Eliseu Padilha implanta sistema on-line de arrecadação da Marinha Mercante

Eliseu Padilha implanta sistema on-line

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, está hoje (24/08/2001) na Administração do Porto de Porto Alegre para anunciar a implantação, em nível nacional, do sistema informatizado de arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Sistema Mercante. 

A cerimônia tem início às 16 horas. O Mercante é o novo sistema que permite a arrecadação de recursos para o Fundo de Marinha Mercante pela Internet. O porto de Porto Alegre e, logo depois, o de Rio Grande serão os dois primeiros portos no país a implantar o novo sistema e foram escolhidos por reunir os três tipos de navegação, longo curso, hidroviário e cabotagem. 

Segundo a chefe do Serviço de Arrecadação em Rio Grande, Ana Maria Assunção Rosa, o novo sistema, além de desburocratizar a arrecadação, permite um controle ágil e eficaz de todos os dados do processo de arrecadação, beneficiando o setor privado e o governo. O Mercante, que pode ser acessado pelo site www.mercante.transportes.gov.br, utiliza os recursos mais recentes da Internet, permitindo aos usuários a realização de todas as operações de tratamento de manifestos de carga, conhecimento de embarque e recolhimento do AFRMM com agilidade e segurança. 

A iniciativa do Ministério dos Transportes faz parte do processo de modernização da Marinha Mercante que visa evitar perdas na arrecadação e assegura maior disponibilidade de recursos para investimentos na indústria da construção naval e na infra-estrutura do transporte aquaviário. Segundo técnicos da Secretaria de Transportes Aquaviários (STA) do Ministério dos Transportes, o sistema vai contribuir para o equilíbrio da balança comercial, permitindo que o País reduza as despesas de bilhões de dólares que hoje tem como aluguel de navios estrangeiros. 

CRONOLOGIA DE IMPLANTAÇÃO 

O processo de implantação do Mercante será efetuado gradualmente. À medida em que os serviços de arrecadação, que somam 21 em todo o país (de Manaus até Rio Grande), estiveram com sua infra-estrutura preparada para receber os equipamentos - a exemplo de Rio Grande e Porto Alegre -, será iniciado o treinamento e cadastros de usuários e consignatários de carga para a posterior implantação. Está prevista para o mês de setembro a implantação do Mercante nos portos de Rio Grande (RS) seguido de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Sebastião (RJ), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC) e Imbituba (SC). 

De janeiro até maio de 2002, o Mercante também já estará implantado nos serviços de arrecadação do Ministério dos Transportes, nas regiões Norte e Nordeste do país. COMO FUNCIONA Os dados dos documentos intitulados Manifesto de Carga e do Conhecimento de Embarque poderão ser enviados à base de dados do "Mercante", até 48 horas antes da chegada do navio ao porto, através de transmissão eletrônica. Esta iniciativa, pioneira na América Latina, vai tratar a informação em tempo real. 

A Marinha Mercante deixará de controlar manualmente o recebimento do mais importante tributo federal no setor marítimo passando a utilizar um rigoroso sistema informatizado, impossibilitando as inúmeras fraudes que ocorriam até hoje. 

OBJETIVOS 

-Integrar as diferentes entidades públicas e privadas ligadas ao transporte aquaviário para sistematizar o tratamento das informações sobre as operações de transporte de cargas por via marítima; 

-Desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos métodos e procedimentos de liberação de cargas nos portos; 

- Promover a integração dos sistemas de informações institucionais do Governo Federal, no âmbito do Comércio Exterior; 

-Promover maior transparência na gestão dos recursos públicos provenientes da arrecadação do AFRMM; 

-Propiciar ampla gestão nos processos de isenção, suspensão e ressarcimento do tributo, assegurando aumento significativo na receita; 

-Prover os meios e os instrumentos indispensáveis para a modernização e o desenvolvimento sustentável do transporte aquaviário; 

BENEFÍCIOS Para o Governo 

-aumentar a arrecadação para o Fundo de Marinha Mercante, proporcionando novos investimentos nas indústrias do transporte marítimo e da construção naval; 

- geração de novos empregos diretos na indústria de navipeças; - redução das despesas com afretamento de navios estrangeiros que hoje consomem US$ 6 bilhões/ano; 

-disponibilidade de informações precisas e imediatas para a tomada de decisão e formulação de políticas públicas para o transporte aquaviário; 

-desburocratizar procedimentos para reduzir custos da administração pública para o controle das operações do transporte de carga por via marítima; 

-combater a evasão e a sonegação dos recursos públicos destinados ao Fundo de Marinha Mercante. Para o Setor Privado 

-agilizar procedimentos para a liberação de cargas nos portos; - realizar débito automático em conta-corrente do consignatário/importador da carga; 

-registrar o Conhecimento de Embarque em tempo real; 

-reduzir custos operacionais; 

-dispor o acesso ao Mercante 7 dias da semana, 24 horas por dia; 

-dispor da rede bancária nacional para o recolhimento do AFRMM, sem guias de papel e sem precisar ir ao banco. 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério dos Transportes 

Fonte: Ascom/MT

Governo dará novo fôlego aos estaleiros

Ministro dos Transportes Eliseu Padilha

BRASÍLIA 15/04/2001 - A partir deste mês, todos os navios de longo curso que chegarem ou partirem dos portos brasileiros terão mais facilidade para pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), uma taxa obrigatória direcionada para a indústria de construção e reparo naval do País. 

Ao invés de preenchimento do formulário a mão, o pagamento poderá ser feito pela primeira vez por meio eletrônico. Com isso, o governo espera ter um aumento de 25,1% da arrecadação do imposto este ano, se comparado ao desempenho no ano de 2000. O orçamento deste fundo para 2001 prevê uma receita de R$ 625,5 milhões, ou seja, R$ 125,5 milhões acima do montante que entrou no caixa do Tesouro Nacional no ano passado. 

Segundo o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, a mudança do modelo de arrecadação vai permitir o aumento dos recursos a serem destinados para o setor naval que, nos últimos anos, teve a participação na economia nacional bastante reduzida por causa da diminuição na quantidade de encomendas de navios. 

O diretor do Departamento de Marinha Mercante (DMM), José Gonçalves Barreiros, órgão do Ministério dos Transportes, disse ao Estado que começará a cobrança eletrônica ainda em abril no Porto de Rio Grande (RS) e até junho estará em todos os portos do País. 

"O Departamento de Marinha Mercante finalmente ingressa na era da modernidade", afirmou o ministro Eliseu Padilha. "Ele tinha um processo de arrecadação manual do século XVII, o que permitia a ineficiência e as fraudes e isso agora vai acabar." Este modelo antigo, feito manualmente, permite que o agente marítimo recolha o adicional ao frete num prazo de 10 dias, explicou o assessor da Secretaria de Transportes Aquaviários (STA), do Ministério dos Transportes, Vitorino Domenech. 

"Com a forma eletrônica, o consignatário poderá enviar os dados do conhecimento de embarque para o DMM até 48 horas da chegada do navio ao porto." Ele explica ainda que os 21 Serviços de Arrecadação (Serarr), do Ministério dos Transportes, espalhados pelo País vão estar interligados por meio de computadores num investimento total em modernização de R$ 12 milhões. 

Governo dará novo fôlego aos estaleiros

Frete - Bem mais eficiente, o novo sistema também terá reflexos na diminuição de fraudes já que haverá um controle mais rigoroso na forma de arrecadação do AFRMM. Antes mesmo dos computadores entrarem em ação, o DMM já registrou um volume maior de receita nos três primeiros meses deste ano se comparado com o primeiro trimestre do ano 2000. 

Desde o fim do ano passado, quando se decidiu pelo uso de computadores, os técnicos vem promovendo um arrocho nas empresas que encontravam-se em débito para com o AFRMM. O aquecimento da economia, com aumento do volume do comércio exterior, também foi apontado como fator de aumento desta receita. 

Com isso, foi possível destinar R$ 64,5 milhões para o Fundo da Marinha Mercante (FMM), conta que recebe os recursos provenientes do adicional ao frete. Isso representou um crescimento de 95,9%, se comparado com os R$ 32,9 milhões conseguidos entre janeiro e março de 2000.

Fonte: transportes.gov