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| Presidente da CCJ Eliseu Padilha |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta terça-feira o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia sobre proteção
mútua de informações classificadas, assinado em Moscou, em 2008.
O acordo tem origem em mensagem do Poder Executivo e tramita
na forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2129/09), da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eliseu Padilha
(PMDB-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.
Política e economia
O acordo busca aprofundar e ampliar o âmbito de cooperação
em matéria de proteção mútua de informações classificadas, trocadas na esfera
da cooperação política, técnico-militar e econômica entre os dois países.
De acordo com a proposta, a cooperação será conduzida
principalmente na criação de mecanismo de proteção, marcação e classificação de
informações. O projeto proíbe uma terceira parte de ter acesso às informações
sigilosas.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado
pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias de 20/04/2010
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