendam outras prioridades. Peço a todos eles, no entanto, a permissão para insistir na defesa da definição de prioridade absoluta para a Educação. Já vivi muitas experiências. Já atuei em várias áreas e níveis no setor privado e no setor público. Sou crente e entusiasta da grandiosidade do futuro de nossa Nação e de nosso Estado. 

No entanto digo hoje, com a maior das convicções, que só um grande salto de qualidade na educação para todos os brasileiros, poderá fazer com que o Brasil deixe de ser o país do futuro e passe a ser o país do presente. Sem educação de qualidade universalizada nunca vai existir desenvolvimento humano em parâmetro internacional. Concluo fazendo minhas as atualíssimas e oportunas palavras do grande Paulo Freire: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” 

Obrigado a todos pelo carinho da atenção. 

Eliseu Padilha

Deputado Federal

PMDB/RS.

Fonte: pmdb.org

Projeto de Lei 3676/2012 - Estatuto dos Animais

Proposta amplia obrigatoriedade de exame de capacidade auditiva em recém-nascidos

Projeto também determina que todos os recém-nascidos com sinais de deficiência auditiva devem ser encaminhados imediatamente para tratamento especializado.

Projeto de Padilha estabelece tratamento especializado

A Câmara analisa projeto que obriga as unidades dos sistemas de saúde público e privado que realizam partos a fazer exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos. 

Pela proposta (Projeto de Lei 3203/12), do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), os recém-nascidos com sinais de deficiência auditiva deverão ser imediatamente encaminhados para tratamento especializado.

A lei 12.303/10 já prevê a gratuidade do chamado “exame do ouvidinho” em todas as maternidades e hospitais brasileiros. 

A lei, originada de projeto do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), torna obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (teste do ouvidinho) em todos os hospitais e maternidades do País, nas crianças nascidas em suas dependências. O exame detecta precocemente alguns problemas auditivos e deve ser realizado 24 horas após o nascimento. Rápido e indolor, o teste é feito por meio de um estímulo acústico na orelha do bebê.

Pelo projeto de Eliseu Padilha, as penas pelo descumprimento da norma vão da advertência ou multa ao cancelamento da licença de funcionamento da unidade de saúde. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apoia a triagem auditiva neonatal universal.

Eliseu Padilha lembra que a falta de capacidade auditiva é um empecilho para a integração da pessoa ao ambiente. Desde o desenvolvimento intrauterino, a criança consegue ouvir vozes e sons, em especial os do corpo materno, ressalta o autor do projeto. “Quando a perda auditiva se manifesta ao nascer, é imprescindível detectá-la com rapidez, sob o risco de comprometer não somente a fala, mas todas as relações da pessoa, além de serem remotas as chances de se conseguir recuperação total”, acrescenta o deputado.

Na população geral, estima-se que de 1 a 3 em cada 1000 recém-nascidos apresentem perdas auditivas, diz ainda Padilha.

Fatores de risco 

O autor do projeto ressalta que algumas situações representam maior risco de surdez: história familiar, anomalias cromossômicas, estadia em UTI neonatal, infecções congênitas como herpes, sífilis, toxoplasmose e rubéola. “No entanto, muitas crianças portadoras de déficit auditivo não apresentam nenhum fator de risco, o que faz com que a avaliação auditiva seja recomendada para todo recém-nascido”, justifica Eliseu Padilha.

De acordo com o deputado, as intervenções iniciadas até os seis meses de idade possibilitam a aquisição de linguagem muito próxima da considerada normal.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias de 13/08/2012

Obra de Eliseu Padilha aumenta a competitividade do Porto do Rio Grande

Obras e crescimento do Porto de Rio Grande

A recuperação dos molhes aumentou a segurança da navegação no canal de acesso ao Porto do Rio Grande, incentivando investimentos para a modernização dos terminais. Com maior produtividade, o porto conseguiu baixar custos e reduzir as tarifas portuárias para competir com os principais portos do país. 

Em 1999, quando a obra foi inaugurada, Rio Grande “já havia conseguido baixar o preço da movimentação de contêiner em 40%, caindo para um patamar menor do que o praticado no porto de Santos”, lembra o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), que garantiu a recuperação dos molhes à época em que foi ministro dos Transportes.

As estatísticas são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O preço médio da movimentação de contêiner, em 1996, era de R$ 590,38, bem acima do preço praticado em Santos, que era de R$ 395,60. Em 1999, com os molhes recuperados, o preço em Rio Grande já havia caído para R$ 356,85, abaixo do preço santista, que era de R$ 373,55. 

Em 2002, a obra de ampliação dos molhes estava com 25% concluídos, e Rio Grande já movimentava um contêiner ao preço de R$ 294,78, ainda abaixo do menor preço praticado por um terminal de Santos, que era de R$ 315,62. Os preços continuaram oscilando e no ano de 2008, enquanto o menor preço de Santos era de R$ 233,89, o porto do Rio Grande voltou a praticar um preço na casa dos R$ 311,00.

Sobre a importância da obra, Padilha afirmou que “a recuperação dos molhes foi o grande passo de um projeto audacioso para colocar o Porto do Rio Grande na rota dos grandes navios”. E, lembrou, que em maio de 2001, como ministro dos Transportes, Padilha esteve na cidade de Rio Grande (RS) para assinar a ordem de serviço da obra de prolongamento dos molhes. O objetivo da obra era melhorar ainda mais as condições de navegabilidade da entrada da Barra do Porto, adequando o Complexo Portuário para o recebimento de navios de grande porte.

Preparação para dragagem

O projeto, aprovado pelo então ministro Eliseu Padilha, previa a construção de um prolongamento de 500 metros no molhe leste e 900 metros no molhe oeste. O objetivo era preparar para a dragagem, para corrigir a geometria e aprofundamento do Canal de acesso, de 14 metros para 18 metros. A execução da obra foi prevista para um prazo de três anos, gerando milhares empregos diretos e indiretos na região que abrange os municípios de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte e Capão do Leão. Com os recursos que Padilha deixou garantidos no orçamento federal, em pouco mais de um ano a obra avançou 25%.

O orçamento total da obra, com recursos do Ministério dos Transportes, foi de R$ 207 milhões. Em termos técnicos, os resultados são de grande importância para o porto, garantindo a contenção do banco de areia existente próximo ao molhe oeste; a redução do transporte de sedimentos de mar para o canal, no caso de maré enchente; a melhoria da navegabilidade na entrada da barra; e o redimensionamento do escoamento fluvial, proporcionando menor sedimentação no canal.

Biografia de ELISEU PADILHA no PMDB

Deputado federal Eliseu Padilha

Natural da cidade de Canela, Eliseu Padilha nasceu em 23 de dezembro de 1945, em uma família humilde e trabalhadora. Filho de Solon e Olinda, Eliseu Padilha dedicou-se de corpo e alma a realizar os seus sonhos e dos seus familiares. Desde cedo, teve que trabalhar para ajudar no sustento da família, devido aos poucos recursos financeiros que tinham, porém sempre dedicou-se com afinco aos estudos.

Na infância e na adolescência destacou-se na escola por ser um dos melhores alunos da turma. Fez o curso primário na Escola Estadual Eduardo Ganz, localizada no Bairro Celulose em Canela, onde morava. O 2º grau, Padilha concluiu na Escola Técnica de Comércio, Cidade das Hortênsias em Canela. A instituição era mantida pela CNEG (Campanha Nacional Educandários Gratuitos).

Sempre dedicado aos estudos, Eliseu Padilha formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), 1969-1973, em São Leopoldo. Exerceu a advocacia com dedicação e determinação, iniciando seus trabalhos em 1974, no município de Osório/RS. Em 1982, fez pós-graduação em Direitos Reais, também pela Unisinos e, em 1984, pós-graduação em Direito Político. Em 1986, iniciou o mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), Porto Alegre.

Desde cedo, as atividades políticas e sociais estiveram presentes na vida de Eliseu Padilha. Sua carreira política iniciou-se na adolescência. Em 1960, foi Líder Estudantil – Presidente da União de Estudantes, em Canela. Em 1966, fundou o MDB e foi eleito Secretário-Geral do partido em Canela.

Já no MDB, elegeu-se Prefeito de Tramandaí/RS, 1989. Sempre muito dedicado aos anseios da sociedade, em 1992 foi eleito Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

Como presidente da FAMURS, destacou-se nacionalmente pelo trabalho que desenvolveu e uma das suas principais bandeiras foi o MUNICIPALISMO. Para Padilha, o Município deve ser o ente da Federação a ser fortalecido com maior capacidade de recursos, pois é no seu berço que funciona o desenvolvimento do País.

Em todos os cargos que exerceu, sempre mostrou capacidade para teorizar, criar e executar. Padilha é reconhecido pela dedicação ao bem-estar do cidadão e pelas grandes obras realizadas.

Eleito três vezes deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1995-1999, 2003-2007, 2007-2011), Eliseu Padilha sempre foi destaque. Ocupou por várias vezes a cadeira de vice-líder do PMDB e foi presidente de Comissões importantes na Câmara dos Deputados.

Com dedicação exclusiva ao PMDB e ao Rio Grande do Sul, Eliseu Padilha foi escolhido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para ser o Ministro dos Transportes e comandar esse estratégico setor das rodovias, ferrovias, portos e hidrovias do Brasil.

De 1997 a 2001, Padilha enfrentou desafios, defendeu idéias e projetou caminhos para o Brasil. Durante sua gestão na pasta dos Transportes, Padilha construiu, duplicou e restaurou importantes rodovias, como a BR-101, que liga as regiões norte e sul do país, passando por todo o litoral brasileiro. Modernizou e ampliou os portos para receber grandes navios, incentivou as hidrovias, construiu ferrovias e implantou metrôs para aumentar a mobilidade urbana nas maiores capitais.

Padilha sempre foi um homem de sonhos e realidades. Em 2007, foi escolhido presidente da Fundação Ulysses Guimarães pelo Conselho Curador da entidade. Neste mesmo ano, implantou o curso de Formação Política para a militância e simpatizantes do PMDB. De forma gratuita e utilizando o método de ensino à distância, os interessados têm a sua disposição, quatro cursos: Formação Política Básica, Preparatório de Candidatos para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, Gestão Pública e Agentes Comunitários de Cidadania. Hoje, mais de 200 mil alunos já fizeram ou estão fazendo cursos do EAD em todo o país.

História Política

Para entender um homem basta conhecer a sua história. Eliseu Padilha sempre teve coerência em suas posições. Em 1966 ingressou no MDB onde começou a construir a sua trajetória política e trabalhar pelo crescimento do partido no Rio Grande do Sul e no Brasil. De lá para cá, construiu uma respeitável história:

1966 – Filiação para a Fundação do MDB, Canela/RS;

1966 – Secretário-Geral da Executiva Municipal do MDB, Canela/RS;

1966-1967 - Vice-Presidente da Executiva Municipal do MDB, Canela/RS;

1986-1994 – Secretário-Geral da Executiva Municipal do PMDB, Tramandaí/RS;

1982/1986/1990/1994/1998 e 2002 - Coordenação de campanhas eleitorais para Governador de Estado do Rio Grande do Sul pelo PMDB;

1989-1992 – Eleito Prefeito da cidade de Tramandaí;

1990-1996 - Membro do Diretório Estadual do PMDB/RS;

1992-1994 - Membro da Executiva Estadual do PMDB/RS;

1992 – Eleito presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);

1994 – Eleito para seu 1º mandato na Câmara dos Deputados (1995-1999)

1995 – Secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

1996 - 1997 - Vice-Líder na Câmara dos Deputados do Bloco PMDB/PSD/PSL/PSC/PMN;

1996 – Membro do Diretório Nacional do PMDB;

1997 - 1º Vice-Líder do Bloco PMDB/PSD/PSL na Câmara dos Deputados;

1997 - 2001 – Ministro de Estado dos Transportes;

2004 – 2° Vice-Presidente da Executiva Nacional do PMDB;

2004 – Tesoureiro da Fundação Ulysses Guimarães – Nacional;

2005 - Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados;

2006 - Coordenação de campanhas eleitorais para Presidência da República e Governador de Estado do Rio Grande do Sul;

2006 – Secretário-Geral do PMDB-RS;

2007 – Presidente da Fundação Ulysses Guimarães – Nacional;

2007 – Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados;

2008 – Coordenador do Comitê de Admissibilidade da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

2009 – Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;

2010 – Reeleito Presidente da Fundação Ulysses Guimarães – Nacional;

2010 – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

2011 – Reeleito Presidente da Fundação Ulysses Guimarães – Nacional;

2011 - Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados;

2012 - Relator-geral adjunto da Comissão Especial do Código Comercial, na Câmara dos Deputados