Governo vai criar vale-pedágio

Maria Lúcia Delgado

             

Brasília -  O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vai editar hoje ou amanhã uma medida provisória criando o vale-pedágio. “É uma decisão presidencial, independente do acordo ou de paralisação”, afirmou ontem o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A decisão do governo não convenceu o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) a desistir da paralização nas rodovias de todo o país. Padilha e Fernando Henrique discutem hoje o assunto. Dentro de 25 dias a medida provisória valerá na prática. O ministro afirmou que esse é o único ponto em que o governo cedeu e que os demais serão objeto de negociação.

            

“Nós não constatamos paralisarão porque é feriado. O dia foi de normalidade nas rodovias brasileiras”. Disse o ministro, fazendo um balanço do movimento no inicio da noite de ontem. Eliseu Padilha acredita que a dimensão do movimento dos caminhoneiros só poderá ser avaliada hoje, já que no 1º de maio as rodovias estavam praticamente vazias, os caminhões parados e os motoristas com as famílias.

             

Abastecimento – O ministro disse que o governo ainda não quer fazer juízo de valor sobre a greve, mas aposta que não haverá prejuízo no abastecimento caso apenas os 350 mil caminhoneiros autônomos parem de rodar. Padilha enfatizou que 8540 mil caminhões são de transportadoras.

             

Apesar das resistências dos caminhoneiros, o ministro disse que pretende fazer contato com Nélio Botelho, presidente do MUBC, para dar prosseguimento ao diálogo. “Sou porta-voz da negociação”, afirmou. “A paralização não interessa a ninguém, nem aos caminhoneiros. Pode interessar a outras pessoas”, disse Padilha, insinuando a existência de uma mobilização política por trás da greve dos caminhoneiros.

             
Negociação – Outras três propostas do governo estão condicionadas, segundo o ministro, “à negociação com toda a categoria e ao levantamento da paralisação”. A planilha referencial de fretes poderá ser revista pelos caminhoneiros e empresas transportadoras a cada 60 dias – sendo um paâmetro para balizar o mercado –e admite-se uma tolerância de 5% sobre o peso da carga declarado na nota fiscal. O Ministério também pretende conceder a autorização para desmanche de veículos a concessionárias ou oficinas autorizadas.

             

Eliseu Padilha assegurou que o vale-pedágio “é mais do que os caminhoneiros queriam”, pois eles não vão pagar nenhuma tarifa. “Avançamos na negociação e por isso agora a maioria das entidades não está querendo o movimento”,justificou. Com o vale-pedágio, os donos de cargas e embarcadores ficarão responsáveis pelo pagamento da tarifa. O temos dos caminhoneiros autônomos é que as empresas e embarcadores compensem o não-pagamento de pedágio com aumento do frete.

            

“Para isso o ministro José Gregori (Justiça) trouxe o remédio”, argumentou Eliseu Padilha, alertando que o texto da medida provisória sobre o vale-pedágio vai incorporar sanções e penalidades sérias para quem repassar o custo da tarifa para o frete. “A empresa poderá perder o registro de embarcador”, alertou.

Fonte: Jornal do Brasil 02/05/2000

Vale Pedágio beneficiou 800 mil caminhoneiros

Ministro Eliseu Padilha beneficia caminhoneiros
com cartão Visa Vale-Pedágio

Trecho do jornal Correio do Povo 29/07/2010 

Há exatos dez anos e um mês, a Medida Provisória n 2025-3, de 29 de junho de 2000, instituiu o Vale Pedágio, determinando que os donos das cargas e os embarcadores se responsabilizassem pelo pagamento da tarifa de pedágio e o fornecimento do comprovante aos condutores. Foram beneficiados 800 mil caminhoneiros. 

O dispositivo legal teve sua fiscalização normatizada pela Portaria n 206 do Ministério dos Transportes, assinada pelo então ministro, deputado federal Eliseu Padilha. A conquista foi resultado das negociações do governo com a categoria.

Assessoria de Imprensa

Frente do caminhoneiro obtém primeira vitória

Ministro Padilha fala sobre Frente Parlamentar do Caminhoneiro

Na audiência de hoje à tarde com ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, a Frente Parlamentar do Caminhoneiro obteve sua primeira conquista: vai integrar a Comissão Interministerial que analisa as reivindicações apresentadas pelo movimento União Brasil Caminhoneiro.

O ministro garantiu essa participação ao receber da Frente a pauta com as principais exigências da categoria. Entre os pontos a serem negociados, estão a remuneração dos fretes, a conservação e segurança das estradas brasileiras e o sistema de pedágios.

O deputado Hugo Biehl (PPB-SC), que participou da audiência, considerou um grande avanço fazer parte do grupo responsável pelas negociações com a categoria. "Creio que deveremos ter evoluções na medida em que vamos participar desse grupo de trabalho e vamos envolver também nessa discussão os representantes dos caminhoneiros".

De acordo com Biehl, que também é coordenador da Frente, milhares de caminhoneiros trabalham em condições impróprias de segurança e com uma margem de lucro irrisória. A Frente Parlamentar foi instalada no último dia 20 e até o momento conta com 139 deputados.

Fonte: Agência Câmara Notícias de 27/06/2001

Ministro Eliseu Padilha: "Estamos restaurando os modais ferroviário e hidroviário."

Ministro dos Transportes Eliseu Padilha

Ministro Eliseu Padilha faz balanço positivo de 99 e diz que greve dos caminhoneiros mostrou que o Brasil não pode depender só das rodovias.

Apesar do contingenciamento que atingiu o Ministério dos Transportes em 1999, que trabalhou com 35% do que era inicialmente previsto no orçamento, o ano passado foi considerado marcante para o setor. O titular da pasta, ministro Eliseu Padilha, afirmou que, mesmo com o ritmo lento, grandes obras tiveram continuidade. 

Ele exemplificou com trabalhos realizados no RS, como a reestruturação do Porto de Rio Grande, a conclusão do viaduto do Boqueirão, na BR 116, em Canoas, e o prolongamento do Trensurb. Entre as obras que ficaram prejudicadas com o corte de recursos, Padilha mencionou a Fernão Dias, o Corredor do Mercosul e a eclusa de Tucuruí. Sobre a greve dos caminhoneiros, ocorrida em julho, o ministro destacou que o movimento mostrou à sociedade o que o governo já sabia: o país não pode depender de um único modal de transporte. 

'Estamos restaurando os modais ferroviário e hidroviário. Precisamos de competitividade', declarou.

A estimativa é de que 1999 tenha fechado com um incremento de 20% no transporte ferroviário na comparação com 98, que já tinha apresentado um crescimento de 12,8% com relação ao ano anterior. 'Muitas trocas do Mercosul estão sendo feitas graças à integração da ferrovia Argentina-Chile-Bolívia, via Uruguaiana', destacou. Duas grandes obras ferroviárias estão em execução: a Ferro-Norte, dentro de Minas Gerais (privada), e a Norte/Sul, que já passou pelo Maranhão, está em Tocantins e deverá ser privatizada. A União está investindo em trens nas principais regiões metropolitanas. Os governos federal e do RS deverão se reunir nas próximas semanas para discutir o projeto Linha 2, que prevê o transporte de passageiros por trens na Capital. 'O governador Olívio Dutra me mandou uma carta e concordou em discutir a questão.'

Porto de Rio Grande

O ministro lembrou que 99% do sistema portuário do Brasil está privatizado e já possui custos competitivos internacionalmente. 

Segundo ele, o porto de Rio Grande está em quarto lugar nos preços por contêiner, cobrando 160 dólares pela unidade. 'Ele já corresponde à segunda maior movimentação portuária do país e tem uma das mais modernas instalações.'

O orçamento previsto para a pasta dos Transportes em 2000 é de R$ 5 bilhões. Segundo o ministro, 50% serão investidos no sistema rodoviário. A outra metade será dividida entre os modais ferroviário e hidroviário. O canal de São Gonçalo, que liga as lagoas dos Patos e Mirim, deverá ser reativado. 'O RS tem 7% da malha rodoviária do Brasil. No mínimo com este percentual de investimentos o Estado vai ficar', garantiu.
 
Para a Região Metropolitana de Porto Alegre, a intenção do ministro é acabar, em 2000, as obras do viaduto da avenida Sete de Setembro, em Novo Hamburgo, e iniciar o viaduto da avenida João Correia, no valão de São Leopoldo. As obras da Rodovia da Maçã também terão continuidade.

Fonte: Daniela Vianna - Correio do Povo 02/01/2000