Senado aprova reformulação do Ministério dos Transportes

Eliseu Padilha e Fernando Henrique criam
Agências Nacionais de Transportes Terrestres

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou ontem a criação das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq), além da reestruturação do setor federal de transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. 

Foi criado ainda o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Denit) e ficam extintos, entre outros, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). 

"Será o início da transição da antiga sistemática dos órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes e uma nova filosofia para o setor a ser desenvolvida pelos novos órgãos", afirmou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, por meio de uma nota à imprensa. 

O projeto seguirá nos próximos dias para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério dos Transportes não deixará de existir. A ANTT e a ANTAq vão normatizar e fiscalizar as concessões de todos os modais. 

Já o Denit vai executar a política ditada pelo ministério e administrar o patrimônio que não foi concedido. 

A Valec - Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, estatal concessionária da Ferrovia Norte Sul, só será extinta ou dissolvida depois da conclusão da obra. Padilha fez acordos sobre os portos. Deverão ser mantidas as atribuições e competências do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e da administração portuária por parte do Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) previstas na Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos).

Fonte: transportes.gov