Como relator do Projeto de Lei 4622/2004, estou garantindo alguns direitos da CLT aos cooperados.
Atendendo minha solicitação, Michel Temer, na época presidente da Câmara dos Deputados, incluiu ele na pauta, para a aprovação final, que irá assegurar:
1º - Qualificação técnica; (PRONACOOP)
2º - Piso mínimo para a categoria;
3º - Carga horária limitada a 44 horas semanais;
4º - Repouso semanal remunerado;
5º - Repouso anual remunerado;
6º - Adicional para o trabalho noturno;
7º - Adicional para insalubridade e periculosidade;
8º - Seguro contra acidente do trabalho;
9º - Normas de saúde e segurança do trabalho.
Segundo o deputado Eliseu Padilha, esta nova lei atende às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Leia mais no folder abaixo:
Veja em outros formatos:
