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| Eliseu Padilha presidente da Comissão de Constituição e Justiça |
Brasília – Em um esforço concentrado, liderado pelo presidente Eliseu Padilha (RS), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram uma série de propostas relatadas ou de autoria de peemedebistas.
Entre os projetos, aprovados por unanimidade estão o PL 6126/2009, de autoria do senador Romero Jucá (RR), que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros. Na avaliação do parlamentar, o dinheiro movimentado pela fabricação ilegal financia também o tráfico de drogas e o contrabando de outros produtos.
“O mercado clandestino de cigarros do Brasil é o segundo maior da América Latina, perdendo apenas para o comércio legal do país”, ponderou.
Relatado pelo deputado Eliseu Padilha, o Projeto de Lei 4570/2008, acrescenta dois cargos ao quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
A proposta, de iniciativa do próprio TCU, estaria em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O colegiado aprovou também o substitutivo elaborado pelo deputado Colbert Martins (BA) ao PL 74/2007, que propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o peemedebista, a proposta que torna mais rigorosa a penalização dos crimes cometidos no trânsito contra ciclistas. “É necessário dar um basta a esta situação calamitosa de desrespeito para com a vida das pessoas que dependem da bicicleta”, defendeu.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL 5358/2009, relatado pelo deputado Nelson Trad (MS), que prevê a substituição da expressão Bombeiro Civil por Brigadista Particular, da Lei 11.901/2009 que dispõe sobre a profissão. Em seu parecer, Trad esclarece que a proposição não contém qualquer ofensa aos princípios constitucionais na modificação legislativa pretendida.
Fonte: pmdb.org
30/05/2010
