Retomada da construção naval começou com Padilha no Ministério dos Transportes

Ministro Eliseu Padilha

Geração de milhares de empregos nos estaleiros e na indústria de navipeças. Investimentos da ordem de R$ 12 bilhões (17/08/2010) para a recomposição da frota mercante brasileira. Redução nos gastos com aluguéis de navios estrangeiros, que chegavam a US$ 6 bilhões por ano. 

Todos esses benefícios que o país alcança com a retomada da indústria naval têm origem na grande transformação do setor da marinha mercante, feita pelo deputado federal Eliseu Padilha, à época em que foi ministro dos Transportes. 

Em janeiro de 2000, Padilha trabalhou junto à área econômica do Governo Federal para que os recursos do Fundo de Marinha Mercante deixassem de ser transferidos ao Tesouro Nacional no final de cada exercício. O Fundo da Marinha Mercante foi retirado da Lei 9.530 e passou a contar com R$ 300 milhões por ano para financiar a construção naval e a renovação da frota nacional. 

Por meio da Portaria nº 141 de 27 de abril de 2001, Padilha criou o Sistema Mercante – um sistema nacional informatizado de arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação do Fundo de Marinha Mercante (AFRMM). Depois da aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal, foram integrados ao sistema 21 portos brasileiros, começando pelo Porto de Porto Alegre (onde foi lançado em agosto de 2001) e o Porto de Rio Grande (outubro de 2001). 

Esses dois portos foram escolhidos como os dois primeiros do país a implantar o novo sistema por reunir os três tipos de navegação: longo curso, hidroviário e cabotagem. Com a modernização dos portos, o incentivo à cabotagem e o aumento da exportação, a arrecadação do FMM passou a subir. Em 1999, o Fundo arrecadou R$ 428 milhões, subindo para R$500 milhões em 2000. 

A cada ano a arrecadação aumenta cerca de 20 por cento e atualmente o FMM arrecada, em média, R$ 1,3 bilhão por ano. O Brasil passou a dispor de recursos para incentivar a construção naval. De imediato, a Transpetro encomendou 4 navios em 2001, gerando apenas no Rio de Janeiro cerca de 20 mil empregos diretos em dois anos. Hoje, a construção naval pode receber investimentos federais da ordem de R$12 bilhões. 

 Eurico Batista (Assessoria de Imprensa) Eliseu Padilha explica o Sistema Mercante Leia abaixo a entrevista que o então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, concedeu à Revista TEMA do Serpro – edição nº 157 de agosto de 2001. Padilha explicou a importância do Sistema Mercante para o desenvolvimento da construção naval e a renovação da frota nacional. 

Revista TEMA nº 157 ( Serpro) Eliseu Padilha 

A partir deste mês, a Marinha passa por uma verdadeira revolução em sua sistemática de arrecadação, com a implantação do novo Sistema Mercante. Concebida pelo Departamento de Marinha Mercante em parceria com o Serpro, a novidade vai controlar o pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

A tarifa, recolhida em cima do valor do frete das importações, transporte de cabotagem e navegação interior no transporte de granéis líquidos, compõe o Fundo da Marinha Mercante, que tem como objetivo principal fomentar a construção naval e melhorar o sistema de transporte aquático de carga. Em entrevista para a Revista Tema, o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha explica como vai funcionar o novo Sistema e quais as vantagens que a inovação traz para o governo, a iniciativa privada e, principalmente, para o Brasil. 

 O que o Senhor espera do novo sistema de arrecadação? 

A informatização do sistema de arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM está inserida no bojo de várias ações que o Governo Federal vem tomando com vistas ao soerguimento da Marinha Mercante e a revitalização da indústria de construção naval brasileiras. 

Dentre essas ações podemos ressaltar os estudos que foram realizados pelo Ministério dos Transportes, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que culminaram com as alterações das condições de financiamento à construção naval, comunicadas à sociedade pelo Presidente da República, no evento de lançamento do Programa Navega Brasil.

Os reflexos dessas alterações já começaram a aparecer, com a aprovação da prioridade para a construção de quatro navios para a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, dois navios porta-conteineres para a armadora Mercosul Line; e outros mais que devem se consolidar em breve para a Aliança Navegação, a serem financiados com os recursos do Fundo da Marinha Mercante-FMM. 

A arrecadação de tão importante contribuição parafiscal, que hoje é realizada de forma manual, com a utilização de guias de papel para pagamento e liberações através de carimbos, passará a ser feita dentro dos mais avançados padrões preconizados pelo programa Governo Eletrônico. É humanamente impossível controlar-se cerca de um milhão e quinhentos mil documentos de carga, sem que haja margem, mesmo que involuntariamente, a fraudes e perdas de recursos públicos. 

Quais são os seus principais objetivos? 

Integrar as diferentes entidades públicas e privadas, ligadas direta ou indiretamente ao transporte aquaviário, no sentido de sistematizar o tratamento das informações provenientes das operações de transporte de cargas por via marítima, desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos métodos e procedimentos de liberação de cargas nos portos. 

Também pretendemos promover a integração entre os diversos sistemas de informações institucionais do Governo Federal, no âmbito do comércio exterior, destacando-se o SISCOMEX (Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal) e o Portal Brasileiro de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), entre outros. 

Com o maior controle dos portos, a arrecadação deve aumentar? Qual a estimativa de arrecadação para este ano? 

Sim. Tudo que é controlado sem excesso de burocracias, de forma inteligente e informatizada, tende a apresentar melhores resultados. No ano de 2000, nossa arrecadação ficou próxima dos R$ 500 milhões. Nossa perspectiva de arrecadação para este ano é de algo em torno de R$ 650 milhões e, em 2002, nossa previsão é bem otimista. 

O que a Marinha Mercante tem a lucrar com a maior arrecadação de tributos? Onde e como o Ministério dos Transportes pretende investir esse dinheiro? 

Uma arrecadação séria, transparente e justa trará maiores benefícios ao país, posto que esses recursos serão revertidos na construção de novas embarcações para o transporte das mercadorias no comércio exterior. Hoje, transportamos apenas 2% de nossas cargas marítimas, em navios próprios. As despesas com navios fretados são enormes e os recursos remetidos ao exterior para pagamento da conta "fretes" causam um grande malefício à nação, um completo desequilíbrio em sua balança comercial. 

Existem outros setores da navegação que também podem ser contemplados com esses recursos, como é o caso das empresas nacionais de navegação de cabotagem, elas fazem o "feeder service" e concentram internamente cargas para exportação; as embarcações de apoio marítimo às plataformas de prospecção de petróleo; as embarcações de apoio portuário; as chatas e outras embarcações especializadas no transporte para o escoamento de nossas safras de grãos, sem descuidarmos do aparelhamento dos portos das dragagens essenciais à otimização do transporte através de nossa extensa malha hidroviária e do nosso maravilhoso litoral, porta do mundo, com 8 mil Km de extensão. 

Quais os planos para o novo Sistema? Quais os prazos de implementação previstos? 

A arrecadação eletrônica na jurisdição do porto de Porto Alegre inicia-se este mês, quando o recolhimento do AFRMM já poderá ser feito diretamente pelo consignatário/importador da carga ou seu representante legal, através de débito em conta, via sistema, sem guias de papel, sem carimbos, sem filas, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em tempo real. 

Ainda este mês, iniciaremos também em Rio Grande, e até junho de 2002, estaremos arrecadando eletronicamente em todo o país. Com a implantação em todo o Brasil, estar-se-á prestando um serviço de melhor nível ao comércio exterior brasileiro, desonerando-se nossos serviços de arrecadação de trabalhos burocráticos infrutíferos, de forma a propiciar-lhes um direcionamento maior às atividades finalísticas de auditoria e de melhorias ao sistema. 

 A implementação do Sistema Mercante nos portos brasileiros é a prova de que o Governo Eletrônico chegou ao Ministério dos Transportes? Sem dúvida. Estamos saindo, como já dissemos, da idade da pedra para uma nova era de modernidade, agilidade, conforto para o usuário, transparência e segurança. 

As diretrizes do Governo Eletrônico estão sendo seguidas à risca pela Coordenação do Mercante, não só no que tange à tecnologia, mas também no que diz respeito a facilitar a vida do cidadão, no caso os importadores e todos aqueles direta ou indiretamente envolvidos com o comércio exterior. 

Os resultados serão sentidos muito em breve. O Mercante é o primeiro grande sistema corporativo do Ministério dos Transportes e sem dúvida vai alavancar outros projetos igualmente exitosos, proporcionando uma efetiva interligação de todo o segmento aquaviário, não só no âmbito da Administração Pública, mas também junto à iniciativa privada.