Entenda o acordo entre governo e caminhoneiros
Após reunião com ministros e representantes dos caminhoneiros autônomos neste domingo (27), o presidente da República, Michel Temer, anunciou novas medidas para o setor e reforçou que as determinações "atendem às reivindicações” da categoria. O acordo mantem os termos da proposta anterior e acrescenta novos pontos.
Preço do óleo diesel
O preço do óleo diesel terá uma redução de 46 centavos até o fim do ano. Esse valor não será reajustado pelos próximos 60 dias e as mudanças de preço terão intervalo mínimo de 30 dias.
Isenção do eixo suspenso
Foi editada medida provisória para garantir a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de todo o País. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.
Cargas da Conab
O presidente assinou medida provisória para garantir aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Tabela mínima de frete
A assinatura de uma medida provisória também garante uma tabela de preço mínimo de frete para os caminhoneiros.
Confira como ficou o acordo entre governo e trabalhadores
1- Redução a zero Cide, em 2018, sobre o óleo diesel
2- Redução de 46 centavos no preço do litro do óleo diesel
3- Manter por 60 dias o preço do diesel e, passado esse prazo, reajuste de preços passa a ocorrer a cada 30 dias
4- Atualização da tabela de referência do frete trimestralmente. Criação de uma tabela mínima de preços
5- Isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios
6- Edição de medida provisória para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas sem licitação, para pelo menos 30% da sua demanda de frete, junto a transportadores autônomos
7 - Manter a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas
8- Requerer a extinção das ações judiciais propostas pelo governo em razão do movimento dos caminhoneiros
9- Informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento (retirar multas de trânsito em função da greve)
10- Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo. O próximo encontro deve ocorrer em 15 dias
11- Buscar junto à Petrobras condições para que os transportadores autônomos livres possam participar de operações de transporte como terceirizados
12- Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da ANTT sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga
Veja a ata da reunião com caminhoneiros assinada: https://bit.ly/2LHu2FI
Fonte: Planalto
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