Política de governança inaugurou processo de transformação, afirma Padilha

Política de governança inaugurou processo de transformação, afirma Padilha

A política de governança promovida pelo governo Michel Temer inaugurou um processo de transformação nos órgãos e na administração pública federal. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no lançamento de duas publicações sobre o assunto em evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Organizado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento lançou o Guia da Política de Governança Pública e o Boletim de Análise Político-Institucional nº 19. 

“As duas publicações demonstram o esforço do governo do presidente Michel Temer para qualificar o debate sobre a governança”, disse Padilha, em seu discurso.

Esse esforço, acrescentou Padilha, teve início em 2017 com a edição do decreto 9.203, que instituiu a política de governança. O texto instituiu o Comitê Interministerial de Governança (CIG), com a finalidade de assessorar o presidente sobre o tema. 

“Orientada por um conjunto de princípios e diretrizes, e tendo o CIG como seu coordenador, a política de governança pública inaugurou um processo de constante e gradual transformação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal”, disse. “Esse processo vai permitir que as instituições se assegurem de que suas ações estão, de fato, direcionadas para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. E isso precisa ser feito de forma coordenada, consistente e coerente”, acrescentou.

Neste ano, o CIG se reuniu cinco vezes, tendo aprovado quatro guias e 31 recomendações, que envolvem temas como compra de bens, procedimentos associados a transferência de recursos a Estados e municípios, racionalização da força de trabalho, um novo modelo para o Plano Plurianual da União (PPA), entre outros.

Em novembro, o CIG instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS), com competência para avaliar os impactos fiscais e econômicos dessas políticas. 

O CIG também teve papel fundamental no aprimoramento do planejamento estratégico. Foi a partir das recomendações desse comitê que o Ministério do Planejamento criou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico 2020-2031, instrumento de longo prazo entregue pelo presidente Michel Temer ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.