O governo federal colocou em prática ou iniciou o desenvolvimento de 92% das determinações presidenciais tomadas a partir de recomendações do 1º ciclo de Grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O balanço das ações foi apresentado nesta quarta-feira (21) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na 47ª reunião do Conselhão.
No primeiro ciclo de grupos de trabalho, os conselheiros fizeram recomendações sobre cinco temas: ambiente de negócios; educação básica; agronegócio; desburocratização e modernização do Estado; e produtividade e competitividade.
A partir dessas recomendações, o governo concluiu 17 iniciativas (65%), enquanto outras sete (27%) estão em fase de desenvolvimento. "Isto é absolutamente inédito", disse Padilha aos conselheiros.
O presidente Michel Temer enalteceu o diálogo feito com a sociedade civil, que tem resultado em políticas públicas executadas pela administração federal. "As recomendações do CDES têm sido levadas adiante, com resultados muito benéficos", disse.
Ambiente de negócios
A partir de recomendações do grupo ambiente de negócios, o Governo Federal instalou uma Comissão de Consolidação dos Decretos de Caráter Normativo, com o objetivo levantar todos os decretos de caráter normativo e propor sua consolidação. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos neste semestre.
Outra iniciativa para melhorar o ambiente de negócios foi o aprimoramento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com 25 capitais e um total de 2.676 municípios integrados. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo total para abertura de empresas caiu de aproximadamente 100 dias para menos de oito dias.
O e-Social entrou em fase de implantação final para grandes contribuintes, abrangendo um total de 15 milhões de trabalhadores e 14 mil empresas. A partir do segundo semestre será estendido às demais empresas, chegando a 46 milhões de trabalhadores no próximo ano.
Agronegócio
No agronegócio, o governo apresentou avanços na regularização fundiária, com mais de 120 mil títulos de propriedade emitidos em 2017 e outros 90 mil em fase de entrega até abril deste ano.
Outras entregas para o setor foram o Censo Agropecuário, cuja fase de coleta foi concluída em fevereiro; o Plano Safra trianual para a agricultura familiar; e assistência técnica prestada a 137 mil agricultores em 2017, o que superou a meta anual.
Educação básica
No segmento da educação básica, uma das principais entregas do governo foi a Política Nacional de Formação de Professores. Será investido R$ 1 bilhão para a criação, neste ano, de 340 mil vagas de formação de professores.
Também foi lançada a Política de Inovação da Educação Conectada, que vai universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas e ampliar o uso de conteúdos digitais em sala de aula.
Neste sentido, o governo também aprovou o investimento de R$ 271 milhões para infraestrutura de conexão à internet nas escolas.
A partir das recomendações do Conselhão, o Ministério do Desenvolvimento Social criou um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
Desburocratização e modernização do Estado
Para modernizar a prestação de serviços aos brasileiros e reduzir entraves, o Governo Federal criou o Conselho Nacional para a Desburocratização, que já concluiu 78 de 226 iniciativas apresentadas por ministérios. Entre elas, estão a Carteira Nacional de Habilitação Digital; a informatização do Passe Livre interestadual; e o INSS Digital. Também foi lançado o portal de serviços ao cidadão (www.serviços.gov.br), onde podem ser acessados todos os serviços eletrônicos do governo federal.
Em atendimento a outras recomendações, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata da política de governança, ao mesmo tempo em que editou um decreto para instituir de imediato a política para o Executivo federal.
Também foi editado o chamado “decreto da boa fé” para simplificar o atendimento aos usuários de serviços públicos, com dispensa de reconhecimento de firmas e autenticação de documentos inclusive para pessoas jurídicas.
Produtividade e competitividade
Ao grupo de produtividade e competitividade, Padilha destacou a aprovação da modernização trabalhista e da lei da terceirização pelo Congresso Nacional. Também citou o decreto que regulamenta o código de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, lançada durante a reunião desta quarta-feira.
Outra iniciativa que aumenta a competitividade da indústria brasileira foi o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior, que já abrange 98% dos processos relativos às exportações. A conclusão do sistema para todos os modais tem conclusão prevista até julho.
ASCOM/Casa Civil
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