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| Ministro dos Transportes Eliseu Padilha |
Nos últimos seis anos, a economia do Brasil cresceu acompanhada por uma revolução no sistema de transportes. A navegação de cabotagem ressurgiu e cresceu mais de 400%. O mesmo ocorreu com o transporte hidroviário, especialmente de grãos e de carne.
Um exemplo: a soja que descia do Chapadão dos Parecis (MT) por rodovia até Santos (SP), hoje vai a Porto Velho e é exportada através da hidrovia do Madeira, com uma redução no frete de US$ 38,50 por tonelada. Já o sistema ferroviário, que estava literalmente sucateado, foi transferido para o setor privado, cresceu em média 13% ao ano e atraiu R$ 2 bilhões em investimentos. A maioria dos portos já trabalha com preços competitivos em nível internacional, como Rio de Janeiro e Salvador, que operam um contêiner a menos de US$ 130.
A matriz transportes passa por uma revolução fundada na multimodalidade, na modernização e na viabilidade de uma cadeia logística altamente competitiva. O Programa Avança Brasil contempla nove eixos regionais de integração que, na verdade, são corredores de transporte onde a multimodalidade está consagrada. Os investimentos para a integração entre os vários modais estão e continuarão sendo feitos.
Mas, há muito o que trabalhar. Considerando a dimensão continental do Brasil, a malha rodoviária pavimentada ainda é pequena, não corresponde à necessidade. No Norte e Centro-Oeste, há muitas rodovias ainda não implantadas ou não pavimentadas. Se a malha rodoviária ainda é deficitária, a ferroviária é muito mais. Considerando o tamanho e as condições geográficas, o Brasil poderia ter uma malha viária muito maior, seguramente o triplo do que é.
Seria conveniente. Porém, requer investimentos de grande vulto, muitos bilhões de dólares, que não poderiam ser feitos de uma hora para outra. Agora estamos buscando a parceria do setor privado no sistema ferroviário e estamos tendo construções, como é o caso da Ferronorte, que estará chegando em Rondonópolis (MT) no ano 2001, com conexão direta ao Porto de Santos e isso significa que as lavouras do Centro-Oeste estarão linkadas pelo sistema ferroviário com o Porto e com a exportação.
E o Governo Federal, através da Valec, está construindo a Norte-Sul, uma ferrovia que, brevemente, deverá ser privatizada e terá alta atratividade, considerando seu trajeto e a região onde está sendo implantada. A Norte-Sul está quase pronta no Maranhão, está descendo pelo Tocantins e, em breve, vai abrir uma frente de trabalho em Goiás. Há ainda a construção da Tranordestina, que se interligará com a Hidrovia do São Francisco, com o Porto de Suape (PE) e tornará viável a malha ferroviária do Nordeste.
Assim, se considerarmos as circunstâncias do País, temos uma malha ainda deficitária, mas o certo é que está havendo a integração, a multimodalidade é uma realidade e essas deficiências que encontramos poderão ser supridas na medida em que tenhamos maior participação do setor privado. O setor público vai continuar no sistema rodoviário, nas malhas de expansão, onde o interesse estratégico da Nação é maior, caso do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste do País.
Especificamente para as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, o Governo Federal tomou a decisão de não conceder rodovia mediante tarifa de pedágio. Nestas regiões não haverá concessão de rodovia federal pelo Governo Federal. As exceções são: o programa do Governo do Estado da Bahia envolve também uma rodovia federal entre Salvador e Feira de Santana; em Pernambuco também um programa estadual envolve rodovia federal entre Recife e Caruarú; e no Pará a rodovia Belém-Castanhal também está no programa do Governo do Estado.
Por parte do Governo Federal, só serão concedidas rodovias ao setor privado para fazer a conservação, o chamado Programa Crema, mas não haverá cobrança de pedágio. Para receber pelos serviços de manutenção de pistas e sinalização, as empresas deverão manter as rodovias com a mesma qualidade das rodovias pedagiadas.
