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Eliseu Padilha, a Fundação deverá subsidiar os parlamentares
com a síntese das informações colhidas durante os debates
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Brasília (DF) – A bancada do PMDB se reuniu na tarde desta quarta-feira (23) para debater os principais aspectos da Reforma Tributária. Coordenada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e pelo deputado Edinho Bez (SC), o encontrou contou com a participação do presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (RS) e do presidente do PMDB (em exercício), senador Valdir Raupp (RO).
Ainda na abertura do debate o líder do PMDB destacou o papel desempenhado pela bancada peemedebista na votação que garantiu a aprovação do salário mínimo proposto pelo governo quando a MP esteve em votação na Câmara. “Não me lembro de ter participado ou assistido uma votação polêmica como esta em que a bancada do PMDB tenha comparecido em peso e de forma coesa.
Todos os 77 deputados votaram junto com a liderança, em uma importante demonstração de compromisso político com a legenda. Quem venceu naquela votação foi a nossa bancada. É importante lembrar que não foi apenas um episódio contingencial, isolado. Vamos mostrar em todas as votações nossa união e nossa força”, declarou.
A reunião realizada hoje é parte integrante da série de debates de temas de relevância nacional inaugurada pelo PMDB neste mês de fevereiro e que deverá ser repetido ao longo do ano.
A Fundação Ulysses Guimarães deverá sistematizar o conteúdo das discussões temáticas desenvolvidas pelo partido.
DEBATES E CORRIDA ELEITORAL - De acordo com o presidente Eliseu Padilha, a Fundação deverá subsidiar os parlamentares com a síntese das informações colhidas durante os debates. “Os sites da FUG e do PMDB deverão ter, a partir da próxima semana, páginas específicas para receber contribuições de deputados, senadores e militantes para a discussão desses dois temas”, esclareceu.
Padilha anunciou ainda que em março, a Fundação Ulysses promoverá uma reunião com as bancadas da Câmara e do Senado para apresentar o programa Rumo a 2012.
“Com este programa iremos percorrer todo o país. Já temos uma agenda que contempla todos os estados e começamos pelo nordeste esta semana, com as cidades de Aracajú e Natal”, disse
Para o presidente da legenda, Valdir Raupp, o PMDB precisa voltar um pouco ao passado, à Ulysses Guimarães e às grandes lutas. “Já faz algum tempo que o partido não tem assumido suas bandeiras com firmeza. Para atrair a juventude ao partido, essas bandeiras lançadas pelo PMDB é que darão a base política a tudo o que temos defendido, como a Reforma Política, Tributária, o Código Florestal e Saúde”, ressaltou.
O senador afirmou que o partido deverá resgatar essas bandeiras em todos os níveis e assegurar, já em 2012, o aumento das bancadas municipais e das prefeituras dirigidas por peemedebistas.
PALESTRAS - O primeiro palestrante convidado para tratar do tema foi o contabilista José Maria Martins. Ele é ex-Secretário de Fazenda do Estado do Ceará e de Finanças de Fortaleza e apresentou o debate do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre o tema.
Martins acredita que a Câmara dos Deputados “é o ambiente propício para discutir a reforma tributária, pois o que se espera é uma conscientização da sociedade sobre o tema”.
Ele lembrou que o Brasil é um “campeão mundial” em horas trabalhadas para pagar impostos. Em outros países os cidadãos pagam menos e têm um retorno melhor com serviços públicos, entre outras coisas.
Para a CFC, a Reforma Tributária como está prevista na PEC 233/2008 ocasionará um aumento da Carga Tributária e isso precisa ser pensado, além disso irá consagrar a bi-tributação, que é a incidência de um mesmo tributo duas vezes sobre um mesmo produto. “Nós acreditamos que o objetivo da reforma é, entre outras coisas, a simplificação do processo tributário, fim da guerra fiscal, justiça tributária”, afirmou Martins.
Para ele, a sociedade espera correções de distorções e a desoneração tributária.
Entre as sugestões apresentadas pelo Conselho de Contabilidade, o palestrante destacou a inclusão na lei do princípio da transparência tributária, além da previsão no currículo escolar do ensino do dever fiscal.
O professor de Economia da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, apresentou aos parlamentares um diagnóstico do sistema tributário brasileiro. Na opinião do economista, é importante lembrar que o tributo tem uma função de redistribuição de renda. “Este é o preço da cidadania, uma vez que o Estado, se não se financiar via impostos terá que fazê-lo de uma outra forma”, ponderou.
Para Evilásio, os avanços sociais estão intimamente ligados à política tributária aplicada no país. “A grande polêmica no que diz respeito à tributação se concentra no financiamento do Estado. Em outras palavras, sobre quem recairá o ônus de custear o país? A experiência internacional mostra que o ideal é que a tributação seja mais forte em cima de renda e propriedade”, “ponderou.
Segundo o professor, a carga tributária líquida do país é de 12%, sendo que 8% é transferida para financiar benefícios previdenciários e pagamento de juros. “Esta é uma despesa financeira enorme que precisa ser financiada”, afirmou.
Evilásio defendeu que a tributação no país seja feita de modo progressivo pela tabela do Imposto de Renda, além da Isonomia na renda de pessoas físicas, incluindo o salário.
O mestre em Direito Tributário, Vlademir Rossi Lourenço foi o terceiro palestrante convidado e defendeu que é preciso pensar se é mesmo necessária a realização de uma reforma tributária no país. Para ele, “o Brasil, quase tudo sobre matéria tributária foi colocada em matéria constitucional. Dogmaticamente falando, no sentido apenas normativo, temos um bom sistema jurídico que não precisaria de reforma”.
Além disso, segundo Rossi, o país é eficiente na arrecadação: “a arrecadação no Brasil é o que exatamente o que é necessário para a manutenção do Estado, para a satisfação das despesas públicas”. Ele também lembrou que a arrecadação creceu 98% a mais que o IPCA, que é o índice que mede a inflação no Brasil.
Apesar desse cenário, o grande problema do sistema tributário brasileiro está no ponto de vista do contribuinte, pois, entre outras coisas, “impõe à classe média que trabalhe de 1 de janeiro a 5 de junho apenas para pagar impostos, o que é um grande impacto na vida do contribuinte”, afirmou Rossi.
O palestrante também destacou que a carga tributária está mal distribuída e sua maior parte está sobre o consumo, o que representa uma disformidade do sistema. “Quando tributamos o consumo tributamos igualmente os desiguais”, alertou.
Em conclusão, Rossi afirmou que uma reforma tributária foi sinalizada na própria constituição e “os problemas do sistema tributário hoje deverão ser resolvido no âmbito infraconstitucional e não numa reforma como a proposta”.
NTERVENÇÕES PARLAMENTARES – O deputado João Arruda (PR) defendeu a realização de algumas mudanças no sistema tributário nacional. “As modificações feitas poderiam ser efetuados por meio de leis ordinárias. Porém, é importante superarmos, por exemplo, as dificuldades provocadas pela repartição mista do ICMS, que acaba gerando uma guerra fiscal entre estados e municípios”, enfatizou.
O deputado Lelo Coimbra (ES) lembrou os problemas ocasionados pela tributação que é feita sobre produtos na origem e no destino. “Sou de um estado produtor e tivemos um dano causado pela Lei Kandir, que nos tomou R$ 200 milhões e devolveu R$ 60 milhões. Essa questão precisa ser esmiuçada na proposta a ser feita pelo PMDB”, disse.
Para o deputado Arthur Maia (BA), o país fez uma opção por ser um Estado Social, que intervém de forma profunda na vida econômica do país. “No entanto, o desenho tributário acabou sendo muito modificado em nome dos avanços sociais. Para que esse sistema seja equilibrado não podemos aceitar o aumento da carga tributária, porque ela é já extremamente alta para o país”, colocou.
Já o deputado Ronaldo Benedeti (SC) acredita que o país precisa desonerar a produção e os geradores de empregos. “A renda que não seja fruto de trabalho, de salário, esta sim deve ser onerada”, completou.
O deputado Carlos Bezerra (MT) ressaltou a necessidade de o PMDB concentrar suas forças no fortalecimento dos municípios. “O PMDB nasceu com a bandeira do municipalismo. Isso vem perdendo força ao longo do tempo. Em um país de dimensão continental como o nosso, não é possível aceitar que os municípios recebam tão poucos recursos”, declarou. Bezerra sugeriu o líder que o partido realize uma reunião com os prefeitos peemedebistas.
A sugestão foi prontamente aceita pelo deputado Henrique, que já estabeleceu que o encontro ocorra entre os meses de março e abril deste ano.
O deputado Renan Filho (AL) afirmou que “este é um momento muito importante para o nosso partido, que está se diferenciando dos demais ao dar início a este debate. É preciso que tenhamos resultados efetivos. Sem dúvida o partido precisa elaborar sua proposta para levar a votação”.
O papel do PMDB também foi destacado Darcísio Perondi (RS) num “início de legislatura de ouro com a bancada discutindo assunto fundamentais.
A reforma tributária é necessária, todo mundo sabe e quer. Mas qual? Os palestrantes foram claros que a proposta que está na casa não serve e não tem apoio de praticamente nenhum setor. Esta é uma bandeira do PMDB que queremos uma proposta que defenda a rede de proteção social”.
Luciano Moreira (MA) lembrou a importância de o PMDB marcar presença neste debate, pois é preciso que seja feita uma reforma “mesmo que seja simplificada”. “Vejo o prejuízo que o nordeste vem tomando. Nós vemos cada vez mais da perdas da região nordeste com o avanço do comércio na internet, a questão da tributação da origem e do destino no ICMS”, informou.
Na avaliação do deputado Átila Lins (AM), a mudança da legislação para tributação no destino, que poderia gerar grande prejuízo para o estado. “Integrei representando o PMDB a comissão especial que foi instalada na casa para discutir a reforma tributária que resultou na proposta que está na Câmara para ser aperfeiçoada nesta nova legislatura”.
O deputado Edinho Bez encerrou a reunião destacando a importância da participação nos novos membros da bancada. “Estamos aqui, com 32 novos companheiros interessados e competentes, contribuindo para o nosso trabalho. Estamos discutindo isso, que é o nosso dever, e motivados pelos novos que chegaram e que também estão preocupados com as mudanças necessárias para o país destacadas pelo nosso partido”.
23/02/2011
