PRF fiscalizará transporte de passageiros

PRF fiscalizará transporte de passageiros

Caberá à PRF checar número de passageiros, rota e cumprimento de horários, com o objetivo de combater o transporte clandestino e aumentar a segurança dos passageiros.

BRASÍLIA: Os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Justiça, José Gregori, assinarão às 9h30 convênio que dá poderes à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o transporte de passageiros (interestadual e internacional).

Caberá à PRF checar número de passageiros, rota e cumprimento  de horários, com objetivo de combater o transporte clandestino, reduzir o número de assaltos a ônibus e aumentar a segurança dos passageiros.

O convênio será assinado na entrada Norte do Edifício Núcleo dos Transportes (sede do DNER, no Setor de Autarquias Norte).

Na solenidade, os ministros entregarão as 50 primeiras carteiras do Passe Livre para pessoas carentes portadoras de deficiência no Distrito Federal. 

A Medida vai também fortalecer a fiscalização nas áreas da fronteira e combater o roubo de cargas, conforme os compromissos do Plano Nacional de Segurança Pública. "O ato de hoje vai tornar essa fiscalização mais sistematizada. Vamos juntar esforços, de uma maneira mais prática e mais sistematizada, para aumentar a segurança nas estradas", disse o ministro José Gregori. 

Das multas aplicadas pela PRF, 60% ficarão para a própria instituição e os demais 40% vão para o Ministério dos Transportes. O convênio terá duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: 03/07/2001 Agência Brasil

Guerra ou paz no trânsito?

Ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha

Há uma comoção nacional em face do número de vítlmas originadas pelo nosso enlouquecido trânsito: mais de 35 mil mortos no ano passado  e mais de R$ 30 bilhões gastos no atendimento dos acidentados no mesmo período. Sem dúvida, são cifras apavorantes.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em 2007 dezenas de leis, na busca de acabar com a guerra não-declarada que vigora em nossas ruas e estradas.

O governo federal, recentemente, anunciou que proporá medidas com penas pecuniárias mais elevadas e também de criminalização para procedimentos impróprios na condução de veículos automotores.

Tudo para minorar a epidemia representada pelo trânsito, que ceifa sonhos e esperanças de nossas famílias.

Como observador e estudioso do tema, desde que assumi o Ministério dos Transportes, em 1997, levando em conta também a experiência adquirida na Comissão de Viação e transportes, integrando-a por vários mandatos, arco com a responsabilidade de afirmar que não carecemos de regras ou leis para melhorar o trânsito, ao contrário: temos um código moderno e avançado e temos o Contran e o Denatran, que disciplinam a aplicação de nosso código por inteiro. O que nos falta, e é decisivo para a catastrófica situação, é fiscalização e punição. Nossas regras podem ser modernas e suficientes, mas serão, como tem sido, pouco eficazes enquanto não houver quem fiscalize e puna com a severidade da lei.
 

Nosso aparato estatal tem se mostrado deficiente, incapaz para fiscalizar e penalizar os infratores de nossas regras de trânsito. A impunidade é o estimulo para a ocorrência de tantas infrações, acidentes e mortes. 

Além da fiscalizaçào e da punição, que se ocupam quando há infração já consumada, mais importante, porque cuidará da prevenção, é a implantação de um sistema obrigatório de educação para os trânsito, em todo o sistema de ensino nacional. Todos, quem é e quem não é proprietário de veículo automotor, são diretamente interessados, porque são participes ou usuários do sistema de trânsito. 

As estatísticas feita pelas autoridades comprovam que mais de 95% dos acidentes de trânsito são ocasionados por culpa - imperícia, imprudência ou negligencia - do condutor. Restando menos de 5% para as demais causas - defeitos nas pistas, deficiência na sinalização ou defeitos nos veículos. Portanto, o primordial, o mais importante, é a prevenção dos acidentes, a partir da educação da população para o trânsito, pois praticamente todos os acidentes ocorrem por falta de consciência, vale dizer: de educação e de cidadania. 

A vida em sociedade assenta-se na premissa de que os indivíduos são cidadãos - sujeitos de direitos e deveres coletivos. No caso da "guerra no trânsito brasileiro", estamos diante da comprovação de falta de cidadania por pane dos infratores. Na defesa da harmonia social da vida, inclusive daqueles que agem contra a lei, a cidadania tem o direito/dever de exigir de nossos governantes que façam cumprir a lei e que eduquem a todos quanto às responsabilidades no trânsito. 

Concluindo: reafirmo que ainda temos muito que fazer pois se quisermos a paz no trânsito, temos que ter coragem para iniciar e vencer uma verdadeira guerra contra impunidade, a ignorância às regras de trânsito e a falta de cidadania.

Deputado Federal Eliseu Padilha

Fonte: Zero Hora de 12 de fevereiro de 2008