Eliseu Padilha explica andamento do programa de aviação regional a senadores

                                                                         Foto: Ag. Senado

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, respondeu, na quarta-feira (06/05), os questionamentos dos senadores a respeito da situação do setor no Brasil. Durante a reunião conjunta das Comissões de Serviços e Infraestrutura e de Desenvolvimento e Turismo, ele explicou aos parlamentares como está o programa de aviação regional e as futuras concessões. Veja a apresentação do ministro aqui.

Segundo o ministro, os aeroportos brasileiros vão triplicar sua capacidade nos próximos 20 anos. Parte desse crescimento se dará com os investimentos na aviação regional. “Nós temos recursos para o que for necessário. A nossa arrecadação do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) é muitas vezes superior à demanda que nós teremos para este ano para a aviação regional.”, explicou.

Aviação Regional

Durante o debate, o ministro respondeu a cada parlamentar a situação dos aeroportos de suas respectivas regiões e qual etapa os mesmos se encontravam. Os aeródromos precisam cumprir algumas etapas antes da licitação, como a conclusão dos estudos ambientais e anteprojetos. Sobre a nova rodada de concessões, Padilha que enfatizou que os aeroportos de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre são as opções sugeridas pela Secretaria.

Fonte: Secretaria de Aviação Civil

Ficha Limpa - Quem fez esta Lei saneadora da política?

Lei Ficha Limpa no Brasil

Os fatos: No ano de 2009 - 1,8 milhões de assinaturas foram coletadas.

29/09/2009 - O Ficha Limpa entra na Câmara dos deputados.

07/04/2010 - No plenário recebe 28 emendas e para.

08/04/2010 - Então, o presidente da Câmara, Michel Temer, encaminha o Ficha Limpa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

28/04/2010 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eliseu Padilha, conduz pessoalmente a elaboração do novo texto e a aprovação por unanimidade, do Ficha Limpa. (Construido em 20 dias)

11/05/2010 - O Ficha Limpa é aprovado na Câmara dos deputados.

19/05/2010 - Aprovado pelo Senado.

04/06/2010 - Sancionado pelo presidente Lula.

07/06/2010 - A Lei do Ficha Limpa (N° 135/2010) é publicada no Diário Oficial da União. 

Veja em outros formatos: 

                

Senado aprova reformulação do Ministério dos Transportes

Eliseu Padilha e Fernando Henrique criam
Agências Nacionais de Transportes Terrestres

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou ontem a criação das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq), além da reestruturação do setor federal de transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. 

Foi criado ainda o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Denit) e ficam extintos, entre outros, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). 

"Será o início da transição da antiga sistemática dos órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes e uma nova filosofia para o setor a ser desenvolvida pelos novos órgãos", afirmou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, por meio de uma nota à imprensa. 

O projeto seguirá nos próximos dias para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério dos Transportes não deixará de existir. A ANTT e a ANTAq vão normatizar e fiscalizar as concessões de todos os modais. 

Já o Denit vai executar a política ditada pelo ministério e administrar o patrimônio que não foi concedido. 

A Valec - Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, estatal concessionária da Ferrovia Norte Sul, só será extinta ou dissolvida depois da conclusão da obra. Padilha fez acordos sobre os portos. Deverão ser mantidas as atribuições e competências do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e da administração portuária por parte do Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) previstas na Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos).

Fonte: transportes.gov

Reeleição: Padilha anuncia caça aos votos dos senadores

Deputado Federal Eliseu Padilha

Líderes do PMDB começaram a contatar deputados para a aprovação da emenda, em segundo turno, na próxima semana

Câmara já iniciou as articulações para a votação do segundo turno da emenda da reeleição. A bancada do PMDB esteve reunida ontem à tarde na residência do presidente da Câmara, Michel Temer (SP), discutindo o trabalho que será realizado a partir de agora na caça aos votos para a aprovação da emenda. 

As lideranças começaram a investir no corpo-a-corpo, buscando os votos das bancadas do Congresso. O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Eliseu Padilha (RS), passou o resto do dia de ontem contatando senadores. "A bancada de Goiás já garantiu seu apoio. Agora, vamos partir para as outras", assegurou Padilha. 

Os líderes pretendem que a emenda seja votada, no máximo, até a quarta-feira da semana que vem, e esperam até lá já ter obtido os números suficientes para a aprovação. 

O vice-líder peemedebista ressaltou o trabalho excelente desenvolvido pela bancada do Rio Grande do Sul nas questões mais importantes do governo, principalmente na votação da reeleição. 

Por este motivo, o parlamentar acredita que os Ministérios da Justiça e Transportes, atualmente ocupados pelos gaúchos Nelson Jobim e Alcides Saldanha, ambos do PMDB, deverão permanecer no Estado. "Não vejo a necessidade de uma transferência imediata. Tanto o Jobim, que ainda pode mudar de ideia e ficar no ministério, quanto o Alcides Saldanha, possuem todas as qualificações e legitimidade para ficarem onde estão", analisou Padilha. Segundo ele, os dois ministros estão realizando trabalhos impecáveis e consolidaram suas posições dentro dos cargos que ocupam. 

Quanto à possibilidade de seu nome estar disputando um lugar nos ministérios, Eliseu Padilha deixa claro que não há nenhuma articulação a esse respeito. "Me sinto lisonjeado em o governador Antônio Britto citar meu nome como ministeriável, mas acredito que a questão dos nomes é secundária neste caso", frisou o deputado, lembrando que a escolha dos nomes passa primeiro pela escolha pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso e, depois, por uma articulação da bancada e dos governadores. 

Para o deputado, qualquer nome do Estado será bem aceito para ocupar os cargos, pois entende que a bancada gaúcha está "recheada de bons nomes". Como exemplo, cita Odacir Klein, Germano Rigotto e o secretário de Estado Nelson Proença. Ele faz questão de ressaltar, no entanto, que o mais importante é que o Rio Grande do Sul possa permanecer em  posições estratégicas no governo federal, para continuar buscando melhorias para o Estado. "Pretensão de entrar num ministério, todos têm. Mas não adianta ficar antecipando as coisas nem cogitando nomes. Até porque não somos nós quem decidimos." 

O deputado disse ainda que a proposta de acabar com o segundo turno das eleições para governadores e prefeitos ainda está "muito verde para ser analisada". Ele entende que é preciso uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, para depois colocá-lo em votação. Apesar de ainda não ter uma posição firmada a esse respeito, Eliseu Padilha pensa que não se pode mudar a Constituição sem antes verificar o que pensa opinião pública. "Hoje, sou a favor de manter tudo como está. Na medida em que o debate evoluir, talvez possa mudar de opinião." 

Fonte: Jornal do Comércio de 18/02/1997