Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eliseu Padilha |
Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eliseu Padilha (RS), recebeu do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), nesta manhã, a formalização de entrega da relatoria pelo deputado Jaime Martins (PR-MG) do projeto da “Ficha Limpa”, que prevê a inegibilidade de candidatos que respondam a processos judiciais.
O deputado Padilha decidiu que não irá nomear, momentaneamente, nenhum relator na CCJ, irá construir juntamente com todas as lideranças partidárias da CCJ, um texto que seja debatido por todos e que tenha o maior rigor possível diante daqueles que não querem nada e o rigor aceitável por parte daqueles que querem tudo. “Este será o ponto de encontro que atenderá a vontade de todos os parlamentares”, afirmou.
Sugestão – O novo relator da CCJ só será escolhido pelo Colegiado que elabora o texto após a conclusão da primeira versão. O trabalho será desenvolvido com com a uma equipe de Consultores da Casa.
O prazo para construção interna e conclusão do texto básico é a próxima terça-feira (20), quando todos os membros da Comissão receberão uma cópia para avaliação e sugestão. Em seguida, será escolhido o relator.
Eliseu Padilha fará sugestão à Presidência da Câmara, que este mesmo relator, também assuma a relatoria da matéria em Plenário.
Diante do compromisso assumido na semana passada com o presidente Michel Temer (SP), de que o relatório será finalizado até o dia 29 de abril, Padilha quer acelerar o ritmo das reuniões com as lideranças, que desde ontem (14) estão reunidos com frequência para debaterem o tema. “Penso que na próxima semana vamos distribuir o texto e, dentro de 15 dias, teremos condição de votá-lo no Plenário da Comissão”.
Fonte: pmdb.org
15/04/2010
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