O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, abriu hoje (14) pela manhã a primeira rodada de reuniões das Comissões de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – “Conselhão”. A comissão de hoje tratou sobre “COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS”. Em fala de boas vindas aos conselheiros, Padilha destacou os programas do governo federal que dependem de parcerias com municípios e estados. “Portanto essa discussão é importante para que a gente não tenha sobreposição, para que a gente possa ter a maximização dos recursos investidos nos resultados que possamos colher”, disse.
A tarefa principal desta Comissão será identificar e apresentar proposta de revisão do arcabouço normativo referente às competências constitucionais concorrentes dos entes federados, visando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos, considerando as desigualdades regionais e as diferentes capacidades operacionais desses entes. E, ouvir diversos atores para desenvolver políticas públicas de qualidade.
Neste primeiro momento, as reuniões contarão com a presença de painelistas renomados em cada temática, que realizarão inicialmente uma apresentação sobre o tema e, na sequência, participarão de debate com os conselheiros. Nos debates de hoje estiveram presentes: Carlos Alexandre A. Rocha (Consultor Legislativo do Senado Federal, atuando principalmente na área de finanças públicas), Gustavo Morelli (Sócio Diretor na Macroplan, empresa brasileira de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados) e Paulo Timm (Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM).
A expectativa é de que as atividades das comissões de trabalho resultem em recomendações consistentes a serem entregues ao Presidente da República, bem como a serem apresentadas à equipe de transição do próximo governo.
COMISSÕES - O CDES terá como principal missão para neste semestre debater e apresentar propostas sobre três temas de grande relevância: “competências federativas”, “reforma política” e “reforma tributária”. Para tanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinou portarias criando Comissões Temáticas para cada um dos temas, em iniciativa que atende solicitação anterior do colegiado. Os grupos se reunirão pelo menos uma vez por mês no período de agosto a novembro.
A primeira rodada será realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), parceira do Conselho na organização desse tipo de evento. O trabalho será aberto com um painel do qual participarão nomes de referência no debate nacional.
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