segunda-feira, 18 de junho de 2018

Posto de triagem ampliado começa a funcionar na fronteira com a Venezuela

Começa a funcionar nesta segunda-feira (18) o posto de triagem ampliado montado na cidade de Pacaraima (RR) para receber, identificar e regularizar cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira da Venezuela com o Brasil. No local, os venezuelanos passarão por revista de bagagem, inspeção clínica, imunização e regularização migratória. Os imigrantes serão cadastrados e receberão atendimento social.
A estrutura permitirá que a Polícia Federal faça a regularização de documentos dos imigrantes já em Pacaraima. Antes, esse trabalho estava concentrado na Superintendência do órgão em Boa Vista. A Receita Federal vai emitir CPFs aos venezuelanos que desejam permanecer no Brasil, requisito para a emissão de carteira de trabalho.
A triagem possui um Posto de Atendimento Avançado (PAA), com capacidade para atenção médica de emergência e isolamento de pacientes.
O atendimento na fronteira conta com a participação de militares, servidores da Polícia Federal e da Receita Federal, profissionais de saúde, vacinação e assistência social, além de representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Antes do posto de triagem, o Governo Federal já havia fortalecido sua atuação na fronteira. O Exército Brasileiro ampliou a atuação na fronteira, com o emprego de 383 militares em Roraima. Os quadros da Polícia Federal no estado fora ampliados em 30%. O posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) funciona 24 horas em Pacaraima, sete dias por semana.
O Ministério da Saúde reformou a sala de vacinação para atender imigrantes na fronteira, enquanto o efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no local foi ampliado em 200%.
ASCOM/Casa Civil

sábado, 16 de junho de 2018

Governo cria comissões de trabalho sobre pacto federativo no Conselhão

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, editou três portarias que criam comissões de trabalho sobre pacto federativo no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As medidas, publicadas nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, atendem a recomendações do colegiado ao presidente da República, Michel Temer. Os grupos tratarão sobre  competências dos entes federados, reforma política e reforma tributária.
A criação das três comissões foi sugerida pelo conjunto de conselheiros que nos meses de abril e maio se reuniu para discutir o pacto federativo. Os participantes entenderam que o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro tem de ser abordado em vertentes distintas (cada uma correspondente a uma comissão de trabalho).
As portarias preveem também que os debates podem se estender por um período mais longo, ao contrário dos grupos de trabalho anteriores, cujas atividades ficavam restritas a dois encontros.
Para o governo brasileiro os temas são, além de relevantes, urgentes. Por isso, mesmo antes da entrega formal ao presidente da República, que ocorrerá na próxima reunião plenária do Conselhão, a Casa Civil publicou as portarias. Os trabalhos começam no segundo semestre, com encontros mensais previstos até o mês de outubro, podendo se estender até 180 dias a partir da publicação das portarias.
Fonte: CDES

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Temer sanciona lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Integrar e coordenar ações de segurança pública, em parceria com as unidades da federação, são os principais objetivos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado nesta segunda-feira (11) com a sanção da lei pelo presidente da República, Michel Temer. Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Temer assinou a medida provisória que permitirá que a área da segurança pública tenha orçamento permanente, tal como ocorre com a saúde, a educação e na área previdenciária.
Inéditas, as medidas preveem, por exemplo, o compartilhamento de dados e operações nas estruturas federais, estaduais e municipais. De acordo com a lei sancionada, a atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados, compartilhamento de informações e estratégias comuns para prevenir crimes. 
“Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Temos que levar adiante a ideia da integração [...] Queremos fazer fazer a interação com os estados a partir de uma coordenação do governo”, disse Temer.
Política integrada
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a iniciativa é inovadora e corajosa. “Estamos dando um rumo à segurança do País. Pela primeira vez, podemos falar juntos de segurança pública, desenvolver operações conjuntas, ter conceitos e registros que sejam em comum e possam ser usados por todos, e formularemos políticas nacionais e integradas”, exemplificou. 

Além da União, dos estados e do Distrito Federal, integram o Susp as policias federais, civis e militares, os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Recursos
Assinada hoje, a medida provisória assegura orçamento permanente para a área da segurança pública por meio da transferência de recursos de loterias para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a medida, a União conseguirá fomentar a integração de informações, dados e procedimentos de segurança, além de garantir previsibilidade de investimentos nas políticas de segurança. 

“É uma inaceitável tragédia humana, enfrentada por todos, que também tem um custo econômico, de 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou o presidente sobre a violência, em referência ao estudo Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil, apresentado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência.
Fonte: Planalto

terça-feira, 12 de junho de 2018

Governo lança consulta pública de estratégia nacional para 12 anos

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (11) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes). O documento foi colocado em consulta pública para que a sociedade possa opinar sobre o que espera do Brasil para os próximos 12 anos.
No lançamento da estratégia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a manutenção da agenda de reformas estruturantes nos próximos anos.
“Precisamos discutir a estratégia que queremos. Não só para hoje, como também para amanhã. E garantir o esforço não só desse governo, mas também dos próximos”, afirmou o ministro.
Segundo Padilha, a política de governança pública ganhou destaque na agenda do governo, em ações voltadas ao planejamento estratégico, à melhoria regulatória e ao diálogo em busca de um crescimento inclusivo. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.163/2017, que estende para os outros Poderes e entes federativos essa política. “A racionalização do Estado não é um esforço somente do governo federal”, afirmou.
O objetivo do governo é que, após passar por 60 dias de consulta pública, com a incorporação de críticas e sugestões da sociedade, a Estratégia Nacional possa ser usada na transição de governo para orientar, articular e influenciar as discussões dos demais instrumentos do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (planos nacionais, regionais e setoriais, além do Plano Plurianual – PPA).
 A estratégia traça dois cenários para o País. O primeiro pressupõe a realização de amplas reformas, prevendo um crescimento anual de 3,86% para os próximos anos. O segundo, sem a realização de reformas microeconômicas, projeta um crescimento de 2,3% ao ano.
 “Quanto mais a sociedade participar, mais legitimidade teremos. Precisamos buscar consensos, pois é impossível planejar um horizonte de 12 anos considerando apenas uma visão de governo”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
 Além do crescimento do PIB, Esteves Colnago disse que a intenção da Estratégia Nacional é adotar medidas para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo ele, a meta é que nesse período o Brasil evolua do grupo de países com “alto” índice de IDH – em que se encontra atualmente – para o grupo de países com IDH considerado “muito alto”.
 “A diretriz principal deste documento é propor a elevação da renda e da qualidade de vida da população brasileira para os padrões verificados nos países desenvolvidos”, afirmou.
Para alcançar esses números, a Estratégia Nacional diagnosticou a necessidades de o Brasil avançar no acesso e qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, enfrentando um dos seus maiores desafios: a elevada desigualdade social e regional. Diante dessas questões e de outras de igual relevância para o desenvolvimento do país, o documento foi estruturado em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, todos eles com indicadores que possibilitem mensurar as transformações. 
Fonte: Casa Civil, com informações do Ministério do Planejamento 

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Portal único de atos oficiais fortalecerá democracia, afirma Eliseu Padilha

A unificação de normas de todo o País em um único portal fortalecerá a democracia e o pacto federativo. A avaliação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou nesta quinta-feira (7) da 65ª reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), na Imprensa Nacional, em Brasília.
No evento, foi lançado o projeto Normas.Gov, iniciativa do Comitê Nacional para a Desburocratização que prevê a integração das informações dos Diários Oficiais do Brasil num portal unificado, em formato aberto e com controle de vigência das leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais normas.
Para viabilizar o portal, a Imprensa Nacional vai realizar um Laboratório de Transformação Digital em 4 e 5 de agosto. O evento reunirá desenvolvedores de sistemas em busca de soluções tecnológicas que permitam acesso mais rápido e fácil aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União.
“Na medida em que criamos a possibilidade de cada cidadão ter acesso e poder acompanhar os atos que as administrações públicas estão praticando, nós estamos ampliando o espectro da democracia brasileira. Mais pessoas participam, mais pessoas trabalham, mais pessoas estão virtualmente acompanhando o governo”, disse Padilha.
Em seu discurso, o ministro ressaltou que o lançamento do projeto faz parte de um esforço do governo para modernizar e desburocratizar processos governamentais, em busca da eficiência.
O Governo Federal envolveu todos os ministérios, o Congresso e a sociedade civil na agenda da desburocratização. No ano passado, foram concluídas mais de 90 iniciativas de simplificação de procedimentos ou serviços com foco em cidadãos e empresas. “Buscamos simplificar a vida de cidadãos quando precisam relacionar-se com o governo. Buscamos tornar o Estado mais leve”, disse Padilha.
Entre essas iniciativas, foi o fim do Diário Oficial da União impresso. A mudança gerou uma economia de 720 toneladas de papel por ano, enquanto o número de acessos às páginas da Imprensa Nacional saltou de 5 milhões para 20 milhões por mês.
“A melhoria da qualidade dos serviços públicos é fundamental para o aumento da produtividade, condição para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de tantos empregos”, concluiu o ministro.
Fonte: ASCOM/Casa Civil

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