terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Ministro Eliseu Padilha recebe reconhecimento do Ipea

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta segunda-feira (17) o “Troféu Relevância Ipea”, um reconhecimento ao trabalho do ministro pela instituição. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ernesto Lozardo, agradeceu o prestígio recebido pelo Ipea no governo nos últimos dois anos e meio.

Lozardo ressaltou o papel dos técnicos do instituto na discussão das principais reformas na Casa Civil, como a modernização trabalhista e a proposta de mudança nas regras da Previdência. Também destacou a parceria com o governo no trabalho de avaliação de políticas públicas.

Padilha elogiou a liderança de Lozardo na presidência do Ipea e a qualidade do instituto. “É uma casa respeitabilíssima aqui no Brasil e no exterior pela qualidade de seus técnicos”, disse o ministro.

Fonte: ASCOM/Casa Civil

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Política de governança inaugurou processo de transformação, afirma Padilha

Política de governança inaugurou processo de transformação, afirma Padilha

A política de governança promovida pelo governo Michel Temer inaugurou um processo de transformação nos órgãos e na administração pública federal. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no lançamento de duas publicações sobre o assunto em evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Organizado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento lançou o Guia da Política de Governança Pública e o Boletim de Análise Político-Institucional nº 19. 

“As duas publicações demonstram o esforço do governo do presidente Michel Temer para qualificar o debate sobre a governança”, disse Padilha, em seu discurso.

Esse esforço, acrescentou Padilha, teve início em 2017 com a edição do decreto 9.203, que instituiu a política de governança. O texto instituiu o Comitê Interministerial de Governança (CIG), com a finalidade de assessorar o presidente sobre o tema. 

“Orientada por um conjunto de princípios e diretrizes, e tendo o CIG como seu coordenador, a política de governança pública inaugurou um processo de constante e gradual transformação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal”, disse. “Esse processo vai permitir que as instituições se assegurem de que suas ações estão, de fato, direcionadas para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. E isso precisa ser feito de forma coordenada, consistente e coerente”, acrescentou.

Neste ano, o CIG se reuniu cinco vezes, tendo aprovado quatro guias e 31 recomendações, que envolvem temas como compra de bens, procedimentos associados a transferência de recursos a Estados e municípios, racionalização da força de trabalho, um novo modelo para o Plano Plurianual da União (PPA), entre outros.

Em novembro, o CIG instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS), com competência para avaliar os impactos fiscais e econômicos dessas políticas. 

O CIG também teve papel fundamental no aprimoramento do planejamento estratégico. Foi a partir das recomendações desse comitê que o Ministério do Planejamento criou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico 2020-2031, instrumento de longo prazo entregue pelo presidente Michel Temer ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Padilha conclui apresentação da estrutura da Casa Civil para o Gabinete de Transição

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, concluiu nesta quinta-feira (6) a apresentação da estrutura da pasta ao ministro extraordinário do Gabinete de Transição Governamental, Onyx Lorenzoni. No encontro, foi assinado memorando de entendimentos sobre a transição.

Nesta quinta, foi apresentado o resultado dos trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que é vinculado à Casa Civil e reúne representantes da sociedade civil. O secretário Luiz Eduardo Alves relatou como foi feita a interlocução com os conselheiros que resultou em 39 recomendações.

Autarquia vinculada à Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) mostrou o trabalho feito como autoridade certificadora raiz. O diretor-presidente do órgão, Gastão Ramos, explicou a tarefa do ITI em auditar, normatizar e fiscalizar o mercado da certificação digital.

Outra área da Casa Civil apresentada ao gabinete de transição foi a Assessoria Especial, que no governo Michel Temer teve o papel de incubadora de grandes reformas. A assessora-chefe Martha Seillier explicou o trabalho desenvolvido na elaboração da proposta de reforma da Previdência, na reforma trabalhista e, mais recentemente, na proposição de um novo marco legal para o saneamento básico.

Por fim, o chefe de gabinete, Roberto Severo, explicou o fluxo diário de trabalho do ministério, com a administração de demandas, pedidos de reuniões e de informações. Durante este ano, foram 576 audiências solicitadas, 499 convites recebidos e 7.174 documentos processados.

Outras aéreas da Casa Civil foram detalhadas ao Gabinete de Transição na segunda-feira (3).

Fonte: ASCOM/Casa Civil

Comitê Federal apresenta balanço de ações de acolhimento de venezuelanos

Balanço apresentado na 8ª reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial nesta terça-feira (4) registra que 5.723 venezuelanos estão acolhidos em 13 abrigos construídos pelo Governo Federal em Roraima. Outros 3.271 viajaram para 29 cidades pelo processo de interiorização.
Presidido pela Casa Civil, o comitê foi criado em fevereiro de 2018 para atuar no atendimento emergencial do fluxo migratório de venezuelano. O Governo Federal atua em três frentes: ordenamento de fronteira, acolhimento e interiorização. O Ministério da Defesa foi o responsável pela coordenação operacional dos trabalhos.

Em março, R$ 190 milhões foram liberados para a Defesa atuar em Roraima na Operação Acolhida. Outra medida provisória foi editada em novembro com a liberação de mais R$ 75,2 milhões, para garantir a continuidade dos trabalhos até o fim de março. 

Acolhimento
Para o acolhimento dos imigrantes, foram montados 13 abrigos, sendo 11 em Boa Vista e dois em Pacaraima. Nesses locais, geridos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os abrigados recebem três refeições, kits de higiene e assistem a aulas de Língua Portuguesa, entre outras atividades. 

Interiorização
Com objetivo de oferecer mais oportunidades de trabalho a venezuelanos e diminuir a pressão sobre os serviços públicos de Roraima, o governo e a ONU passaram a transportar venezuelanos para outros Estados. 

Processo de adesão voluntária, a interiorização transferiu 3.271 venezuelanos desde abril para 29 cidades de 13 Estados e Distrito Federal. Todos os solicitantes de refúgio e residência que participam do programa são vacinados, regularizados e assinam termo de voluntariedade. 

Atualmente, há diferentes modalidades de interiorização: com abrigamento na cidade de destino; reunificação familiar; e a que leva venezuelanos já com vaga de emprego sinalizada em outras cidades.

Ordenamento de fronteira
O controle do atendimento na fronteira foi ampliado em junho, com a inauguração do Posto de Triagem (PTrig) em Pacaraima. No local, é realizada a identificação, controle, recepção e orientação das pessoas que queiram cruzar a fronteira. 

O posto realiza cadastro biométrico, vacinação, regularização migratória, emissão de CPF e atendimento social já na fronteira. Há espaço para atendimento médico de emergência.

Desde junho, foram atendidas 21.106 pessoas no PTrig de Pacaraima, sendo 10.970 (52%) solicitantes de residência e 10.020 (48%) de refúgio, segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). 
Entre essas pessoas atendidas na fronteira, 11.246 indicaram ter cursado Ensino Médio e 2.456 possuem diploma universitário. 

Em setembro, um posto de triagem foi instalado em Boa Vista. Desde então, 20.272 foram atendidos. Foram emitidos 9,168 CPFs no posto de atendimento e 4.978 carteiras de trabalho. 

PF atualiza dados migratórios 
Durante a reunião, a Polícia Federal (PF) atualizou os números da migração de venezuelanos. Até novembro de 2018, havia registro de 77.306 solicitações de refúgio e 39.692 de residência em todo o País. Entre os pedidos de refúgio, foram 56.261 solicitações em 2018 e 17.943 em 2017. 

Em Roraima, 96.094 venezuelanos procuraram a PF para solicitar regularização migratória. Desses, 62.128 pediram refúgio e 24.966, residência. Outros 9 mil haviam agendado atendimento. Os números abrangem todo registro histórico de solicitações na PF até novembro.
A PF também atualizou os dados de fluxo migratório de venezuelanos. Segundo os números compilados até 3 de dezembro, 199.365 venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima, sendo que 100.928  deixaram o Brasil. Outros 98.437 não registraram saída do País. 

Entre os 66.024 que deixaram o País por via terrestre, 64% cruzaram de volta a fronteira de Pacaraima com a cidade venezuelana de Santa Elena de Uiarén, 18% saíram por Foz do Iguaçu, 5% por Guajará-Mirim e 5% por Uruguaiana. Outras fronteiras representam somadas 8%.

Os aeroportos internacionais registraram a saída de 32.413 venezuelanos, sendo 58% pelo aeroporto de Guarulhos, 14% via Manaus, 12% pelo aeroporto de Brasília e 12% pelo Galeão. 

Segundo estimativa da Operação Acolhida, cerca de 300 venezuelanos entram por dia no Brasil com intenção de permanecer no Brasil, mas metade retorna para a Venezuela. Dos que ficam no País, apenas 10% (entre 15 e 20 por dia, em média) são considerados desassistidos, ou seja, precisam de ajuda do governo com oferta de abrigo e interiorização.


Apresentações:

Fonte: ASCOM/Casa Civil

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Eliseu Padilha recebe condecoração por seu trabalho à frente da modernização trabalhista

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta manhã a medalha da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas. A honraria foi entregue pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. “O ministro Padilha teve um importante papel como coordenador da nova Legislação Trabalhista. É o reconhecimento do seu trabalho à frente da Casa Civil, que nos orgulha e nos motiva, contribuindo para o desenvolvimento do trabalho no país”, afirmou o ministro Caio.

A Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas é conferida a empregadores, trabalhadores, servidores públicos, personalidades e instituições nacionais e estrangeiras que sejam merecedores de reconhecimento nacional por sua atuação no desenvolvimento do campo de trabalho, na produção do bem-estar social, especialmente em prol da produtividade, da organização sindical, do justo salário, da colocação de mão de obra, da qualificação profissional, da saúde e da segurança do trabalho.

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