Previdência - Reforma necessária

A reforma da Previdência está no centro do debate nacional. A proposta já foi admitida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e o próximo passo será a análise pela comissão especial.

A reforma fiscal está dividida em duas partes de igual importância: um teto para as despesas e a reforma da Previdência. As despesas já estão limitadas ao patamar do ano anterior, mais a inflação. A reforma da Previdência já deu os primeiros e largos passos.

Não pode ser ignorado que o mercado já precificou a proposta. A valorização da Bovespa e, em especial, das ações da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil, em boa parte, é devida à precificação.

Contrariando ao dito por alguns opositores do governo, nossa proposta tem como fim garantir e sustentar os direitos dos aposentados. Queremos que as futuras gerações tenham a garantia de que poderão se aposentar.

O custeio da Previdência está, ano a ano, reduzindo os investimentos. Em 2016, seu déficit foi de R$ 150 bilhões. Já neste ano o valor está projetado para cerca de R$ 180 bilhões.

Na década de 1960 nasciam cinco filhos por família; hoje nascem 1,7. A expectativa de vida era de 57 anos; atualmente, é de 78. Os brasileiros vivem mais e têm menos filhos. Há mais gente para receber a aposentadoria, e por mais tempo, e menos gente para contribuir para a Previdência.

Aumentamos nossa expectativa de vida e não nos preocupamos, no devido tempo, com a provisão dos fundos necessários para manter nossos idosos com dignidade.

Muitos brasileiros estão preocupados em como ficarão após a aprovação da proposta. Pois vou aqui tranquilizar a todos, fazendo minhas as palavras do presidente Michel Temer: o direito adquirido será respeitado na plenitude. Já aqueles que estão com expectativa de direito, por estarem contribuindo, terão prazo para se adaptar às novas regras: 15 anos para os homens e 20 anos para as mulheres, para se aposentar com base na lei hoje existente. Portanto, a medida só entrará em vigor, na plenitude, em 20 anos.

Não somos precursores em matéria de reforma — atualização — da Previdência; somos retardatários. Este atraso é, em boa parte, o responsável pelo desajuste das contas da União: em 2015, elas fecharam com um déficit de R$ 118 bilhões; em 2016, de R$ 170,5 bilhões; no ano em curso, será de R$ 139 bilhões.

Assim, relativamente a temas como idade mínima, igualdade de gênero, não cumulação de benefícios, isonomia entre o Regime Geral da Previdência Social e o da previdência dos servidores públicos e a dos deputados e senadores, o governo vai pedir para sua base congressual que os aprove nos termos em que foram por ele propostos.

Os brasileiros precisam da reforma da Previdência para a garantia das atuais e das futuras aposentadorias. A União precisa dela para materializar seu ajuste fiscal e para incentivar a retomada dos investimentos que gerarão os necessários empregos e tributos. O Congresso Nacional, representando a nação, vai aprová-la atendendo a ambos.

(*) Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Artigo publicado no jornal O Globo – Coluna Opinião – em 22 de janeiro de 2017

Um exemplo de sucesso

Padilha: em 14 meses, de desconhecido a quase ministro

Eliseu Padilha

BRASÍLIA. Na semana passada, as 24 horas do dia foram apertadas para o ex-prefeito do balneário de Tramandaí Eliseu Padilha (PMDB-RS) atender a fila de parlamentares do partido e filiados do PMDB. 

Escondido até agora numa discrição estratégica, Padilha é o melhor exemplo do sucesso entre as novas referências políticas: começou devagarinho, mas, em apenas 14 meses de mandato e de Brasília, é forte candidato a ministro dos Transportes.

Quando assumiu, em dezembro de 95, ofereceu-se para ajudar o líder Michel Temer. Sempre à sombra, organizava a pauta,
resolvia pequenos problemas administrativos, revezava-se em comissões, até conquistar a confiança dos principais líderes. No momento mais difícil, ajudou Temer a fazer o relatório da reforma da Previdência, relatou em plenário o projeto de extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas e começou a ser convidado para ir com o líder às reuniões de cúpula do Governo. No fim, já participava como representante de Temer.

Pelos bajuladores que esta semana se enfileiravam para encaminhar seus pedidos, já era chamado de ministro. Fazendo jus ao estilo, se fingiu de surdo e não passou recibo com manifestações de deslumbramento ou agrado. -Tenho que enfrentar uma fila para falar com você- reclamava o deputado José Priante (PMDB-PA).

Padilha é novato na câmara, mas já ajudou a eleger, como coordenador de campanha, os três últimos governadores do Rio Grande do Sul. Respeitado por líderes de todos os partidos, é conhecido pelo jeito discreto de atuar nos bastidores. Muito bem informado, sabe a hora e o que falar, geralmente sem aparecer. Não admite sequer discutir sua possível ida ao Ministério e critica os companheiros que gostam de lançar balões de ensaio.

-Sempre fiz política com discrição. Na minha visão, o trabalho de bastidor, a simplicidade, a firmeza de palavras é o que pode construir positivamente. E trabalhar muito sempre dá certo - observa.

Fonte: O Globo de 02/03/97