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segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Projeto dá prazo maior para retirar veículo de depósito público

Eliseu Padilha: cidadão deve ter maior
 chance de evitar o leilão do veículo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6293/09, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que retira, do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), o limite de 30 dias para o veículo apreendido em decorrência de penalidade ficar em depósito público.

Segundo o autor, a alteração é necessária para harmonizar o artigo 262 do código com o 328, que também trata dos veículos apreendidos e estabelece que eles podem ser reclamados pelos proprietários no período de até noventa dias. “O prazo maior é o que deve prevalecer, pois, havendo a necessidade de leiloar o veículo não reclamado, deve-se respeitar um prazo maior para que se inicie esse procedimento radical”, argumenta.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara de Notícias de 18/01/2010

terça-feira, 24 de abril de 2001

Ministério dos Transportes libera R$ 93 milhões para obras em Goiás

Ministro Padilha libera R$ 93 milhões para obras em Goiás
O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha anunciou hoje (24 de abril de 2001) a liberação de mais uma parcela do Orçamento Geral da União, para obras federais em todo o país, sendo que R$ 93 milhões, para o Estado de Goiás. 

Os recursos serão aplicados em obras de construção, restauração, conservação, adequação de trechos e eliminação de pontos críticos das rodovias federais no Estado. O maior investimento, no mês de abril está sendo destinado à adequação da BR-060 no trecho que vai da divisa do DF/GO, até o entroncamento BR-153/GO, que vai receber R$ 25 milhões. 

Com esta liberação de recursos da União para investimentos em obras do setor de transportes Goiás já recebeu 32,3% do total disponível (R$ 287,9 milhões) no Orçamento Geral da União para o Estado em 2001.

ADEQUAÇÃO da BR-060 (VMD= 10 mil veículos) 

O trecho de 94,2 quilômetros da BR-060 entre a divisa DF/GO até o entroncamento com a BR-153 está recebendo R$ 25 milhões que vai garantir a continuidade desta obra tão importante para o Estado de Goiás. 

A obra iniciou em junho de 1998 e hoje, 52% (49 km) já foram concluídos graças a investimento de R$ 65 milhões liberado desde o seu início. O custo total da obra é de R$ 122 milhões e a previsão de término e para junho do ano que vem. Esta rodovia integra o Corredor Araguaia-Tocantins e liga a capital federal ao Norte do país. 

ADEQUAÇÃO da BR-153 (VMD = 8,5 mil veículos) 

A BR-153 também receberá R$ 37,8 milhões para o trecho que liga Aparecida de Goiânia e Itumbiara. Este investimento vai possibilitar a continuação dos dois primeiros lotes da obra que já estão sendo executados e ainda vai garantir o início do último lote. Assim a obra, a partir de agora, será tocada em duas frentes: uma inicia em Aparecida de Goiânia em direção a Professor Jamil e a outra no entroncamento de Goiatuba, até Itumbiara. 

A adequação vai beneficiar 189,4 quilômetros da rodovia que integra o Corredor Rodoviário Leste, ligando o Centro Oeste às regiões Sul e Norte do país. 

A obra iniciou em 1999 e deverá ser concluída em junho de 2002, com um custo total de R$ 161,4 milhões. O Governo Federal já investiu R$ 12 milhões na obra.

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