Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ

Deputado Eliseu Padilha - Projeto Ficha Limpa

O relator das emendas ao Projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está reunido agora com os deputados da comissão para debater o relatório que deverá ser votado pelo colegiado amanhã (15/10/2010). 

O presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), reiterou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o texto em plenário na próxima semana. Na CCJ, foram apresentadas 28 emendas ao parecer do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, elaborado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ). 

A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Há outras 13 propostas apensadas a ele. A reunião acontece agora na sala de reuniões da presidência da CCJ.

Fonte: Câmara

Régis de Oliveira comenta sobre a presidência de Eliseu Padilha na CCJ

Deputado Régis de Oliveira

Eu já estive na Comissão (CCJ), já participei dela sob a presidência de diversos presidentes. Suponho que o deputado Eliseu Padilha seja dentre todos, sem nenhum favor, o mais competente, o mais sério, o mais ágil e com uma conduta absolutamente digna e imparcial. Conduz com firmeza a Comissão e trouxe para a Casa respeitabilidade. (...) Não fora o deputado, nós não teríamos a aprovação do texto do Ficha Limpa aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados especialmente.

Régis Fernandes de Oliveira, deputado federal, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da USP, ex-prefeito de São Paulo e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

Eliseu Padilha por Michel Temer

Michel Temer

É fundamental o papel que o deputado Eliseu Padilha exercita no PMDB nacional. Você sabe que há tempos atrás, convidado por ele, eu fui conhecer os cursos que ele dava lá no Rio Grande do Sul. E fiquei entusiasmadíssimo, fui em um município onde ele reuniu milhares de jovens, milhares de militantes a respeito do curso que lá patrocinava. 

O curso de Educação e Ensino à Distância, um curso localizado para os militantes, os usuários do município. E eu me entusiasmei com aquilo e conversei com ele para que nós transplantássemos o curso aqui para área nacional, isso foi há anos atrás. E ele, na Fundação Ulysses Guimarães, que preside com muita força, com muita determinação, implantou em todo país com os nossos aplausos. E, hoje, você sabe que nós temos milhares de alunos em todo o país. São cursos de formação política, exatamente para revelar a importância do PMDB como um partido que tem programa, que essa é a idéia de um partido, ter programa, ter uma mensagem, ter algo a dizer ao país devido muito a essa atuação do Eliseu Padilha na Fundação Ulysses Guimarães. De modo que, por isso que eu disse logo no início, que a presença do Eliseu Padilha no PMDB é uma coisa fundamental para o partido. É assim que eu vejo o nosso Padilha no PMDB. 

Eu devo a dizer que o Eliseu tem essa capacidade extraordinária de operar politicamente, né, ele é capaz de..., quando você entrega uma tarefa a ele numa convenção ou o que seja, ele vai e faz aquilo por inteiro e sempre com muito sucesso. É esta a imagem que nós temos do Eliseu Padilha. Atuação na CCj Muito positiva, você sabe que ele tem me relatado e eu tenho tido notícia dos vários projetos que ele está levando adiante e, além disso, é interessante até debates de temas polêmicos . 

Uma das funções da Câmara dos Deputados, naturalmente nas suas comissões, é debater os temas por mais polêmicos que sejam. E ele tem feito audiências públicas com muito sucesso. Com isso ele traz pessoas da sociedade, dos vários setores interessados no tema para o interior da Comissão de Constituição e Justiça, daí por que, logo no início dessas palavras, eu disse: eu avalio muito positivamente a atuação de Eliseu Padilha à frente da Comissão de Constituição e Justiça. Atuação no Ficha Limpa Olha, quando foi para a Comissão de Constituição e Justiça, eu até compareci, combinei com Eliseu Padilha, fui à Comissão e pedi que fosse ágil, né, pedi a todos os deputados. Mas, evidentemente, que antes disso eu já havia combinado com o deputado Eliseu Padilha que apressasse a tramitação desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça. 

Era um projeto polêmico, não tenho dúvida, por isso a pressa era indispensável, mas difícil. Mas o Eliseu Padilha conseguiu em um brevíssimo tempo, no tempo que nós ajustamos, no prazo que nós ajustamos conseguiu fazer aprovar e formatar um projeto definitivo na Comissão de Constituição e Justiça que assim formatado foi ao plenário e foi aprovado. De modo que a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a presidência do deputado Eliseu Padilha foi fundamental para a formatação desse projeto do Ficha Limpa.

Michel Temer

Eliseu Padilha comemora decisão do TSE sobre Lei do Ficha Limpa

Deputado Federal Eliseu Padilha
comemora decisão do TSE sobre Lei do Ficha Limpa

17/08/2010 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir por 5 votos a 2, que a Lei do Ficha Limpa (LC 135/2010) é válida para as Eleições 2010. 

A decisão foi dada em continuidade ao julgamento do primeiro caso concreto em que analisa o indeferimento de candidatura com base na chamada Lei do “Ficha Limpa”. Trata-se de um recurso ordinário interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base nas vedações previstas na Lei. 

O deputado federal Eliseu Padilha comemorou a decisão. “A Lei do Ficha Limpa é complementar à Constituição Federal, regulamentando o registro das candidaturas e não as eleições ou o processo eleitoral”. Para o parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e também um dos responsáveis pela articulação e aprovação da Lei do Ficha Limpa no Congresso Nacional, acredita que “não há óbice do princípio da anualidade”. 

Padilha atribuiu a vitória à democracia e ao povo brasileiro. “A vitória da aplicação da Lei do Ficha Limpa para as Eleições 2010 é do povo brasileiro. Parabéns TSE. Parabéns Brasil”. 

Votos – Os ministros Ricardo Lewandosvisk (presidente do TSE), Cármem Lúcia Antunes (Vice-Presidente), Aldir Passarinho (Corregedor), Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani votaram favoráveis a aplicabilidade, imediata, da Lei do Ficha Limpa. E, os ministros Marcelo Ribeiro (relator do processo) e Marco Aurélio Mello, votaram contrários a sua aplicação para as Eleições 2010.

Deputado Federal Eliseu Padilha realiza caminhada em Cachoeirinha

O deputado federal Eliseu Padilha visitou Cachoeirinha nesta terça-feira (10/08/2010), onde foi recebido pelo vice-prefeito Gilson Nunes e esteve reunido com presidente da Associação Comercial de Cachoeirinha, Paulo Gafforelli.  O deputado também participou de caminhada no centro da cidade, onde visitou estabelecimentos comerciais.

Padilha falou sobre a importância da Lei Ficha Limpa, explicando como se deu a aprovação no Congresso e como agilizou seu andamento dentro da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde é o presidente.  

Padilha falou sobre suas propostas para o próximo mandato, destacando a EDUCAÇAO como uma das principais bandeiras. O parlamentar é o atual presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, entidade responsável pela qualificação política de peemedebistas, simpatizantes e estudantes.

Eliseu Padilha é o primeiro candidato do RS a ser aceito pelo fichalimpa.org.br

Deputado Federal Eliseu Padilha

O Deputado Federal Eliseu Padilha foi o primeiro político gaúcho a ter sua candidatura aceita pelo site fichalimpa.org, gerenciado pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). 

O site propõe um cadastro de deputados com a ficha limpa, avaliando a documentação e a situação judicial dos inscritos para, após aprovação, disponibilizar as informações do candidato ao público em geral e para o controle social dos eleitores, que poderão questionar o teor das informações prestadas. 

Uma das principais exigências do site é a prestação de contas da campanha disponibilizada no site semanalmente. 

Padilha foi quem liderou a aprovação do Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados. 

Orientações do fichalimpa.org.br para o cadastro de candidatos: 

Antes de iniciar o cadastro todo o candidato deve ler o termo de condições de uso do sítio. A aceitação das condições apresentadas é necessária para que o candidato possa continuar o cadastro. 

Em seguida, o candidato deverá preencher as informações cadastrais exigidas e anexar os quatro documentos obrigatórios devidamente assinados: 

• Documento de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral – documento em formato PDF gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio do Tribunal Superior Eleitoral; 

• Documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na Lei Complementar nº. 135/2010 (fornecido pelo sítio Ficha Limpa); 

• Documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação (fornecido pelo sítio Ficha Limpa); 

• Termo de compromisso que disponibiliza endereço eletrônico para acesso público com prestação de contas, disponibilizada semanalmente a partir da data de cadastro do candidato, informando sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizados (termo de compromisso fornecido pelo sítio Ficha Limpa). O registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral deve ser enviado a partir de PDF, gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Para o envio dos demais documentos disponibilizados pelo sítio, o candidato deverá: 

• Abrir o documento em seu computador; 

• Imprimir todas as páginas; 

• Preencher e assinar conforme indicado; 

• Digitalizar o documento; 

• Carregá-lo no sítio conforme indicado. A documentação será recebida pela administração do sítio para um processo de avaliação e validação. Atenção: O registro neste sítio é localizado através do número de seu CNPJ de campanha. Caso o seu CNPJ de campanha já tenha sido inscrito neste sítio, o cadastro será interrompido. 

Caso encontre alguma dificuldade, envie um e-mail para contato@fichalimpa.org.br.

Eliseu Padilha discute o “Ficha Limpa” com a sociedade civil

Eliseu Padilha discute o “Ficha Limpa” com a sociedade civil

Brasília – Cerca de 40 entidades representantes da sociedade civil estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (26) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (RS), e o relator do projeto “Ficha Limpa”, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). 

O debate aconteceu na sede da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília, onde foi analisado e produzido o texto que será apresentado à Câmara, preservando os princípios que norteiam o projeto e apontando soluções para possíveis óbices à sua aprovação. 

De acordo com Eliseu Padilha, “a discussão com a sociedade civil está dando passos gigantescos rumo à construção de um texto preservando seus princípios”, afirmou. Durante o encontro também ficou acertado que tanto os deputados quanto os representantes promovam os necessários contatos na busca da viabilização da aprovação consensual, “garantindo um grande avanço na situação ora vigente, sendo instrumento de depuração na democrática representação política”, disse o presidente da CCJ. 

Votação – Nesta quarta-feira (28), o relator do projeto na Comissão, deputado José Eduardo Cardozo, deve ler seu relatório e, havendo o esperado consenso, o mesmo será aprovado e encaminhado para o presidente Michel Temer (SP), que o submeterá ao voto do Plenário da Casa. “O deputado José Eduardo Cardozo está comprovando toda sua competência e habilidade, o que nos faz ter grandes esperanças de que o Projeto Ficha Limpa possa ser aprovado no prazo pré-estabelecido, isto é, ainda neste mês de abril, sem perder as suas características”, concluiu Eliseu Padilha.

Fonte: pmdb.org

27/04/2010

Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ

Presidente CCJ Eliseu Padilha fala sobre Projeto Ficha Limpa

O relator das emendas ao Projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está reunido agora com os deputados da comissão para debater o relatório que deverá ser votado pelo colegiado amanhã. 

O presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), reiterou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o texto em plenário na próxima semana.

Na CCJ, foram apresentadas 28 emendas ao parecer do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, elaborado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Há outras 13 propostas apensadas a ele.

Fonte: Agência Câmara de Notícias de 27/04/2010

Michel Temer entrega projeto Ficha Limpa ao presidente da CCJ Eliseu Padilha

Eliseu Padilha assegurou ao presidente Michel Temer

que a CCJ dará ao projeto a celeridade necessária

Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer, compareceu ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entregar ao presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inegibilidade de candidatos que respondam a processos judiciais. 

O projeto deverá ser formatado pela Comissão. Temer chamou a atenção dos parlamentares para os fatos que estão sendo incluídos neste projeto da Ficha Limpa que acabam levando à inegibilidade de homens públicos sérios. “É imprescindível que o projeto seja palatável ao nosso sistema atual”, destacou. 

O presidente da Casa fez um apelo aos integrantes da comissão para que o projeto seja formatado no menor tempo possível. “Espero que a CCJ examine a proposta com a maior brevidade. Precisamos dar celeridade na análise desta matéria para colocarmos em votação no Plenário”, afirmou. 

Michel Temer pediu ao presidente da comissão que o projeto seja amplamente discutido com os vários segmentos da Casa. “Este é um dos temas mais importantes a serem analisados pela Câmara este ano. Sinto-me honrado em trazer esta proposta para ser discutida no Plenário da CCJ, comissão a qual pertenço desde o meu primeiro mandato”, ressaltou. 

O deputado Eliseu Padilha assegurou ao presidente Michel Temer que a CCJ dará ao projeto a celeridade necessária. “Assim que concluirmos a análise e formatação, a proposta da Ficha Limpa será encaminhada para a apreciação do Plenário da Casa. 

Até a próxima terça-feira (13) será definido o nome do parlamentar responsável pela elaboração do relatório”, declarou. Na avaliação de Padilha, o forte apelo popular torna o projeto uma das principais matérias a ser votadas pela Câmara. “A CCJ não vai atropelar o andamento dos projetos que já aguardam a votação do colegiado. No entanto, faremos um acordo com os líderes partidários para acelerar a apreciação tanto na comissão quanto no Plenário”, concluiu.

Fonte: pmdb.org

07/04/2010