quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Eliseu Padilha defende aprovação da Reforma Tributária

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (16), que é possível aprovar as reformas tributária e previdenciária após as eleições de outubro deste ano. Para ele, é viável avançar nos temas.

Padilha fez a avaliação na abertura da Comissão Técnica sobre “Reforma Tributária” do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – “Conselhão”, que se reuniu na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Uma das prioridades desta Comissão é identificar e propor mudanças no sistema tributário nacional, contemplando sua possível simplificação e outros aperfeiçoamentos, de modo a incrementar a competitividade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento do país.

“Para o presidente Michel Temer, esta é uma das reformas que deve acontecer ainda este ano. O tema é, indiscutivelmente, absolutamente indispensável”, afirmou.
O CDES reuniu na ENAP quatro palestrantes para discutir com conselheiros alternativas para a reforma tributária: o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, e os economistas Eurico Marcos Diniz de Santi, José Roberto Afonso e Sérgio Gobetti.
Encontros Bilaterais - Após a abertura das discussões da Comissão, o ministro Eliseu Padilha reuniu-se com os conselheiros dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico da Argentina e Curaçao. O encontro aconteceu, também, na ENAP. O ministro fez uma exposição sobre o funcionamento do Conselhão no Brasil, falou sobre as recomendações sugeridas e acatadas pelo Governo. “Cerca de 75% das recomendações dos nossos conselheiros já foram desenvolvidas e aplicadas pelo governo do presidente Michel Temer. O nosso Conselhão é ouvido pelo Governo e tem muita representatividade”, disse o ministro.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Padilha recebe representantes do setor da uva e do vinho no Palácio do Planalto

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta quarta-feira (15), em reunião no Palácio do Planalto, representantes do setor da uva e do vinho. Ao ministro, foram apresentados pedidos relacionados ao acordo entre Mercosul e União Europeia e sobre tributos que dificultam a competitividade dos produtos no Brasil.

Sobre o acordo negociado entre o Mercosul e União Europeia (UE), o setor manifesta preocupação com uma maior abertura aos vinhos europeus. Segundo o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a UE possui um programa de subsídios de 1,2 bilhão de euros anuais para a vinicultura, o que torna o produto mais competitivo em relação ao brasileiro. 

Os representantes também reivindicaram que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) coloque em discussão a exclusão da Substituição Tributária (ST) antecipada sobre os vinhos. Eles afirmam que o produto brasileiro sofre com uma concorrência desleal de bebidas importadas com valores subsidiados em seus países. 

Aos produtores, Padilha afirmou que encaminhará os pleitos ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Fazenda.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Eliseu Padilha comemora sanção da lei de dados pessoais

Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada com vetos nesta terça-feira (14), pelo presidente Michel Temer, o marco legal para proteção de dados. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da cerimônia de sanção ao lado do presidente, de ministros de Estado, de parlamentares e da sociedade civil.
A partir da nova legislação, que entra em vigor em 18 meses, empresas privadas e órgãos públicos não poderão usar ou coletar informações pessoais sem consentimento, inclusive nos meios digitais.
“Com esta lei, o governo brasileiro coloca-se entre os países que compõem o mundo desenvolvido e disciplina a utilização de dados pessoais nas mais variadas formas de utilização, especialmente por meio da internet”, afirmou o ministro Padilha.
Aprovada em julho no Senado Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante maior segurança jurídica a empresas e consumidores diante de maior transparência na coleta e tratamento de dados coletados tanto em meios presenciais quanto em meios digitais. A legislação prevê algumas exceções no uso dessas informações, como para fins jornalístico ou artístico, acadêmicos, segurança pública e defesa nacional.
(Com informações do Portal Planalto)

Eliseu Padilha abre reunião da Comissão sobre Competências Federativas

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, abriu hoje (14) pela manhã a primeira rodada de reuniões das Comissões de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)  – “Conselhão”. A comissão de hoje tratou sobre “COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS”. Em fala de boas vindas aos conselheiros, Padilha destacou os programas do governo federal que dependem de parcerias com municípios e estados. “Portanto essa discussão é importante para que a gente não tenha sobreposição, para que a gente possa ter a maximização dos recursos investidos nos resultados que possamos colher”, disse.
A tarefa principal desta Comissão será identificar e apresentar proposta de revisão do arcabouço normativo referente às competências constitucionais concorrentes dos entes federados, visando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos, considerando as desigualdades regionais e as diferentes capacidades operacionais desses entes. E, ouvir diversos atores para desenvolver políticas públicas de qualidade.
Neste primeiro momento, as reuniões contarão com a presença de painelistas renomados em cada temática, que realizarão inicialmente uma apresentação sobre o tema e, na sequência, participarão de debate com os conselheiros. Nos debates de hoje estiveram presentes: Carlos Alexandre A. Rocha (Consultor Legislativo do Senado Federal, atuando principalmente na área de finanças públicas), Gustavo Morelli (Sócio Diretor na Macroplan, empresa brasileira de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados) e Paulo Timm (Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM).
A expectativa é de que as atividades das comissões de trabalho resultem em recomendações consistentes a serem entregues ao Presidente da República, bem como a serem apresentadas à equipe de transição do próximo governo.
COMISSÕES - O CDES terá como principal missão para neste semestre debater e apresentar propostas sobre três temas de grande relevância: “competências federativas”, “reforma política” e “reforma tributária”. Para tanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinou portarias criando Comissões Temáticas para cada um dos temas, em iniciativa que atende solicitação anterior do colegiado. Os grupos se reunirão pelo menos uma vez por mês no período de agosto a novembro.
A primeira rodada será realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), parceira do Conselho na organização desse tipo de evento. O trabalho será aberto com um painel do qual participarão nomes de referência no debate nacional.

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