CCJ debate regulamentação de uniões homoafetivas

Eliseu Padilha "abrimos espaço nesta comissão 

para ouvir os diversos segmentos da sociedade"

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo deputado Eliseu Padilha (RS), iniciou nesta quarta-feira (12) os debates sobre o PL 674/2007, que prevê a regulamentação a união estável, incluindo relações homoafetivas. 

A audiência solicitada por Padilha, que também é o relator da matéria na CCJ, reuniu representantes de vários segmentos da sociedade, como a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, o advogado e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Luiz Netto Lôbo, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Toni Reis. 

A reunião contou ainda com participação de Ana Liéser Thurler, representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, dos pastores Abner Ferreira e Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus e a presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Regina Beatriz Tavares da Silva. 

Na avaliação do presidente Eliseu Padilha, a audiência foi convocada com o objetivo de auxiliar na produção de um relatório que represente um senso médio da sociedade sobre o objeto deste estatuto. “O judiciário está avançando em questões que dizem respeito à sociedade que deveriam ser de competência do legislativo. Por esta razão, abrimos espaço nesta comissão para ouvir os diversos segmentos da sociedade diretamente envolvidos nesta questão”, afirmou. 

Para o peemedebista, as idéias surgidas durante a audiência servirão de subsídio para que a relatoria possa dar um passo adiante na legislação em vigor. “A democracia sobrevive do contraditório e hoje a comissão foi testemunha desse exercício. Ao longo de três horas ouvimos um debate de alto nível, feito por pessoas preparadas”, destacou. Ao final da audiência, Padilha ressaltou que como relator, as discussões ampliaram seus questionamentos. 

“Iniciei o debate com muitas dúvidas e confesso que após o término das explanações daqueles que são contrários e a favor do projeto concluí os trabalhos com um número ainda maior de dúvidas. Ao longo do processo de análise da matéria, estou certo que novas questões ainda surgirão”, ponderou. 

PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA - Na opinião do deputado Eduardo Cunha (RJ), a audiência de hoje foi fundamental para que a comissão compreenda a real questão que está sendo debatida. “A máscara caiu. Ficou claro aqui a discussão não é sobre o reconhecimento de direitos ignorados pela legislação. As declarações dadas pelos palestrantes indicam claramente que a intenção é mudar o conceito de família”, disse. Cunha criticou a estratégia utilizada por aqueles que são favoráveis ao projeto para conseguir a tramitação da proposta na Casa. “Cientes de que esse projeto não tem força para ser aprovado na forma de PEC, aqueles que lutam por esta causa foi obrigar a proposta a tramitar em caráter conclusivo nas comissões permanentes. Não permitirei que isso aconteça”, declarou. 

O deputado assegurou que o posicionamento contrário ao projeto é uma forma de preservação da família. “Não somos contrários à opção sexual de ninguém, reconhecemos cada um é livre para exercer sua orientação da forma que desejar. No entanto, não permitiremos a destruição da família”, assegurou.

Fonte: pmdb.org

12/05/2010