Deputado Eliseu Padilha apoia isenção de visto entre Brasil e Rússia |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou na terça-feira (15) o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia para a
isenção de vistos de curta duração para cidadãos dos dois países.
A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1654/09,
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado
Eliseu Padilha (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade, juridicidade, boa
técnica e pela aprovação do mérito da proposta.
O acordo, firmado em 2008, isenta de visto os cidadãos
brasileiros ou russos para entrar na Rússia ou no Brasil, respectivamente, e
permanecer até 90 dias, a cada período de 180 dias, a partir da primeira
entrada. Quem viajar para estudar ou trabalhar precisará de visto.
"O acordo facilitará o intercâmbio entre os dois
grandes países, permitindo um melhor conhecimento recíproco. Tais acordos
constituem uma tendência do mundo contemporâneo. Além disso, o impacto sobre a
economia do turismo será positivo", afirmou Eliseu Padilha.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e,
depois, seguirá para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias de 22/09/2009
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