Eliseu Padilha defende recursos vinculados ao setor de transportes

Ministro Eliseu Lemos Padilha

(06/06/2001) O Brasil investe atualmente 10% do que investia por ano na década de 70, no setor de transportes. Com isso, cerca de 40% das estradas federais estão em estado de conservação regular e 26% estão péssimas. 

Para recuperar a condição de investimento e evitar grandes problemas num futuro próximo, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, defendeu hoje, em exposição na Câmara dos Deputados, a criação do Fundo Nacional dos Transportes, com recursos oriundos do petróleo. Não se trata de imposto novo, trata-se de vincular ao setor de transportes parte dos recursos que já são repassados ao Tesouro Nacional pelo setor do petróleo, explicou o ministro. 

Segundo Padilha, este ano o setor de petróleo deve contribuir com o Tesouro Nacional em cerca de R$ 20 bilhões. E o setor de transportes necessita de R$ 4,1 bilhões para recuperar sua melhor condição de funcionamento. 

Em sua palestra, na Comissão Especial que estuda a Proposta de Emenda Constitucional sobre os combustíveis, Eliseu Padilha lembrou que entre 1975 e 1980, durante vigência do FNT, o país aplicou em média 0,8% do PIB em transportes. Com a nova Constituição, acabou o FNT e a aplicação em transportes caiu para uma média de 02,% entre 1990 e 2000. 

Ao contrário, há um impacto 14 vezes maior sobre a malha rodoviária, que já está com idade o dobro da sua vida útil (12 a 15 anos). A frota nacional de pouco mais de 4 milhões de veículos hoje ultrapassa 31 milhões. Os investimentos caíram 41% e a malha rodoviária de 24 mil km subiu para 56 mil km. 

Para o ministro dos Transportes, é necessários recuperar a malha rodoviária, que tem apenas 19 mil km em ótimo/bom estado de conservação. O ideal, conforme padrões internacionais, seriam 78% dos atuais 56 mil km pavimentados. "Vincular recursos seria importante, porque iria garantir a execução orçamentária, ao contrário do que ocorre hoje com sucessivos cortes que, justificadamente, atingem o setor de infra-estrutura", defendeu Padilha. 

Conforme o ministro Padilha, a criação do FNT poderia garantir os recursos necessários ao setor de Transportes, que hoje somariam R$ 4 bilhões e 100 mil. Seriam R$ 2 bilhões 980 milhões para rodovias, R$ 640 milhões para ferrovias, R$ 250 milhões para portos, R$ 150 milhões para hidrovias e R$ 80 milhões para fiscalização do setor. 

Assessoria de Comunicação Social 

Ministério dos Transportes 

Fonte: Ascom/MT - Eurico Batista