A unificação de normas de todo o País em um único portal fortalecerá a democracia e o pacto federativo. A avaliação é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou nesta quinta-feira (7) da 65ª reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), na Imprensa Nacional, em Brasília.
No evento, foi lançado o projeto Normas.Gov, iniciativa do Comitê Nacional para a Desburocratização que prevê a integração das informações dos Diários Oficiais do Brasil num portal unificado, em formato aberto e com controle de vigência das leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais normas.
Para viabilizar o portal, a Imprensa Nacional vai realizar um Laboratório de Transformação Digital em 4 e 5 de agosto. O evento reunirá desenvolvedores de sistemas em busca de soluções tecnológicas que permitam acesso mais rápido e fácil aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União.
“Na medida em que criamos a possibilidade de cada cidadão ter acesso e poder acompanhar os atos que as administrações públicas estão praticando, nós estamos ampliando o espectro da democracia brasileira. Mais pessoas participam, mais pessoas trabalham, mais pessoas estão virtualmente acompanhando o governo”, disse Padilha.
Em seu discurso, o ministro ressaltou que o lançamento do projeto faz parte de um esforço do governo para modernizar e desburocratizar processos governamentais, em busca da eficiência.
O Governo Federal envolveu todos os ministérios, o Congresso e a sociedade civil na agenda da desburocratização. No ano passado, foram concluídas mais de 90 iniciativas de simplificação de procedimentos ou serviços com foco em cidadãos e empresas. “Buscamos simplificar a vida de cidadãos quando precisam relacionar-se com o governo. Buscamos tornar o Estado mais leve”, disse Padilha.
Entre essas iniciativas, foi o fim do Diário Oficial da União impresso. A mudança gerou uma economia de 720 toneladas de papel por ano, enquanto o número de acessos às páginas da Imprensa Nacional saltou de 5 milhões para 20 milhões por mês.
“A melhoria da qualidade dos serviços públicos é fundamental para o aumento da produtividade, condição para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de tantos empregos”, concluiu o ministro.
Fonte: ASCOM/Casa Civil
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