terça-feira, 14 de novembro de 2017

Brasil Eficiente conclui medidas e avança na modernização de serviços

Quatro meses após a instalação do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, o governo federal já contabiliza avanços significativos na modernização dos serviços prestados ao cidadão. De acordo com balanço apresentado em reunião nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, foram 42 iniciativas de desburocratização concluídas e 107 em estágio avançado de execução.
Todas essas ações fazem parte de 222 iniciativas propostas por comitês permanentes de desburocratização instalados nos ministérios por determinação do presidente Michel Temer. As ideias buscam facilitar a relação do cidadão e da iniciativa privada com o Estado, além de também simplificar a interação entre esferas do próprio governo.
Entre as medidas concluídas está a concessão automática de aposentadoria por idade. Agora é o governo quem notificará o cidadão quando completar requisitos para se aposentar, sem necessidade de comparecimento a um posto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pedir o benefício.
Serviços digitais - Para modernizar os serviços públicos, o governo federal também trabalha na digitalização de 41 serviços. A meta é concluir 35 até o final deste ano.
“Estamos avançando a passos largos. Temos que digitalizar o governo para facilitar a vida do cidadão”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que preside o Conselho Nacional para a Desburocratização.
Um dos serviços digitalizados é a emissão de passaporte. Mudanças significativas devem começar a ser percebidas em dezembro, quando o cidadão não precisará mais apresentar certificados de quitação eleitoral, do serviço militar e comprovante de recolhimento de taxas. Bastará a apresentação da identidade, CPF e naturalidade, coleta de dado biométrico e fotografia.
Essa modernização foi possível com uma integração de bases de dados da Polícia Federal (PF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Defesa. A meta é simplificar ainda mais e acabar com a apresentação de documentos para quem já tiver a biometria registrada no sistema. O cidadão precisará apenas colher a impressão digital e tirar a foto.
e-Saúde – No rol de serviços digitalizados, o Ministério da Saúde trabalha para aumentar a qualidade do atendimento. O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) já é realidade em 7.713 Unidades Básicas de Saúde (UBS), em 2.356 municípios. Lançado em junho, o eSUS Cidadão permite o acompanhamento dos atendimentos na atenção básica, ambulatorial e hospitalar. A partir de novembro, 21 cidades-piloto contarão com agendamentos online em consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Carteira de trabalho digital – Outra iniciativa de governança digital, o aplicativo móvel da carteira de trabalho permitirá ao trabalhador acessar informações cadastrais e contratos de trabalho. A medida dará agilidade no acesso a informações trabalhistas e reduzirá o custo administrativo.
eSocial – A simplificação do cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias também é pauta do Brasil Eficiente. Em janeiro de 2018, será disponibilizado o eSocial para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano. Estima-se uma redução de 400 para 80 horas ao mês no tempo gasto com pagamento de impostos. O eSocial será estendido para todas as empresas em julho do ano que vem.
ASCOM/Casa Civil

GOVERNO DIGITAL


quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Governo lança programa para retomar e concluir obras no País

O governo federal lançou nesta quinta-feira (09) o Programa Agora é Avançar, que irá alavancar o setor de infraestrutura e promover investimentos no País. Com um orçamento de mais de R$ 130 bilhões, serão priorizadas 7.439 obras até dezembro de 2018.
O programa está dividido em três eixos: Avançar, com um orçamento público de mais de R$ 42 bilhões e uma carteira de projetos com mais de 6 mil empreendimentos; Avançar Cidades, com quase R$ 30 bilhões de financiamento em mais de 1.100 projetos; e Avançar Energia, com investimentos de mais de R$ 58 bilhões e 97 projetos. São obras estruturantes nas áreas de saúde, educação, transporte, saneamento, esporte, cultura, defesa, comunicações, energia e habitação, que fortalecerão as infraestruturas econômica e urbana do país.
"Embora tenhamos avançado no passado, vamos avançar ainda mais. Se tem início, tem fim e orçamento definido. Estamos fazendo com muita responsabilidade", afirmou Temer durante evento no Palácio do Planalto.
O programa
Para melhorar as rodovias do País, por exemplo, o Avançar promoverá 511 km de duplicação de estradas, mais de 52 mil km de recuperação e manutenção e 970 km de novos trechos.

A infraestrutura aérea também receberá investimentos do governo. Serão 43 empreendimentos distribuídos em 36 aeroportos, sendo 9 em capitais e 27 em aeroportos regionais. São ações como recuperação de pistas, compras de equipamentos e ampliações de estruturas, de forma a ampliar a capacidade e a segurança dos aeroportos nacionais.
Os recursos direcionados às obras de construção e recuperação da infraestrutura portuária ampliarão a capacidade dos portos Brasileiros. Serão 11 intervenções de diversos tipos, sendo 8 de construção e reforço de berços e cais, além de 3 de aumento e manutenção da profundidade de navegação, o que vai possibilitar os portos a receber embarcações maiores. Ainda em transportes, serão construídos 898 km de ferrovias e 6 portos fluviais, além de correção de leito, sinalização e recuperação e manutenção de 5 trechos hidroviários.
As obras sociais beneficiarão milhões de famílias. Serão 800 mil novas contratações de unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida, sendo que 150 mil para a faixa 1 (renda até R$ 1,8 mil), e outras 650 mil para a faixa 2 (renda de até R$ 4 mil), financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e subvenção com participação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Para assegurar a qualidade de vida dos brasileiros, serão construídos mais de mil quilômetros de adutoras e canais. As obras de saneamento/drenagem beneficiarão 1,7 milhão de pessoas. Em contenção de encostas, 11 obras irão dar mais segurança à população.
O programa também contemplará Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), creches, Centros de Iniciação ao Esporte, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), recuperação de cidades históricas e ampliará a infraestrutura turística do País. 
Mais transparência
Cada cidadão poderá ser um fiscal e cobrar resultados. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE/UFRJ), desenvolveu um aplicativo e website com o objetivo de ampliar a transparência das ações do programa permitindo o acompanhamento das ações pelos cidadãos.

O aplicativo está disponível inicialmente na versão Android e pode ser baixado na loja online Google Play. Posteriormente será disponibilizado na versão IOS, na App Store.
Saiba mais: www.avancar.gov.br
Com informações do Portal Planalto e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Governo do RS entrega a Temer plano de recuperação fiscal

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), apresentou nesta quarta-feira (8) ao presidente Michel Temer uma proposta de pré-acordo de recuperação fiscal. Esse plano é importante para que o Estado possa aderir ao programa de recuperação e obter condições diferenciadas para pagamento das dívidas com a União.
Na reunião com o presidente, Sartori pediu a instalação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem junto à Advocacia Geral da União (AGU) para intermediar as negociações. A ministra da AGU, Grace Mendonça, garantiu que iniciará os trabalhos imediatamente.
Depois de reunião com o presidente da República, Michel Temer, Sartori afirmou que o caminho para superar a crise não se faz com discursos fáceis ou soluções mágicas. “Precisamos dar um passo por vez, com muita segurança”, afirmou. “Estamos aqui para apresentar o plano de recuperação fiscal, que vai precisar, posteriormente, da aprovação da Assembleia Legislativa”, explicou.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a entrega do plano é o primeiro grande passo do Rio Grande do Sul para restruturação das contas públicas, condição para atração dos necessários investimentos. “Esta parceria entre o governo do presidente Michel Temer e o Estado do Rio Grande do Sul poderá encaminhar o início da solução do déficit das contas públicas gaúchas, que vem desde a década de 1970”, disse.
“O Estado gaúcho, tão próspero na iniciativa privada, quer alcançar prosperidade também na gestão pública para a construção de um Estado mais eficiente para todos os gaúchos”, concluiu o ministro.
Fonte: Portal Planalto, com informações da Casa Civil

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Casa Civil, ITI e TSE firmam acordo para aprimorar segurança da certificação digital

A Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira (7) um acordo para aprimorar a segurança da certificação digital. O acordo prevê o intercâmbio de informações biométricas com o TSE e o apoio técnico em autoridades certificadoras por parte do ITI.
Firmaram a parceria o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente do ITI, Gastão Ramos.
O ITI, autarquia vinculada à Casa Civil, auxiliará o TSE no aprimoramento da autoridade certificadora de urnas eletrônicas e na eventual implantação da certificação digital na Justiça Eleitoral. Em contrapartida, terá acesso à base de dados biométricos dos eleitores para validar certificados digitais requeridos pelos cidadãos.
“Nessa consulta, vamos poder ter certeza que nossos certificados digitais cada vez mais terão autenticidade e segurança”, explicou o presidente do ITI, Gastão Ramos.
O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual do cidadão, para assinaturas de documentos eletrônicos ou transações por meio da internet, por exemplo.
Segundo Gastão Ramos, o percentual de fraudes na emissão de certificados digitais caiu de 0,0073% para 0,0024% quando começou a ser colhida a impressão digital de requerentes. Segundo ele, a segurança tende a aumentar ainda mais com a validação da biometria com a base de dados do TSE.
Para o ministro Eliseu Padilha, o acordo firmado é mais uma ação de governança digital que leva benefícios ao cidadão brasileiro.
“Esta é mais uma das ações que, em parceria, a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo estão executando para modernizar a gestão pública e tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente, o que resultará em menos custo para o cidadão brasileiro”, disse.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o aprimoramento da certificação digital é fundamental para aprimorar a segurança, credibilidade e transparência à Justiça Eleitoral. “Trata-se certamente de uma valiosa contribuição para garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.
ASCOM/Casa Civil

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