O Ministro de Quatro Gabinetes - Zero Hora

AOS 69 ANOS, ELISEU PADILHA comanda a Secretaria da Aviação Civil da Presidência, mas tem os pés bem fincados nas negociações do governo Dilma no Congresso. Ex-adversário dos petistas no Estado, tornou-se principal aliado de Temer.

Leia a matéria em: http://goo.gl/jZ02fL

Ministro da Aviação Civil visita obras do Aeroporto Internacional Salgado Filho

Azul continuará operando em Passo Fundo/RS

O presidente da Azul, David Neeleman, em reunião nesta quinta-feira (12) com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, confirmou que a empresa tem todo o interesse em continuar operando em Passo Fundo/RS. No momento, o mercado local tem buscado voos de Passo Fundo – Campinas/SP. No entanto, assim que o mercado exigir serão estabelecidos os voos regulares Passo Fundo – Porto Alegre/RS.

“O presidente da Azul não deixou dúvidas que para sua empresa Passo Fundo é muito importante. Eles irão prosseguir as operações tanto para São Paulo onde já opera e há grande número de passageiros, quanto para Porto Alegre onde, por hora, segundo ele, não tem havido procura o bastante para justificar o voo”, afirmou Padilha.

O ministro lembrou ainda que Passo Fundo está incluído no Programa de Aviação Regional e ele será um dos primeiros no Rio Grande do Sul a ter obras de ampliação licitadas e iniciadas. “Com o selo de aeroporto regional fornecido pela SAC e os subsídios dai decorrentes, tenho certeza que outras empresas aéreas também terão interesse em operar em tal aeródromo”, disse.

Esta audiência com o presidente da Azul e a tratativa para a operação  no aeroporto de Passo Fundo é a resposta de Padilha às reivindicações dos deputados estaduais gaúchos Gabriel Souza, Ronaldo Santini e Maurício Dziedricki.

Fotos Élio Sales /SAC-PR

Região Amazônica receberá investimentos para reforma e construção de 80 aeroportos

O avião, transporte cada vez mais popular no Brasil e no mundo, ainda é um meio escasso na região amazônica, onde o tempo de deslocamento é medido por dias de barco ou por horas de voo. Para mudar essa realidade, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) investirá R$ 2 bilhões na construção ou reforma de 80 aeroportos regionais em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso. A medida integra o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, apontado como prioridade do governo federal para o setor.

Os 80 aeroportos que receberão os investimentos foram escolhidos estrategicamente (confira no mapa abaixo). A dificuldade de acesso ao local foi decisiva para isso. O programa pretende deixar 96% da população a pelo menos 100 km de um terminal. As primeiras licitações devem ser lançadas a partir de julho deste ano. Do total, nove serão construídos do zero. São eles: Codajás (AM), Jutaí (AM), Maraã (AM), Uarini (AM), Cametá (PA), Ilha de Marajó (PA), Bonfim (RR), Rorainópolis (RR) e Mateiros (TO). Esses aeroportos levam, em média, até 30 meses para ficarem prontos, a partir da apresentação do projeto. Para a reforma, a estimativa é de 8 a 18 meses.

Para o ministro, o enfoque na região amazônica permitirá não só a interiorização do transporte aéreo, como também do desenvolvimento econômico da área. “Vamos integrar o Brasil para que todos os brasileiros tenham acesso a um transporte que um dia atendeu apenas uma parcela da população e hoje é quase popular”, comemora Padilha.

Por esse ângulo, a região demanda essa necessidade de democratização do transporte aéreo. Em grande parte dos estados do Norte, driblar os desafios para se deslocar faz parte da rotina da população. A cheia do rio, a estiagem ou os constantes alagamentos de estradas podem custar a vida de uma pessoa ou causar enormes prejuízos aos ribeirinhos que fazem de pequenos comércios seu ganha pão.

É o caso do professor Dalcides Santana, de 45 anos. Ele sofre de problemas cardíacos e precisa se deslocar duas vezes por mês para fazer o tratamento em Belém. Como mora em Portel, na Ilha de Marajó (PA), onde o acesso por estrada é precário, ele perde muitas horas para chegar à capital paraense. Desse modo, ele tem duas opções: um barco, que demora 17 horas de viagem e custa entre R$ 90 e R$ 130 o trecho; ou ir de lancha, um serviço recente na região, que demora 7 horas e não fica por menos de R$ 140. “Como eu, todo mundo aqui depende do rio para se locomover. Para chegar à capital eu precisei contar com a ajuda de outras pessoas. O serviço ainda é caro e a viagem é muito cansativa”, contou.

Diante desse cenário, o capitão-de-mar-e-guerra da Marinha, Eduardo Santana, explica que somente na Amazônia Ocidental, composta por Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, há 40 mil quilômetros de rios navegáveis. “Aqui, os rios são as nossas estradas. No período da seca, mercadorias que são transportadas normalmente em uma embarcação, tem que ser divididas em duas. Isso aumenta o frete para o empresário. Em contrapartida, um barquinho pequeno não consegue nadar contra a correnteza em tempos de cheia”, explicou.

IMPULSÃO NO TURISMO E ECONOMIA DA REGIÃO

Além de aproximar a população e conectar melhor o país, o programa de aviação regional, criado em junho de 2013, pretende interiorizar o desenvolvimento econômico. Hoje, o PIB da região Norte representa 5,3% do país, ou seja: R$ 53 bilhões. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial mostrou que o Brasil lidera o ranking dos países quando o assunto é "atrativo natural". E a Amazônia tem grande influência nesse resultado. Mas, segundo o anuário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Norte ainda é a região onde menos se voa no Brasil.

"O patrimônio natural é uma das principais vantagens comparativas do Brasil. Investimentos bem aplicados, a melhoria da infraestrutura e do capital humano têm a capacidade de transformar esse estoque potencial de riqueza turística em empregos, renda e divisas, atraindo investimentos”, afirmou o ministro do Turismo, Vinicius Lages.

PASSAGENS MAIS BARATAS

Não adianta, no entanto, construir aeroportos modernos e acessíveis sem um incentivo às empresas aéreas e uma facilidade à população. Paralelamente ao investimento em infraestrutura, o governo federal vai subsidiar gastos das companhias aéreas com enfoque especial para a Amazônia. A ideia é que as empresas sintam-se confortáveis para operar as rotas regionais e que a população consiga arcar com o valor das passagens.

Além disso, a Lei 14.097, aprovada em janeiro deste ano no Congresso Nacional, prevê os subsídios para a aviação regional com olhar especial voltado para a Amazônia. Segundo o secretário de Política Regulatória da SAC, Rogério Coimbra, um voo regional é, em média, 31% mais caro por quilômetro que um voo entre capitais.

Enquanto no restante do Brasil é considerado aeroporto regional aquele que recebe até 600 mil passageiros, no Norte, o teto é de 800 mil passageiros. Outro item abordado pela legislação é o pagamento pelo governo federal de parte dos custos de até 60 passageiros ou de 50% de uma aeronave maior. Para a Amazônia Legal, o limite de 50% não se aplica. A lei seguirá para regulamentação da Presidência da República. Ainda não tem prazo definido para isso acontecer.

O difícil acesso e os altos preços refletem na realidade: o Anuário da Anac mostra que o Norte é a região com o menor número de passageiros pagos embarcados em 2013 no mercado doméstico: 5,6 milhões. “Não adianta construirmos um belo aeroporto com tudo novo e a companhia aérea dissesse que não iria pra lá por falta de demanda e alto preço. O governo terá que ter sensibilidade para criar condições para a companhia e para o usuário. Esse é o novo desafio”, avaliou o ministro Padilha.

O aeroporto de Tabatinga, cidade localizada na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia, receberá investimentos do governo federal e o fomento para a aviação comercial. Uma empresa atua hoje no aeroporto e outras duas demonstraram interesse para o futuro. Em Tabatinga funciona um hospital do Exército que atende as pequenas demandas da população. Os casos mais graves são encaminhados para Manaus, que fica a 2h30 de avião ou 5 dias de barco.

REGRAS PRÓPRIAS PARA A AMAZÔNIA

Em outubro de 2014, a SAC enviou à Casa Civil uma proposta de Medida Provisória para adequar as regras dos aeroportos da Amazônia Legal à realidade da região. Hoje, algumas regras propostas pela Anac (a mesma de Norte a Sul do país) não respeitam as especificidades de cada região e as condições de cumpri-las.

Juliana Boechat

Assessoria de Imprensa

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Começa ‪Operação Carnaval‬ em sete ‪‎aeroportos‬ do País

Ministro Eliseu Padilha

Medidas anunciadas em coletiva de imprensa pelo ministro ‎Eliseu Padilha‬ serão cumpridas por órgãos públicos, operadores e companhias aéreas para garantir tranquilidade no embarque e desembarque de foliões.

Começou nesta quinta-feira (12/02) a Operação Carnaval nos sete aeroportos que receberão maior fluxo de passageiros entre os dias 12 e 23 de fevereiro: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Salvador (BA) e Recife (PE). Uma série de medidas recomendadas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) devem ser cumpridas pelas companhias aéreas, operadores e órgãos da aviação, para garantir tranquilidade no embarque e desembarque de cerca de 5,3 milhões de passageiros que circularão pelos saguões desses terminais. O número é 14% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Para o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, a previsão de crescimento na circulação de passageiros já era esperada. “Não chega a surpreender porque a aviação civil está realmente andando mais do que a média dos demais setores”, avaliou. “Estamos preocupados que nosso folião seja e esteja muito feliz no Carnaval, principalmente ao passar pelos nossos aeroportos”, completou o ministro durante a coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, na Secretaria.

Dentre os compromissos assumidos está o aumento do número de funcionários trabalhando durante o Carnaval. No Galeão, por exemplo, serão 97 pessoas a mais, passando o aeroporto a contar com 2.604 trabalhadores. Congonhas incrementou o contingente em 41 funcionários; Recife em 8; Salvador em 21; e o Santos Dumont, em 10.

A Anac também providenciou reforço para a fiscalização nos sete aeroportos da operação, além de Campinas. Serão mobilizados 120 servidores, entre inspetores de aviação civil e técnicos, sendo 74 extras. “Reforçamos nossa operação nesses aeroportos e também em Viracopos, em Campinas. O aeroporto que funciona 24 horas, terá fiscalização 24 horas”, anunciou o presidente da agência, Marcelo Guaranys. “Estamos trabalhando para que todos possam se divertir melhor”, disse.

Responsável pela administração de quatro aeroportos coordenados pela operação, também denominada de “Operação Folia Feliz”, a Infraero também tomou medidas para garantir tranquilidade no embarque e desembarque dos passageiros. “Fizemos manutenção preventiva em escadas rolantes e elevadores e teremos uma equipe rodando todos os terminais, fiscalizando tudo”, revelou o presidente da empresa, Gustavo do Vale.

Ele também lembrou que as ferramentas online da Infraero estão em pleno funcionamento, a exemplo do “Voos Online”, que informa a situação de cada voo em tempo real.

A Receita Federal, por sua vez, aumentou o efetivo em 15% em Guarulhos e no Galeão. A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou em 50% a equipe de Guarulhos. Já a Polícia Federal deu atenção especial ao fluxo migratório do aeroporto paulista, que conta com 16 equipamentos de auto-atendimento, denominados e-gates.

Também estão envolvidos na operação os ministérios da Saúde, Defesa, Meio Ambiente, Planejamento, Justiça e Fazenda, além da Casa Civil.

Pesquisa de satisfação

A pesquisa de satisfação do passageiro, realizada trimestralmente pela SAC, também será feita no carnaval. O objetivo é avaliar a percepção do usuário sobre os serviços aéreos prestados nos aeroportos durante o período.

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Sete ‪‎aeroportos‬ concentrarão 72% de todo o movimento de passageiros no carnaval

Cerca de 5,3 milhões de pessoas devem passar pelos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Brasília (DF), Salvador (BA) e Recife (PE) entre os dias 12 e 23 de fevereiro, período que compreende a Operação Carnaval definida pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O número considera uma ocupação estimada de 85% dos 6,2 milhões de assentos disponíveis para o período e representa um aumento de 14% em relação aos mesmos 12 dias de operação em 2014, quando 4,6 milhões de pessoas circularam por esses terminais.

Esses aeroportos foram escolhidos para a operação por estarem em cidades que tradicionalmente registram maior fluxo de turistas no carnaval, como é o caso do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, e também pela alta circulação de passageiros nos terminais – Congonhas, Guarulhos e Brasília

A previsão é de maior movimento no dia 13, quando mais de 490 mil passageiros são esperados nesses aeroportos. Por outro lado, o dia de menor circulação deve ser o dia 15, com aproximadamente 388 mil pessoas circulando (veja no gráfico abaixo o movimento diário de passageiros previsto para o período nos sete aeroportos envolvidos na operação, considerando 85% de ocupação média dos assentos ofertados).

Fonte: ANAC

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) estima que ocorram 38 mil pousos e decolagens nesses terminais nos 12 dias de operação. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informou que, entre os dias 11 e 20 de fevereiro, as companhias aéreas disponibilizaram 1,2 mil voos extras para esses sete terminais, além de Viracopos, em Campinas (SP).

Já a movimentação em todos os 60 aeroportos administrados pela Infraero deve ser de 3,6 milhões de embarques e desembarques de 12 a 23 de fevereiro. Quando se acrescenta a esse número os aeródromos concedidos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), Confins, em Belo Horizonte (MG) e Viracopos, em Campinas (SP), a movimentação sobe para 7,4 milhões de operações.

PLANEJAMENTO

Para garantir a tranquilidade na operação aeroportuária, a Conaero planejou a Operação Carnaval nos mesmos moldes da Operação Fim de Ano, quando foram registrados baixos índices de atrasos durante o período de Natal, réveillon e férias. “Desde 2012, temos feito o planejamento para eventos de grande demanda, como Carnaval, Copa do Mundo, fim de ano e Olimpíadas”, indicou o diretor de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Paulo Henrique Possas.

Ele explica que foram feitas recomendações para todos os agentes envolvidos na operação. “Cada órgão público, cada empresa aérea e cada aeroporto fez alguns compromissos que, de modo geral, são os mesmos assumidos para a Operação Fim de Ano, como reforçar o efetivo de recursos humanos, não fazer overbooking, tripular os balcões de check-in e manter eficiente a restituição de bagagem”, disse.

De acordo com Possas, as instituições públicas presentes nos aeródromos, como Polícia Federal e Receita Federal, estenderão para o carnaval as medidas tomadas para o fim de ano. “Pedimos sempre para que reforcem os recursos humanos, principalmente naquelas atividades de controle migratório, aduaneiro e inspeção de segurança”, detalha.

Outra ação dentro do planejamento elaborado pela Conaero é a prevenção. Manutenções de escadas rolantes, elevadores e pistas são realizadas previamente, para que toda a infraestrutura esteja em boas condições para receber os usuários.

FISCALIZAÇÃO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se preparou para a Operação. Serão mobilizados 120 servidores, entre inspetores de aviação civil e técnicos, para atuarem nos sete aeroportos coordenados e em Viracopos (Campinas-SP). Brasília, Guarulhos e Galeão terão reforço na fiscalização 24 horas por dia.

Segundo a Anac, o foco da atuação é no cumprimento da Resolução nº 141/2010 pelas empresas. A norma diz respeito aos direitos dos passageiros.

Mariana Monteiro

Assessoria de Imprensa

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O voo atrasou, foi cancelado ou remarcado? Confira aqui seus direitos na hora de viajar

Com o aumento da circulação de passageiros nos aeroportos brasileiros a partir desta quinta-feira (12/02), devido ao carnaval, os viajantes devem fazer valer os seus direitos no caso de possíveis transtornos na hora do embarque ou desembarque, como atraso nos voos, overbooking, perda de bagagem, mudança de assentos, pedidos de indenização e outras questões.Somente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Brasília (DF), Salvador (BA) e Recife (PE), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) estima uma circulação de 5,3 milhões de pessoas entre os dias 12 e 23 de fevereiro, período que compreende a Operação Carnaval definida pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).

Com tanta gente voando, o passageiro deve ficar atento. No caso de sentir-se prejudicado ou ter seus direitos desrespeitados, ele deve dirigir-se primeiramente à empresa aérea, para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução na empresa não apresentarem resultado, dirija-se aos órgãos de defesa do consumidor competentes e/ou ao Poder Judiciário e exija seus direitos. Nesse caso, é preciso guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

A reclamação também deve ser registrada na Anac, que analisará o fato e, se for o caso, poderá aplicar sanção administrativa à companhia.

“Em épocas de alta temporada, a Anac sempre reforça sua atuação para assegurar que as companhias prestem o serviço adequado, em conformidade com as normas e regulamentos da Agência, em especial a Resolução 141/2010, que prevê a prestação de assistência aos passageiros”, afirmou Marcelo Guaranys, diretor-presidente da ANAC. “O usuário deve ficar atento ao contrato de transporte firmado com a empresa aérea no momento da compra do bilhete e aos seus direitos de comunicação, alimentação e acomodação adequada garantidos pela norma quando ocorrerem atrasos e cancelamentos”, esclareceu.

Confira os direitos que você tem em caso de atrasos, remarcações ou cancelamentos:

TEMPO DE ATRASO	DIREITOS
A partir de 1 hora	Comunicação (internet, telefone e etc.)
A partir de 2 horas	Alimentação (voucher, lanche, bebidas e etc.)
A partir de 4 horas	Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer o transporte para sua residência, a partir do aeroporto, e vice-versa; Se a empresa já tiver a estimativa de que o voo atrasará mais do que 4 horas, o passageiro tem direito à reacomodação em outros voos ou reembolso, além de toda a assistência material.
Cancelamento de voo	A empresa deverá oferecer ao passageiro, além de toda a assistência material, opções de reacomodação em outros voos ou reembolso

FONTE: ANAC

NO CASO DE SENTIR-SE PREJUDICADO OU TER SEUS DIREITOS DESRESPEITADOS, SIGA ESSES PASSOS:

1. Procure a companhia aérea em primeiro lugar para reivindicar seus direitos. A compra da passagem aérea é um contrato de transporte entre o passageiro e a empresa;
2. Registre a reclamação contra a empresa na Anac, que analisará o fato e, se for o caso, poderá aplicar sanção administrativa;
3. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, o passageiro deve consultar os órgãos de defesa do consumidor ou dirigir-se ao Poder Judiciário. Nesse caso, é muito importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

• Para tirar outras dúvidas, acesse aqui as perguntas mais frequentes quando o assunto é direitos do passageiro.
• Para encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios, procure os canais abaixo ou dirija-se a um dos postos de atendimento existentes em alguns aeroportos:

Anac

www.anac.gov.br

0800 725 4445

SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

www.aviacaocivil.gov.br

Contato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br

Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Responsável pela administração de 61 aeroportos brasileiros

www.infraero.gov.br

Contato: 0800 727 1234

Departamento de Polícia Federal

www.dpf.gov.br

Contato: 0800 978 2336

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br/viajante

Contato: 0800 642 9782

Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

Contato: 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria)

Juizados Especiais Cíveis

Aeroporto Internacional de Guarulhos/ SP: (11) 2445-4728

Aeroporto de Congonhas/ SP: (11) 5090-9801/9802/9803

Aeroporto Internacional do Galeão/ RJ: (21) 3353-2992

Aeroporto Santos Dumont/ RJ: (21) 2240-0904

Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720

OUTROS OPERADORES AEROPORTUÁRIOS

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS – Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas.

www.viracopos.com

(19) 3725-5000

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. – Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro.

Contato: ouvidoria@gru.com.br

(11) 2445-2945

INFRAMÉRICA Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek e pelo Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves.

Contato: www.inframerica.aero

(61) 3214-6798

RIOGALEÃO – Responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro

Contato: www.riogaleao.com/ouvidoria/

(21) 3004-6050

BHAIRPORT – Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – Confins

Contato: www.bh-airport.com.br/



Freddy Charlson
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Ministro Eliseu Padilha supervisiona as obras do Aeroporto Salgado Filho

Fotos: 

Galileu Oldenburg

Ministro defende a importância de ampliar a pista do aeroporto de Porto Alegre

Durante reunião de apresentação do plano diretor atualizado do Aeroporto Internacional Salgado Filho, elaborado pela Infraero em 2011, o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, defendeu a ampliação da pista de 2.280m para 3.200m visando maior segurança para os passageiros. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (06/02), em Porto Alegre.

A abertura do processo de licitação para a obra foi um pedido do próprio ministro à Infraero e será analisada na próxima reunião do Conselho de Administração da empresa, marcada para o dia 24 deste mês. Sobre os motivos para definir isso ainda neste mês, o ministro garantiu que não se trata apenas de uma questão de demanda. “A pista opera hoje com 54% da sua capacidade. Portanto, o problema não é a capacidade da pista. O problema é de uma pista mais larga e mais extensa, que dá mais segurança. Esse foi o meu convencimento. Por isso pedi ao conselho da Infraero que mudasse sua posição de aguardar por outras informações que esperavam do Rio Grande do Sul e deliberassem sobre o assunto já na próxima reunião”, explicou Padilha.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, presente à reunião, também defendeu a extensão da pista. “Sempre fez parte dos projetos da Infraero a ampliação da pista do Salgado Filho. Ela não comporta devidamente aviões de grande porte. Então ela precisa ser ampliada”, argumentou. “Aprovada pelo Conselho, vamos iniciar o processo licitatório e as obras devem começar em, no mínimo, seis meses a partir disso”, completou Gustavo do Vale.

O investimento necessário para a ampliação da pista está estimado em R$ 500 milhões, valor que deve ser passado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). “Vivemos um momento de ajuste fiscal. Nós temos aeroportos pedindo verbas em todo o Brasil. Não é só no Rio Grande do Sul e nem só em Porto Alegre. A nossa secretaria tem receita própria. São R$ 4,4 bilhões e a presidenta Dilma diz que esse dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente na aviação. Portanto, se vier a ser determinado o início da obra, haverá sim sustentação econômica”, adiantou Padilha. “Portanto, que cresça o número de passageiros e de cargas no Salgado Filho, com elevados padrões de segurança, qualidade e conforto”, completou o ministro.

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Ministro Eliseu Padilha vai a Porto Alegre nesta sexta para a apresentação do plano diretor Salgado Filho

O documento, elaborado pela Infraero em 2011, trata das obras no terminal, entre elas a ampliação da pista de 2.280m para 3.200m

O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, participa, nesta sexta-feira (6/2), às 9h30, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, da 2ª reunião técnica do Comitê em Defesa do Aeroporto Internacional Salgado Filho. O encontro servirá para apresentar o Plano Diretor atualizado do aeroporto, elaborado pela Infraero em 2011, com a participação do presidente da empresa, Gustavo Vale.

“O futuro do Aeroporto Internacional Salgado Filho é continuar a atender Porto Alegre e região, com padrão internacional, conforme o Plano Diretor elaborado pela Infraero, ainda em 2011. 

Na primeira fase do plano dos oito principais investimentos, cinco estão em execução. Entre os pendentes de início inclui-se a ampliação da pista. A construção do edifício-garagem, com 2 mil vagas, previsto para a 2ª etapa do Plano (2020-2025) foi antecipada e tem a previsão de lançamento do edital para junho deste ano, a ser executada em parceira com o setor privado. Tratarei dessas questões na reunião em Porto Alegre”, afirmou o ministro Eliseu Padilha.

A abertura do processo de licitação para a ampliação da pista, um pedido do ministro, será analisada na próxima reunião do Conselho de Administração da Infraero, marcada para o dia 24 deste mês. A Infraero deve definir quando a obra iniciará. Segundo a empresa, algumas condições estão pendentes, o que será resolvido entre ela e a prefeitura de Porto Alegre. A obra, com valor estimado em R$ 500 milhões, deve ser executada entre 36 e 48 meses.

“A ampliação do sistema de pátio e pista de táxi, já está pronta. A reforma e a ampliação do terminal de passageiros já começou. A construção de um novo terminal de cargas, já começou. 

A construção do pátio para as aeronaves cargueiras, já está pronta. A expansão da pista de pouso está sendo analisada pelo Conselho da Infraero. Também será construído um hotel com mais de 200 apartamentos e um novo edifício-garagem para dois mil veículos. 

PARTICIPANTES DA REUNIÃO:

Além do ministro Eliseu Padilha, estarão no encontro Gustavo do Vale, presidente da Infraero; Adilson Teixeira, diretor de Engenharia da Infraero; Carlos Alberto da Silva Souza, superintendente regional Sul, da Infraero; Wilson Brandt Filho, superintendente do Aeroporto Internacional Salgado Filho; e Carlos Eduardo Guapindaia, executivo da Infraero, cedido à Secretaria de Aviação Civil (SAC). 

Os moderadores do encontro serão Alcebíades Adil Santini, presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Claudio Candiota Filho, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo; e Teresa Cristina Fernandes Moesch, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS.

SERVIÇO:

Apresentação do plano diretor do Aeroporto Internacional Salgado Filho, atualizado em 2011, e sua execução

Data: 06 de fevereiro (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Praça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico, Porto Alegre

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Aviação Civil

Telefone: (51) 9998-4386 – Renato Bohusch e (61) 9964-9113 – Thatiana Souza

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Posse do ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha

Ministro Eliseu Padilha faz gestão para acelerar licenciamento ambiental do aeroporto de Dourados

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse ao deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), nesta segunda-feira, 2/2, que está tratando do licenciamento ambiental do aeroporto de Dourados com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O parlamentar afirmou que também se empenhará para ajudar neste pedido junto ao órgão estadual.

Dourados faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e para ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. O aeroporto douradense é um dos nove de Mato Grosso do Sul a serem incluídos no programa.

O aeroporto regional de Dourados é hoje administrado em parceria com a Prefeitura, através de convênio com o governo do Estado.

A ideia é adequar o aeroporto a uma cidade de porte médio a grande, que atenda a uma população bem acima de 200 mil habitantes. Dourados é um município polo de mais 34 cidades.

Estudo recente divulgado em setembro de 2014 na Airport Infra Expo&Aviation Expo, em São Paulo, listou os 100 aeroportos regionais do Brasil com maior potencial de desenvolvimento. Numa escala que varia entre Muito Alto, Alto, Médio e Baixo desenvolvimento, Dourados ficou com a classificação de nível "Alto" de desenvolvimento, ficando em terceiro lugar na região Centro-Oeste, perdendo apenas para Anápolis (GO) e Rondonópolis (MT). Na classificação geral ficou em 35º lugar entre os 100 estudados.

Foto: Ricardo Botelho / SAC-PR

Ministro Eliseu Padilha pede ao BB rapidez na liberação do aeroporto de Jataí

Ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha e deputados

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse ao deputado Daniel Vilela e ao ex-deputado Leandro Vilela, ambos do PMDB de Goiás, nesta segunda-feira, 2/2, que vai pedir ao Banco do Brasil prioridade na liberação do processo do Aeroporto de Jataí, uma vez que o sítio aeroportuário já está licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. 

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aproveitará projeto elaborado pela prefeitura de Jataí (GO) para a construção de novo aeroporto na cidade, localizada a 315 km de Goiânia. 

Os recursos para a realização do aeródromo são provenientes do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Mas o aeroporto já teve as obras iniciadas pelo governo municipal, que já havia planejado o empreendimento antes de sua inclusão no programa. As obras agora serão adaptadas aos projetos de arquitetura desenvolvidos pelos projetistas do programa. 

A área do novo aeroporto de Jataí possui 1,4 milhão de metros quadrados e fica próxima à BR-060, distante 11 km da cidade. A terraplanagem realizada no local possui grau de resistência alto, o que permitirá intenso transporte aéreo de cargas. 

Jataí possui 120 mil habitantes e o novo aeroporto poderá atender toda a região, que abrange cerca de 500 mil pessoas.

Foto: Ricardo Botelho