Eliseu Padilha anuncia instalação de agências reguladoras

Ministro Eliseu Padilha

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse há pouco em São Paulo, que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso proporcionou um grande avanço ao país com a criação das agências reguladoras, em vários setores. 

Eliseu Padilha garantiu que nos próximos dias serão instaladas as agências nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Transportes Aquaviários (ANTAQ). Falando para uma platéia de empresários do setor de transportes, na abertura da Feira Nacional de Transportes (Fenatran), o ministro lembrou que a renovação da frota nacional conta com incentivos do Governo, por meio de um programa de financiamento lançado exclusivamente para caminhoneiros autônomos, cerca de 350 mil em todo o país. 

Segundo Padilha, o presidente Fernando Henrique e o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, estudam a possibilidade de lançar um programa idêntico, destinado a empresas de transportes, para aquisição de caminhões novos.

AVANÇA BRASIL - Lembrando que 80% do PIB nacional se desenvolvem a menos de 600 km do litoral, o ministro dos Transportes disse que a necessidade de levar o desenvolvimento ao interior do país foi que motivou o Governo Federal a implantar o Avança Brasil, um programa que se baseia em eixos de integração com a realização de grandes obras, sobretudo de infraestrutura. 

Eliseu Padilha fez um breve relato dos investimentos do Ministério dos Transportes em parceria com o setor privado, para a ampliação da malha ferroviária, citando a Ferronorte - que avança pelo centro norte do país, já com 410 km em operação no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - e a Ferrovia Norte-Sul, que opera com 126 km no Maranhão, está em construção no estado do Tocantins e em fase de licitação no estado de Goiás. 

O setor portuário, de acordo com o ministro dos Transportes, recebeu grandes investimentos e o país terá a partir de agora importantes portos concentradores e distribuidores de cargas. Pecém (CE), Suape (PE), Sepetiba (RJ) e Rio Grande (RS) recebem cerca de R$ 1,2 bi em investimentos para melhoria e ampliação de capacidade. Padilha lembrou ainda que o país tem programas definidos para garantir a manutenção e o desenvolvimento da malha rodoviária. 

Além do programa de concessões, que garante investimentos privados em rodovias federais, já está em fase final de licitação a primeira etapa do CREMA (Programa de concessão para manutenção de rodovias, sem cobrança de pedágio), que vai garantir a conservação de 22 mil kms de rodovias durante 5 anos. 

Nos estados do centro-oeste, nordeste e norte do país não haverá concessões sob cobrança de pedágio e o programa CREMA vai garantir a manutenção dos principais eixos rodoviários. Desde 1996, o Governo Federal já investiu cerca de R$ 8,5 bilhões no setor rodoviário. De acordo com o ministro dos Transportes, foi no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que o Brasil redescobriu o seu potencial para o transporte hidroviário. 

O país tem mais de 42 mil kms de rios navegáveis e a navegação fluvial e de cabotagem cresceu mais de 400% nos últimos anos. 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério dos Transportes 

Fonte: Ascom/MT 

Eliseu Padilha faz palestra no Seminário Negócios nos Trilhos

Ministro Padilha

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, participa nesta manhã (15/10/2001), em São Paulo (SP), da abertura do Seminário Negócios nos Trilhos, promovido pela Revista Ferroviária. 

No evento serão discutidas as privatizações e também o papel das novas agências reguladoras do setor, assuntos que o ministro deverá abordar na palestra "A política do governo para o transporte ferroviário". 

Os primeiros contratos de concessão do programa de privatização das ferrovias estão completando cinco anos. Neste período, as empresas que assumiram o controle da malha federal investiram cerca de R$ 2,5 bilhões em infra-estrutura para o transporte de cargas. 

Agora, conforme prevê a legislação, a revisão dos contratos está sendo discutida entre as empresas e a Secretaria de Transportes Terrestres (STT), do Ministério dos Transportes. O assunto deverá constar da ordem do dia da futura Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada por lei em junho deste ano para regulamentar o setor. 

A instalação da ANTT, assim como da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), depende apenas de publicação de decreto presidencial. A palestra do ministro será logo após a abertura do evento, que acontece na Estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério dos Transportes 
Fonte: Ascom/MT

Rodovias terão crédito suplementar de R$ 180 milhões para conservação

Ministro dos Transportes Eliseu Padilha

BRASÍLIA (07/06/2001). O governo vai enviar ao Congresso pedido de crédito suplementar, no valor de R$ 180 milhões, para a conservação das rodovias federais. O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, informou, ainda, que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, estão empenhados em aprovar projeto de emenda constitucional permitindo a cobrança de uma taxa sobre a venda de combustíveis, para a utilização na conservação e restauração das estradas. 

Outra notícia dada por Lamazière é que foi sancionada, pelo presidente da República, a lei que cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Denit), que vai substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (Conit). 

O projeto, que havia sido aprovado pelo plenário do Senado no fim de fevereiro, determina que os diretores das agências terão mandatos e serão indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso. A legislação também estabelece que terão que ser feitas licitações para as concessões, permissões e autorizações para a exploração de infra-estrutura e dos serviços de transportes de cargas e passageiros. 

A ANTT será responsável pelos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros e pelo transporte rodoviário interestadual e internacional. Caberá à Antaq regular a navegação fluvial, além de dar apoio ao transporte marítimo, ao sistema portuário e de cabotagem. O DNIT será o órgão executor da política de transportes no país e ficará responsável por todas as rodovias que não forem concedidas para a iniciativa privada, além das ferrovias.

Fonte: transportes.gov