Investimentos de R$ 61,9 bi

Presidente Fernando Henrique Cardoso e
Ministro Eliseu Padilha

O presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta nesta semana um plano de investimentos de R$ 61,9 bilhões e uma lista de projetos em tramitação no Congresso sobre os quais o governo pretende aprovar ainda neste ano. 

Esses são os dois componentes do plano de governo, que tem múltiplos objetivos: lembrar que há muito a fazer nos dois últimos anos de mandato; aglutinar a base aliada em torno de uma proposta, num momento de crise política provocada pelo episódio das fitas do senador Antonio Carlos Magalhães, e aproveitar o último ano legislativo útil (em 2002 a sucessão monopolizará os debates no Legislativo) para concluir as reformas iniciadas em 95, calar as críticas sobre a falta de atenção do governo para a área social e, no campo econômico, colocar em pauta uma agenda de desenvolvimento como conseqüência do programa de ajuste fiscal. 

O plano de governo está sendo preparado para ser apresentado pelo presidente aos líderes dos partidos aliados no Congresso na terça-feira. A intenção já anunciada pelo presidente é definir as linhas da reforma ministerial a partir do compromisso dos partidos com esse programa. "Errará quem apostar em mudanças, em novidades. O programa vai focalizar o que temos de relevante a ser feito nos próximos dois anos", adianta um assessor palaciano. 

O presidente quer usar o plano para orientar o Ministério, independentemente de seus ocupantes, que serão em grande parte substituídos em janeiro, para lançamento de candidaturas nas eleições de 2002. "O presidente vai dar o recado: independentemente do personograma, a agenda do governo é esta", resumiu o assessor. Além do programa de investimentos e da agenda legislativa, Fernando Henrique levará uma importante questão para o debate com os líderes: o futuro da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). 

O tributo deixará de ser cobrado em 2002, e o governo quer discutir como repor sua arrecadação, que chegou a R$ 15 bilhões em 2000. "Como não há possibilidade de redução dos gastos, a CPMF é absolutamente estratégica", disse um ministro que participou da elaboração do plano. Se depender da vontade do governo, a CPMF deixará novamente de fazer jus ao nome e terá sua cobrança prorrogada. 

Para isso, é preciso que o Congresso aprove uma emenda constitucional neste ano. Uma decisão tem de ser tomada antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo enviar ao Congresso a proposta para o Orçamento Geral da União de 2002. Área social receberá a maior parte Os assessores do presidente que trabalham na elaboração do plano de governo admitem que não haverá nenhuma novidade "bombástica" sobre o que já se conhece das prioridades do governo. 

"O impacto será dado pelo dinheiro, pelo valor dos gastos que anunciaremos", disse um desses assessores. Os R$ 61,9 bilhões serão gastos em dois planos de ação integrada o Projeto Alvorada e o Plano Nacional de Segurança Pública, e mais 50 projetos considerados estratégicos (sendo que alguns desses projetos são parte dos planos de ação integrada). Esse montante cobre dois anos. Do total, R$ 24,9 bilhões são verbas do orçamento federal e R$ 37 bilhões são de outras fontes, desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e até empréstimos externos. 

A maior parte, 82%, ou R$ 50,7 bilhões será destinada a projetos na área social. "Vamos turbinar alguns projetos", disse o ministro. Um exemplo: a bolsa-escola terá suas verbas multiplicadas por dez, atingindo R$ 1,7 bilhão neste ano, contra R$ 176 milhões em 2000. Em sua totalidade, o programa "Toda Criança na Escola", onde a bolsa-escola está incluído, terá R$ 4,2 bilhões neste ano. 

O programa "Saúde de Família" receberá outros R$ 2,8 bilhões. Os 50 programas prioritários do governo terão verbas garantidas e sua execução será acompanhada mês a mês. Embora o social receba a maior parte dos investimentos, a lista de prioridades também contempla projetos de infra-estrutura, assistência social agricultura e reforma agrária. Cada um deles terá uma meta a ser atingida até o final do governo Fernando Henrique. Da lista, o principal projeto para o Estado de São Paulo é o Rodoanel, uma obra que interligará as rodovias que passam pela capital paulista, reduzindo o trânsito, principalmente de caminhões de carga, dentro da cidade. 

Até dezembro de 2002, o trecho Oeste do Rodoanel terá de estar pronto. Neste ano, o programa Corredor Transmetropolitano, que inclui o Rodoanel, receberá cerca de R$ 220 milhões. O plano de governo também é formado por dois planos de ação integrada, que combinam alguns dos 50 programas prioritários, porém com um foco de ação mais dirigido. Um deles é o Projeto Alvorada, que em dois anos, consumirá investimentos de R$ 15 bilhões. PFL manterá ministérios 

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve nomear dois pefelistas para os ministérios de Minas e Energia e da Previdência na próxima semana, depois de lançar o plano de ação governamental, provavelmente na terça-feira. A cota dos partidos da base no ministério será mantida sem alterações, mas compensações serão feitas na substituição dos três líderes do governo no Congresso, integralmente ocupados por tucanos, nos próximos dias. O PMDB, que venceu a disputa pela presidência do Senado, com Jader Barbalho (PA), não reivindica nenhum outro cargo no primeiro escalão, apesar de avaliar que o partido está sub-representado no governo. 

Os peemedebistas ocupam a pasta dos Transportes, com Eliseu Padilha, e da Integração Nacional, com Fernando Bezerra, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com Ovídio de Ângelis. O partido pretende, no entanto, a liderança do governo na Câmara. O PFL, derrotado nas disputas pela presidência da Câmara e do Senado, além de atravessar uma grave crise interna, manterá quatro ministérios no governo Fernando Henrique. O presidente suspendeu conversas a respeito de nomes, desde o carnaval, por causa do agravamento do estado de saúde do governador licenciado de São Paulo, o tucano Mário Covas.

Fonte: transportes.gov