Ficha Limpa - Quem fez esta Lei saneadora da política?

Lei Ficha Limpa no Brasil

Os fatos: No ano de 2009 - 1,8 milhões de assinaturas foram coletadas.

29/09/2009 - O Ficha Limpa entra na Câmara dos deputados.

07/04/2010 - No plenário recebe 28 emendas e para.

08/04/2010 - Então, o presidente da Câmara, Michel Temer, encaminha o Ficha Limpa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

28/04/2010 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eliseu Padilha, conduz pessoalmente a elaboração do novo texto e a aprovação por unanimidade, do Ficha Limpa. (Construido em 20 dias)

11/05/2010 - O Ficha Limpa é aprovado na Câmara dos deputados.

19/05/2010 - Aprovado pelo Senado.

04/06/2010 - Sancionado pelo presidente Lula.

07/06/2010 - A Lei do Ficha Limpa (N° 135/2010) é publicada no Diário Oficial da União. 

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Site Ficha Limpa recebe 100 mil visitas. Eliseu Padilha foi o primeiro gaúcho cadastrado

Eliseu Padilha foi o primeiro gaúcho cadastrado no Ficha Limpa

O site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br), após 20 dias no ar, contabilizou nesta segunda-feira (16/08/2010), mais de 100 mil visitas e 38 candidatos cadastrados. Idealizado para ser um instrumento de controle social da Lei do Ficha Limpa, o site apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem a tal Lei e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. 

O deputado federal Eliseu Padilha foi o primeiro gaúcho a ter seu cadastro aprovado pelo site Ficha Limpa. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Padilha trabalhou em conjunto com todos os partidos para que a Lei fosse aprovada e tivesse validade para as Eleições 2010. 

“Nós, como representantes da sociedade não poderíamos deixar de cumprir o nosso papel: legislar. E isso, nós cumprimos, em especial quando aprovamos a Lei do Ficha Limpa no Congresso Nacional e enviamos em tempo hábil para a sanção presidencial”, afirmou Padilha. 

Articulação de Padilha A aprovação da Lei Ficha Limpa, que entrou em vigor a tempo de ser aplicada nas eleições 2010, foi uma resposta imediata à vontade dos brasileiros, representada pelos quase 2 milhões de assinaturas apresentadas junto ao Projeto de Lei levado pela sociedade à Câmara dos Deputados. 

O deputado federal Eliseu Padilha logo se mostrou favorável ao projeto e acabou se tornando o grande articulador de sua aprovação. Padilha é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se reuniu com os líderes dos partidos dezenas de vezes e acelerou os trabalhos para a conclusão do texto que foi levado à votação no Plenário da CCJ e, após, da Câmara Federal. 

Para agilizar a tramitação do PL, Padilha nomeou o relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), após a primeira versão do texto, desenvolvido com a uma equipe de Consultores da Câmara. 

Diante de compromisso assumido com o presidente Michel Temer (SP), Padilha acelerou o ritmo das reuniões e conseguiu levar o PL à votação em 15 dias. A articulação do deputado Padilha resultou na aprovação do Projeto Ficha Limpa no prazo definido pela presidência da Câmara. E com a garantia de amplo debate com a sociedade, resultando num texto aprovado pelas entidades que representaram a sociedade no processo.