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| Eliseu Padilha disse que o objetivo é evitar interferência demasiada do presidente na Justiça. |
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 390/09, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que limita o percentual de
magistrados indicados pelo presidente da República à 49% da composição de cada
tribunal. Em caso de reeleição, o presidente também não poderá exceder esse
número.
Atualmente, no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), o
presidente da República tem a competência privativa de nomear todos os
ministros, após aprovação do Senado.
Na opinião de Padilha, a limitação fortalece o princípio dos
freios e contrapesos previsto na Constituição, evitando interferência demasiada
do presidente da República na nomeação de magistrados.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja acolhida,
seguirá para comissão especial especialmente criada para analisá-la.
Posteriormente, a PEC precisará ser votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias de 18/12/2009
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